Relatório da Administração

2012

Relacionamento com o Congresso Nacional

Visando auxiliar o Poder Legislativo em temas relacionados às suas atribuições, o BCB promoveu diversos encontros, como as reuniões realizadas em sua sede concedidas pelos dirigentes da autarquia a parlamentares, e as audiências realizadas nas Casas do Congresso Nacional com participação de representantes da instituição.

Na atuação com o Poder Legislativo, o BCB objetiva cooperar para a elaboração de novas leis. Atualmente, a instituição acompanha o andamento de cerca de oitocentas proposições legislativas sobre matérias da sua competência, fornecendo pareceres com análise de cada assunto.

O presidente do BCB participou de audiências públicas trimestrais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e de reuniões conjuntas de diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado. Nesses encontros, fez exposições sobre o cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações, além dos resultados demonstrados nos balanços. Também foram abordados outros temas relativos à política monetária e aos impactos da crise internacional no país.

A autarquia respondeu a pleitos formais e informais do Poder Legislativo, com destaque para os requerimentos de informação de autoria dos deputados e senadores.

Além disso, nas esferas federal e estadual, a autoridade monetária colaborou com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), transmitindo ao SFN todas as ordens de transferência do sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas investigadas, com destaque para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional, e para a CPI instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.