2012
Atuação do Banco Central do Brasil nos principais fóruns econômicos multilaterais
No atual cenário, tem aumentado a importância da coordenação entre os membros do G20 – grupo que congrega líderes e autoridades econômico-financeiras das dezenove maiores economias do mundo e da União Europeia. O ano foi marcado por países assumindo posições mais cautelosas, o que dificultou, em certo aspecto, a obtenção de amplos acordos.
Além da colaboração nas discussões sobre as reformas regulatórias no G20, o BCB teve participação intensa em dois grupos de trabalho: Arquitetura Financeira Internacional (IFA) e Arcabouço para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado (FWG).
O Brasil apoiou a necessidade de medidas adicionais para estimular a atividade econômica, já que a taxa de crescimento global tem desacelerado, e foi contrário à adoção de metas fiscais para as economias emergentes e à inclusão de um indicador para medir a acumulação de reservas. Por último, o Brasil defendeu que o grupo de trabalho trate das consequências, para as economias emergentes, da excessiva liquidez global, resultante das políticas monetárias expansionistas adotadas pelos países avançados.
As prioridades do G20
Em 2012, a presidência do G20 foi exercida pelo México, que estabeleceu as seguintes prioridades:
- estabilização econômica e reformas estruturais para alavancarem o crescimento e o emprego;
- aperfeiçoamento da arquitetura financeira internacional;
- fortalecimento do sistema financeiro;
- aprimoramento da segurança alimentar e tratamento da volatilidade de preço das commodities;
- promoção do desenvolvimento sustentável; e
- gerenciamento do risco de desastres.
Em 2013, a Rússia assume a presidência do G20 sob a expectativa de dar prosseguimento à maioria dos temas da agenda adotada sob liderança mexicana.
Fundo Monetário Internacional
A crise mundial continua exercendo grande pressão financeira sobre o FMI, que precisou aumentar consideravelmente seus recursos para consolidar sua capacidade de socorrer países-membros que enfrentem dificuldades no balanço de pagamentos.
O Brasil vem apoiando o reforço à capacidade financeira do FMI. Os aportes são realizados em Direitos Especiais de Saque (DES), espécie de moeda do Fundo. Ao final de 2012, o Brasil contribuía com aproximadamente DES 2,15 bilhões ao Fundo (DES 1,12 bilhão via conta geral – quotas – e DES 1,03 bilhão via NAB).
Em linha com compromissos firmados no G20, alguns países expressaram intenção de fortalecer ainda mais a capacidade de empréstimo do Fundo. Novos acordos de empréstimo foram definidos. Durante a Cúpula do G20, no México, o Brasil anunciou sua disposição em investir mais US$10 bilhões.
Os empréstimos do FMI
O FMI funciona como uma espécie de cooperativa de crédito entre países, em que cada país-membro tem determinada quota e, para isso, realiza determinado aporte financeiro para a instituição. Em contrapartida, quando precisar, pode solicitar empréstimo à instituição.
As decisões do Fundo são tomadas pelo voto dos seus membros e cada voto representa o percentual de quotas que o país possui. Entre essas decisões, está a de emprestar ou não dinheiro a países-membros – e as condições para o empréstimo.
O Brasil, que durante muito tempo utilizou dinheiro emprestado do FMI, hoje está na posição inversa, contribuindo com recursos para o Fundo. Essas contribuições são expressas em DES, sendo sua integralização operacionalizada por meio de aquisição de quotas do Fundo.
Os DES funcionam como uma moeda do Fundo. Os membros, ao realizarem o aporte financeiro para apoiar os empréstimos, recebem esse montante em DES, que podem ser trocados por moeda conversível em caso de necessidade. O valor dos DES é calculado com base na cotação de uma cesta de quatro moedas: dólar, euro, iene (Japão) e libra esterlina (Reino Unido).
Através do Plano Regular de Transações Financeiras do FMI (FTP), o organismo anuncia qual deve ser a necessidade financeira de sua conta principal para um período específico. Apesar de as quotas representarem a principal forma de financiamento do FMI, fontes adicionais de recursos podem ser ativadas em caso de necessidade, como a expansão do New Arrangements to Borrow (NBA) – acordo multilateral com um subgrupo de países-membros criado em 1998 – ou a assinatura de novos acordos bilaterais com os países-membros.
O FMI também esteve voltado para sua estrutura interna. Houve eleição de diretores executivos e discussão sobre a reforma de quotas do organismo, nas quais o Brasil teve papel ativo.
Os novos diretores executivos foram eleitos para o período entre novembro de 2012 e outubro de 2014. A expectativa de uma diretoria (Board) integralmente formada por meio de eleição não se concretizou, o que se constituiu em não cumprimento de compromisso assumido no G20. O FMI manteve a prática de indicação de cinco diretores executivos (maiores quotistas) e eleição para os dezenove postos restantes por meio de agrupamento de países.
