Liquidações extrajudiciais, intervenção e Regime de Administração Especial Temporária
Em 2013, o BCB decretou onze liquidações extrajudiciais, uma das quais decorrente da convolação de regime de intervenção. Quatro dessas liquidações incidiram sobre instituições pertencentes ao “Grupo Rural”.
Nesse período, o mesmo número de regimes especiais (onze) foi encerrado, dos quais quatro – de empresas pertencentes ao Grupo Oboé – foram restabelecidos por força de decisão judicial que suspendeu o efeito da decretação de sua falência.
*¹ As quatro empresas do Grupo Oboé mencionadas anteriormente compõem esse grupo.
Com o objetivo de apurar as responsabilidades de controladores e de ex-administradores das instituições submetidas a regimes especiais, foram instaurados quinze inquéritos pelo BCB, realizadas seis remessas de relatórios de Comissões de Inquérito ao Poder Judiciário, efetuados dois arquivamentos de inquéritos e encaminhadas oito comunicações de indícios de crimes ao Ministério Público Federal.
Em 31 de dezembro de 2013, havia um total de 68 empresas em regime especial – todas em liquidação extrajudicial.
| Regimes especiais em curso – entidades | Quantidade |
|---|---|
| Bancos | 15 |
| Administradoras de consórcio | 11 |
| Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários | 8 |
| Sociedades corretoras | 7 |
| Sociedades de arrendamento mercantil | 2 |
| Sociedades de crédito, financiamento e investimento | 3 |
| Cooperativas de crédito | 8 |
| Outras instituições | 14 |
| Total | 68 |
Sistema de Regimes Especiais
Em 2013, foi desenvolvido o novo Sistema de Regimes Especiais, com previsão de entrada em produção no primeiro semestre de 2014. Elaborado pelo Departamento de Liquidações Extrajudiciais, em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação, esse sistema disponibiliza novas ferramentas para a gestão do banco de dados de regimes especiais conduzidos pelo BCB.