2012
Setor externo
As perspectivas econômicas globais no início do ano eram desfavoráveis em função da crise econômica de países europeus, do moderado crescimento nas demais economias avançadas e da desaceleração no ritmo de crescimento da China. No entanto, as medidas emergenciais adotadas pelo BCE refletiram em melhoria do cenário financeiro ainda em janeiro, o que permitiu ao BCB reiniciar o processo de acumulação de reservas internacionais em fevereiro.
As reservas internacionais são os valores que o país possui em moeda estrangeira, ouro e outros ativos externos de alta liquidez. Ter um bom estoque de reservas dá credibilidade externa ao país, pois mostra que é possível honrar seus pagamentos no exterior.
Porém, as baixas taxas de crescimento econômico ao redor do mundo e a falta de uma solução definitiva à crise europeia levaram a uma nova deterioração das condições financeiras globais no primeiro semestre do ano e à interrupção do processo de acumulação de reservas do BCB a partir do mês de abril. Nesse mês, o estoque das reservas alcançou o montante de US$374 bilhões.
Ao final de dezembro, as reservas atingiram US$378,6 bilhões, elevação de US$26,6 bilhões em relação a dezembro de 2011. Desse aumento, US$18,2 bilhões foram provenientes da compra de moeda estrangeira via intervenções no mercado de câmbio doméstico; US$4,4 bilhões, relativos à remuneração das aplicações das reservas; e US$4,1 bilhões, originados de outros fatores, em especial o aumento do preço dos títulos nos quais as reservas estão investidas.
Administração das reservas internacionais ganha certificação ISO 9001
O BCB recebeu, em outubro, a certificação ISO 9001 pela gestão das reservas internacionais brasileiras. A certificação é resultado de projeto de aprimoramento do gerenciamento das reservas, iniciado em 2010, com o objetivo de buscar as melhores práticas internacionais na gestão desses recursos. Como parte desse esforço, o BCB implementou, há um ano e meio, um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), que é a base necessária para a obtenção da certificação. Os padrões normativos da ISO são adotados em mais de 140 países.
Foi por meio do estabelecimento de um conjunto de procedimentos padronizados e bem documentados, com metas e indicadores consistentes, que o BCB obteve esse reconhecimento externo da excelência na gestão das reservas internacionais.
Balanço de pagamentos
A crise financeira internacional e seus desdobramentos sobre a economia mundial contribuíram para a redução da corrente de comércio do Brasil, com ênfase na redução das exportações e do saldo comercial. O déficit em transações correntes do balanço de pagamentos ampliou-se no decorrer de 2012, acumulando US$54,2 bilhões, trajetória que decorreu da redução do saldo comercial e da elevação nas despesas líquidas de serviços. O financiamento do déficit em conta-corrente permaneceu centrado em capitais de longo prazo, principalmente investimentos estrangeiros diretos (IED), os quais foram mais que suficientes para a cobertura do déficit em transações correntes.
A balança comercial, fonte relevante para o financiamento do balanço de pagamentos, registrou superávit, ou seja, o valor das exportações superou o das importações. O resultado foi inferior ao do mesmo período de 2011. A corrente de comércio – soma das exportações e importações – também teve redução, na mesma base de comparação. As exportações de bens tiveram queda ante 2011, reflexo da perda de dinamismo da demanda global e do recuo nos preços de commodities relevantes para a pauta. As importações de bens também tiveram redução, na mesma base de comparação.
A desaceleração da atividade doméstica, notadamente no primeiro semestre, e a depreciação da taxa de câmbio nominal contribuíram para expressiva redução da remessa líquida de lucros e dividendos em relação ao ano anterior. Adicionalmente, a expansão das despesas líquidas da conta de serviços e do superávit nos fluxos líquidos de transferências unilaterais correntes contribuíram para que o déficit em transações correntes atingisse 2,4% do PIB em 2012.
As condições de financiamento do balanço de pagamentos permaneceram confortáveis, o que possibilitou manutenção da política de fortalecimento do setor externo da economia, apoiada na melhoria do perfil temporal e do custo do endividamento –preferência por passivos na forma de ações e de investimento direto – e na acumulação de reservas internacionais.
Na conta financeira, foi mantida a preponderância dos investimentos estrangeiros diretos como principal fonte de financiamento para o balanço de pagamentos do Brasil. Após o recorde de ingressos líquidos de US$66,7 bilhões ocorrido em 2011, esse valor atingiu US$65,3 bilhões no ano, distribuídos entre os diversos setores da atividade econômica, destacando-se comércio, metalurgia, fabricação de produtos alimentícios e serviços financeiros.
Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development – Unctad), com dados preliminares para o ano, a redução de 2,1% nos fluxos de IED direcionados ao Brasil mostrou-se bem menos intensa que a verificada nos fluxos mundiais, de 18,3%, permitindo ao país ampliar sua participação relativa.
Os fluxos líquidos de investimentos estrangeiros em carteira mantiveram-se positivos em 2012, apesar da redução na modalidade ações, na comparação com 2011. Os investidores estrangeiros adquiriram, liquidamente, US$5,6 bilhões em ações, ante US$7,2 bilhões no ano anterior. O declínio ocorreu mesmo após a redução da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2% para zero, efetivada em dezembro de 2011. Os investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa no país totalizaram US$5,1 bilhões de ingressos líquidos no período, ante saídas líquidas de US$61 milhões no ano anterior.
As captações líquidas sob a forma de empréstimos e títulos de renda fixa negociados no mercado internacional, considerando apenas os instrumentos de médio e longo prazos, proporcionaram ingressos de US$18,6 bilhões no ano. A razão entre captação bruta de novos recursos e amortizações referentes a dívidas contraídas no passado resultaram em taxa de rolagem de 188%, explicitando ingressos líquidos positivos e, consequentemente, elevação do estoque de endividamento externo. Os instrumentos de curto prazo registraram amortizações líquidas de US$1,9 bilhão, influenciadas pela imposição da alíquota de 6% do IOF sobre novas contratações.
Câmbio
A taxa de câmbio nominal do real frente ao dólar norte-americano desvalorizou-se 8,9% no ano de 2012.
Indicadores de sustentabilidade externa
Em que pese a instabilidade da conjuntura econômica internacional, a percepção quanto à solidez das contas externas brasileiras seguiu favorável. Em relação aos indicadores de sustentabilidade externa, considerando-se as posições estimadas para dezembro, a dívida externa como proporção do PIB subiu 2 p.p. e a relação entre as reservas internacionais e a dívida externa aumentou 1,5 p.p. A posição credora da dívida externa líquida aumentou de US$72,9 bilhões para US$82,5 bilhões, e a dívida externa do setor público não financeiro passou de US$77,3 bilhões para US$85,4 bilhões.
A proporção entre a dívida externa líquida e o PIB caiu para -3,6%, ante -2,9%, e as razões entre o serviço da dívida e as exportações de bens e as exportações de bens e serviços atingiram 22,3% e 19,2%, ante 20,5% e 17,9%, respectivamente. Os desempenhos desses indicadores foram influenciados pelas reduções de 8,6%, 5,3% e 4%, na ordem, da estimativa para o PIB nominal em dólares, das exportações de bens e das exportações de bens e serviços acumuladas em doze meses; e pelas elevações de 6,2% da dívida externa total, de 13,2% na posição credora da dívida externa líquida, de 7,6% das reservas internacionais, e de 2,8% no serviço da dívida externa.