Em relação à reforma de quotas, o FMI dividiu-se ao longo do ano entre dois processos: a ratificação da reforma de 2010 e a discussão da reforma da fórmula de quotas, que, por meio de suas variáveis, traduz a representatividade dos países na instituição.
Em ambos os casos, os resultados esperados não foram alcançados. A implementação da reforma de quotas do FMI ajustada em 2010 também não se concretizou dentro do prazo, por não ter obtido maioria favorável dentro do G20. A reforma da fórmula de quotas sofreu intensa resistência por parte de países que perderiam representatividade e possivelmente não será concluída dentro do prazo determinado – janeiro de 2013.
O Brasil participou do debate das reformas, defendendo abertamente maior poder de voto para os países emergentes e em desenvolvimento e uma fórmula de quotas simples, transparente e que refletisse em maior grau o PIB dos países.
O Fundo realiza periodicamente avaliações econômico-financeiras em setores de seus países-membros. Uma missão do Fundo realizou visitas aos órgãos governamentais da área econômica e a algumas entidades do setor privado no Brasil. De maneira geral, o FMI aprovou a combinação de política fiscal austera e política monetária mais expansiva do país e vislumbrou a recuperação do crescimento em 2013 e 2014. O Fundo reiterou a necessidade de fortalecer a competitividade e a poupança.
O Brasil, a partir de compromisso assumido no âmbito do G20, acordou em submeter-se quinquenalmente a um exercício conjunto entre FMI e Banco Mundial, consubstanciando o Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), cujo objetivo é avaliar a saúde e estabilidade do SFN. A avaliação foi bastante positiva e mostrou os avanços da última década. A supervisão bancária teve excelente desempenho, destacável dentre os membros do G20. Os testes de estresse revelaram um sistema financeiro robusto e capaz de absorver grandes choques.
Banco Mundial
Na cooperação com o Banco Mundial, destaca-se a participação do BCB em grupos de trabalho e interlocuções relacionados com os sistemas de pagamentos, como o Fórum de Liquidação de Pagamentos e Títulos do Hemisfério Ocidental, coordenado pelo organismo internacional em parceria com o Centro de Estudios Monetarios de Latinoamérica (Cemla).
O Cemla – Centro de Estudios Monetarios Latinoamericanos – é um organismo que busca promover o entrosamento entre os bancos centrais latino-americanos. Promove pesquisas, divulga informações aos membros sobre temas monetários e bancários na América Latina e no Caribe e promove a capacitação do pessoal dos bancos centrais.
Cemla
A relação entre o BCB e o Cemla foi aprofundada, entre outras formas, por meio de discussões relativas ao atual contexto internacional. Desse modo, o Banco Central contribuiu para o debate em reuniões promovidas pelo organismo em diversas áreas, como o planejamento e a gestão da tesouraria de Bancos Centrais, utilizando modelos e indicadores de gestão e os aspectos relacionados à produção da moeda em espécie e à análise de metodologias de indicadores e de registro de falsificação da moeda. Mais do que isso, o BCB teve notório papel nas discussões sobre aspectos relacionados a projetos de interconexão de sistemas de pagamento nacionais, além de ter apresentado os marcos de vigilância de sistemas de pagamentos no Brasil em eventos internacionais sobre o tema.
Banco de Compensações Internacionais
Como participante do Comitê de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação do Banco Internacional de Compensações (CPSS/BIS), o BCB deu continuidade à sua contribuição em prol do diálogo, da revisão e da harmonização das melhores práticas visando à segurança e à eficiência do sistema financeiro.
Além disso, o BCB participou de diversas atividades e discussões no BIS, como:
- reuniões do Market Committee, realizadas bimestralmente;
- reuniões do Committee on the Global Financial System (CGFS), realizadas bimestralmente, e de um de seus grupos de trabalho, sintonizado com a política macrofinanceira contemporânea, o Meeting of the CGFS Working Group on the Selection and Application of Macroprudential Instruments (SAM);
- grupo de trabalho Research Task Force (RTF), que faz parte do subcomitê Policy Development Group (PDG), do Comitê de Basileia. A força-tarefa congrega representantes dos setores de pesquisa em risco e estabilidade financeira de bancos centrais e autoridades supervisoras de diversos países.
- reuniões do Consultative Council for the Americas (CCA), bem como da organização do BIS CCA Research Network em Capital flows, policy responses and risks of sudden reversals. O BCB contribuiu com o trabalho Order Flow and the Real: Indirect Evidence of the Effectiveness of Sterilized Interventions, apresentado numa conferência de encerramento do projeto promovida pelo banco central da Colômbia, em novembro, nesse país;
- reunião de diretores de bancos centrais de economias emergentes (Meeting of the Working Party on Domestic Monetary Policy), bem como reunião de economistas-chefes (Meeting of Central Bank Chief Economists).