Relatório da Administração

2012

Liquidação extrajudicial, intervenção e Regime de Administração Especial Temporária

O BCB decretou regimes especiais em doze instituições, sendo cinco Regimes de Administração Especial Temporária (RAET), duas intervenções e cinco liquidações extrajudiciais. Todos os RAET foram convolados em liquidação extrajudicial, enquanto os regimes de intervenção permaneciam em curso em 31 de dezembro de 2012.

Tipos de instituição sob regimes especiais Quantidade
Bancos múltiplos 3
Sociedades corretoras 2
Cooperativas de crédito 3
Sociedades distribuidoras 2
Instituições não financeiras 2
Total 12

Nove regimes especiais foram encerrados no período.

Regimes especiais encerrados – fundamento Quantidade
Decretação de falência 4
Baixa no registro público competente 1
Transformação em liquidação ordinária 2
Alteração do objeto social 2
Total 9

Com o objetivo de apurar as responsabilidades de controladores e de ex-administradores das instituições submetidas a regimes especiais, foram instaurados onze inquéritos pelo BCB, realizadas quinze remessas de relatórios de Comissões de Inquérito ao Poder Judiciário e efetuadas oito comunicações de indícios de crime ao Ministério Público Federal.

Atualmente, estão em curso 65 regimes especiais.

Regimes especiais em curso – tipos de instituição Quantidade
Bancos 12
Administradoras de consórcio 11
Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários 9
Sociedades corretoras 8
Sociedades de arrendamento mercantil 2
Sociedades de crédito, financiamento e investimento 3
Cooperativas de crédito 7
Empresas não financeiras 13
Total 65