Atuação do Banco Central do Brasil nos principais fóruns econômicos multilaterais

O complexo cenário econômico-financeiro internacional continuou requerendo elevada coordenação entre os países. Assim como em 2012, o ano de 2013 foi marcado por países assumindo posições mais cautelosas, o que dificultou, em certa medida, a obtenção de amplos acordos ou até mesmo de resultados mais concretos.

G20

O BCB continuou tendo papel ativo nas discussões do G20 – grupo que congrega líderes e autoridades econômico-financeiras das 19 maiores economias do mundo e da União Europeia. Embora a entrega de resultados mais concretos pelo Grupo tenha ocorrido em ritmo mais lento ao longo do ano, o G20 permaneceu como principal fórum de discussões entre países avançados e emergentes.

O BCB continuou concentrando sua colaboração em temas mais afeitos aos campos monetário e financeiro, por meio de participação intensa nos debates acerca das reformas regulatórias e dos grupos de trabalho Arquitetura Financeira Internacional (IFA) e Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado (FWG).

O Brasil apoiou a necessidade de medidas adicionais para estimular a atividade econômica, uma vez que a taxa de crescimento global permaneceu aquém do desejado. Também defendeu a necessidade de reforma da arquitetura financeira internacional, de modo a refletir o maior peso atual das economias emergentes. Por fim, o país procurou chamar a atenção para as consequências, notadamente sobre as economias emergentes, dos movimentos de saída das políticas monetárias expansionistas adotadas pelos países avançados.

Conselho de Estabilidade Financeira (FSB)

O Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board [FSB]) tem como objetivos avaliar as vulnerabilidades do setor financeiro e propor ações para corrigi-las e coordenar e consolidar as propostas de aperfeiçoamento da regulação e supervisão financeiras acordadas no âmbito do G20. Além disso, o FSB exerce papel fundamental como elo entre o nível político e o nível de políticas regulatórias emanadas de diversos formuladores de padrões internacionais (Standard Setting Bodies [SSBs]). Para atingir esses objetivos, o FSB criou diversos comitês e grupos de trabalho para propor reformas regulatórias coordenadas em nível global e para discutir temas ligados à estabilidade financeira, regulação e supervisão.

O BCB é um dos três representantes brasileiros no FSB (juntamente com o Ministério da Fazenda e a CVM) desde sua constituição, em 2009, e tem participado ativamente em todos os seus níveis: em grupos de trabalho técnicos, nos comitês permanentes, no Comitê Diretor e na reunião plenária.

Em julho de 2013, o presidente do BCB passou a coordenar, em conjunto com o superintendente da Superintendencia Financiera de Colombia, o grupo regional consultivo do FSB para as Américas (Regional Consultative Group for the Americas [RCGA]). Os grupos regionais reúnem países não integrantes do G20 com o objetivo de expandir o alcance das medidas acordadas entre os membros do FSB e do G20, discutir aspectos regionais da estabilidade financeira e disseminar os padrões financeiros internacionais e as atividades do FSB.

Em 2013 o FSB discutiu, dentre diversos temas, reformas regulatórias com os objetivos de tornar o mercado de derivativos mais seguro, tornar mais fácil o processo de liquidação de grandes conglomerados financeiros, melhorar o processo de supervisão financeira e monitorar atividades financeiras que se encontrem atualmente sem regulação. Além disso, o FSB monitorou a implementação, por parte dos seus membros, das reformas financeiras aprovadas no G20 e no Comitê de Basileia.

Na atividade de monitoramento das reformas regulatórias, destaca-se processo denominado peer review que avalia a aderência dos países membros do FSB às melhores práticas internacionais de regulação e supervisão financeiras. Em 2013, o FSB avaliou a implementação e a aderência aos padrões internacionais da nova regulação financeira adotada pelo Reino Unido. Esse processo, conduzido por uma equipe de especialistas de países membros do FSB, foi coordenado pelo Diretor de Regulação do BCB.

Fundo Monetário Internacional

O FMI continuou exercendo importante papel no pós-crise, por meio da promoção da recuperação econômica global e da prevenção contra novos episódios desfavoráveis.

A reforma de quotas de 2010 e a revisão da fórmula de quotas, utilizada para calcular a representatividade de cada país no FMI, não avançaram conforme o esperado em 2013. O Brasil tem defendido uma reforma que possibilite captar melhor o novo peso dos países dentro do atual contexto econômico-financeiro mundial, conferindo às economias emergentes maior voz nas decisões da instituição.

Para realizar suas atividades de financiamento, além dos valores provenientes das quotas, o FMI continuou captando recursos bilaterais de países-membros. No final de 2013, mais de 90% dos recursos bilaterais acordados em 2012 haviam sido disponibilizados (cerca de US$436 bilhões).

Mesmo em contexto internacional adverso, o Brasil manteve seu status de credor do FMI. O Brasil vem apoiando o reforço da capacidade financeira do FMI por meio de aportes realizados em Direitos Especiais de Saque (DES), espécie de moeda do Fundo. Ao final de 2013, o Brasil contribuía com aproximadamente DES2,07 bilhões ao Fundo (DES0,93 bilhão via quotas e DES1,14 bilhão via empréstimos sob o Novos Acordos de Empréstimos [NAB]).

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil publicou, na íntegra, a avaliação anual que o FMI realiza em seus países-membros. Uma missão do Fundo realizou visitas – já tradicionais – aos órgãos governamentais da área econômica e a algumas entidades do setor privado brasileiro. De maneira geral, o FMI destacou que a economia brasileira vem se recuperando gradualmente da desaceleração iniciada em 2011, mas alguns desafios ainda permanecem. Restrições do lado da oferta têm limitado o crescimento. O setor financeiro, entretanto, permanece sólido.

