2012
Finanças públicas
A desaceleração do ritmo da atividade econômica, associada às desonerações de impostos e contribuições, contribuiu para a moderação do ritmo de crescimento das receitas no ano e para a consequente redução do superávit primário, comparativamente a 2011.
O superávit primário do setor público atingiu R$105 bilhões, equivalente a 2,38% do PIB, 0,73 p.p. inferior ao registrado em 2011. Apesar da redução no superávit, a meta fixada para o ano foi alcançada, após descontadas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na forma prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os juros nominais do setor público, apropriados de acordo com o regime de competência, totalizaram R$213,9 bilhões, equivalente a 4,85% do PIB, reduzindo-se 0,87 p.p. em relação ao ano anterior. Essa redução foi influenciada, sobretudo, pela trajetória de queda da taxa Selic e pela menor variação observada no IPCA, indicadores que incidem sobre parcela expressiva dos títulos federais, componente mais importante do endividamento.
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, registrou déficit equivalente a 2,47% do PIB, reduzindo-se 0,14 p.p. em relação ao ano anterior. O financiamento do déficit nominal ocorreu mediante expansão da dívida mobiliária interna e das demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções da dívida bancária líquida e da dívida externa líquida.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) alcançou 35,1% do PIB, reduzindo-se 1,3 p.p. em relação ao ano anterior. Essa redução refletiu os impactos do superávit primário, do crescimento do PIB e da depreciação cambial acumulada no ano sobre a parcela credora do endividamento líquido vinculado ao câmbio.
Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou 58,6% do PIB, elevando-se 4,4 p.p., refletindo, em especial, emissões líquidas de títulos públicos federais, o impacto da depreciação cambial sobre o endividamento externo bruto e a liberação de depósitos compulsórios ocorrida ao longo do ano, com reflexo no volume de operações compromissadas para controle da liquidez.
A composição da DLSP alterou-se ao longo do ano, com destaque para o aumento da parcela vinculada a índices de preços, da parcela credora vinculada à TJLP e da parcela credora vinculada ao câmbio, cujo crescimento foi influenciado pela elevação das reservas internacionais e pela desvalorização cambial. O prazo médio dos títulos federais, que compõem o maior percentual da DLSP, elevou-se de 41,8 meses ao final de 2011 para 46,1 meses ao final de 2012, mostrando que permanece a confiança na sustentabilidade da política fiscal.
O superávit primário é alcançado pelo Setor Público quando as receitas são maiores do que as despesas, descontados os gastos com juros. O resultado nominal, por outro lado, compara as receitas com todas as despesas, ou seja, inclui os juros.
A DLSP é a diferença entre o que o setor público deve e os créditos a que tem direito.
A DBGG abrange o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. O conceito não inclui os débitos das empresas estatais.