Brics

Brics é um acrônimo que se refere ao grupo político de cooperação entre cinco importantes economias emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. No âmbito desse grupo, o BCB tem participado das discussões sobre duas iniciativas relacionadas à estabilidade financeira e ao incentivo aos investimentos: o Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement [CRA]) e o Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank [NDB]).

O CRA tem o objetivo de proporcionar aos países dos Brics uma proteção adicional para choques externos. Após solicitação dos líderes dos Brics, em junho de 2012, houve uma série de reuniões técnicas para determinar a viabilidade e o escopo do arranjo. Em 2013, houve um acordo quanto ao montante total (US$100 bilhões) e à divisão dos compromissos entre os cinco países.

O NDB, iniciativa em estudo desde março de 2012, deve mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos Brics e em outros países, de modo a complementar os esforços de outras instituições multilaterais e regionais.

Em 2013, um relatório dos ministros de finanças concluiu pela viabilidade da iniciativa. Houve avanços nas negociações relativas à estrutura de capital, composição, participação acionária e governança do Banco, além do capital inicial que deve ser subscrito, de US$50 bilhões.

Cemla

A participação do BCB no Cemla teve aumento expressivo em 2013, com a eleição do Presidente do BCB, Alexandre Antônio Tombini, para o exercício da Presidência da Junta de Governo da instituição por dois anos, coincidindo com a eleição de um novo Diretor-Geral.

As contribuições do BCB foram pautadas pela participação de seus especialistas nas diferentes reuniões técnicas e nos grupos de trabalho, entre os quais se destacam os de Recursos Humanos, Assessores Legais, Auditoria Interna, Comunicação, Contabilidade, Informática, Meio Circulante e a Rede de Pesquisadores. No âmbito dessa última, o BCB participou do projeto de pesquisa conjunta sobre Política Monetária e Estabilidade Financeira em uma Economia Pequena e Aberta.

Além disso, com o intuito de contribuir mais ativamente nas atividades de pesquisa do Cemla, o BCB participou da análise dos trabalhos que concorreram ao Prêmio Rodrigo Gómez. O prêmio tem como objetivo estimular a elaboração de trabalhos acadêmicos que sejam de interesse dos bancos centrais da América Latina. Nesse ano, o prêmio foi ganho por servidores do BCB.

Banco de Compensações Internacionais

A linha de atuação do BCB nos temas regulatórios nas reuniões do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements [BIS]) tem sido a de defender a implantação das reformas financeiras já acordadas no pós-crise, mesmo com a melhoria do cenário econômico-financeiro internacional.

O BCB participou de diversas atividades e discussões em comitês e grupos de trabalho no BIS, tais como:

• reuniões bimestrais do Comitê de Mercado;
• reuniões bimestrais do Comitê do Sistema Financeiro Global e de dois grupos de trabalho do Comitê: “Financiamento do comércio: desenvolvimento e questões” e “Sistemas bancários das economias emergentes e integração financeira regional”;
• do Grupo de Trabalho de Pesquisa, que faz parte do subcomitê “Grupo de Política de Desenvolvimento” do Comitê de Basileia. O Grupo de Trabalho de Pesquisa congrega representantes dos setores de pesquisa em risco e estabilidade financeira de bancos centrais e autoridades supervisoras de diversos países;
• a reunião de Diretores de Bancos Centrais de Economias Emergentes; e
• a reunião da conferência “Estabilidade financeira, política macroprudencial e taxas de câmbio”.

Outros fóruns

O BCB também participou de outros fóruns para discussões em sua área de atuação.

Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS)

No plano da regulamentação prudencial aplicável às instituições financeiras, o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision [BCBS]) é a entidade responsável pela proposição de novos padrões regulatórios. Atualmente, o BCBS conta com a participação de 27 jurisdições, incluindo o Brasil.

Desde 2009, o Brasil participa das negociações sobre o novo ambiente regulatório prudencial e apoia as iniciativas de aperfeiçoamento, o que reforça o compromisso do país com a adoção de novos padrões. Tal apoio constitui o reconhecimento de que regras comuns a todos os países garantem equilíbrio em termos competitivos e a manutenção da solidez dos sistemas financeiros globais. Além de participar de diversos grupos de trabalho, o BCB compartilha a coordenação do Task Force on Standardised Approaches (TFSA), responsável pela revisão das abordagens padronizadas de risco de crédito para fins do requerimento de capital aplicável a instituições financeiras. Essa revisão mostra-se especialmente importante para países emergentes e em desenvolvimento, cujas instituições financeiras ainda não atingiram plenamente o nível de sofisticação dos mercados financeiros das economias avançadas e, em sua maior parte, não reúnem condições para o uso de abordagens mais complexas.

O BCB participou de negociações de acordos internacionais coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), especialmente na análise e sugestões dos documentos referentes às áreas de câmbio e de capitais estrangeiros, além de participação em reuniões para discussão dos documentos. No período, ocorreram encontros sobre os seguintes temas:

• Acordo Birregional Mercosul/União Europeia (elaboração da lista de ofertas submetida e aprovada pela Câmara de Comércio Exterior [Camex]);
• negociação de serviços na OMC;
• Grupo de Trabalho envolvendo a Retaliação Contenciosa do Algodão Brasil/EUA no âmbito da OMC;
• Grupo de Trabalho para criação de centro de solução de controvérsias na Unasul; e
• Grupo de Trabalho de Investimentos Brasil-China (Cosban).

O BCB também participou das discussões capitaneadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) relativas ao Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a África.