A criação de um novo BACEN JUD tem o objetivo de implementar novas funcionalidades ao sistema, de forma que o Banco Central possa atender com maior presteza e tempestividade às solicitações do Poder Judiciário.
O juiz continuará a emitir ordens judiciais de bloqueio e desbloqueio, a solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do SFN, como também poderá comunicar a decretação e a extinção de falência, como já vem fazendo com o sistema atual.
O Banco Central espera, com isso, atingir uma considerável redução no número de ofícios em papel de determinações judiciais.
O novo sistema BACEN JUD será de uso exclusivo do Poder Judiciário e, para sua utilização, será necessário que os Tribunais Superiores (TST, STJ/CJF e STM) firmem Convênios com o Banco Central.
Os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais devem aderir aos Convênios dos seus respectivos Tribunais Superiores, mediante Termo de Adesão. Após a assinatura dos Convênios e Termos de Adesão, o Presidente de cada Tribunal indicará os Masters, que terão atribuição de cadastrar os usuários (juízes e servidores). O juiz, devidamente cadastrado, poderá acessar o sistema, via internet, mediante senha individual e intransferível, e emitir as ordens judiciais.
Com relação ao trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, será garantida a máxima segurança, com a utilização de sofisticada tecnologia de criptografia de dados, de acordo com os mais altos padrões de segurança utilizados por esta Autarquia.
O juiz continuará a emitir ordens judiciais de bloqueio e desbloqueio, a solicitar informações bancárias, saldos, extratos e endereços de pessoas físicas e jurídicas clientes do SFN, como também poderá comunicar a decretação e a extinção de falência, como já vem fazendo com o sistema atual.
- Inclusão das respostas das instituições financeiras, de forma automatizada, às consultas do Poder Judiciário;
- Transferência de valores bloqueados para contas judiciais;
- Redução do prazo de processamento das ordens judiciais, possiblitando maior agilidade no processo;
- Controle de respostas das instituições financeiras pelo juízo solicitante;
- Padronização do processamento das ordens judiciais pelas instituições financeiras;
- Minimização do trâmite de papéis (ofícios judiciais);
- Segurança no processamento das ordens judiciais;
- Atualização de cadastro das varas/juízos; e
- Inserção da suspensão e reativação da falência.
O Banco Central espera, com isso, atingir uma considerável redução no número de ofícios em papel de determinações judiciais.
O novo sistema BACEN JUD será de uso exclusivo do Poder Judiciário e, para sua utilização, será necessário que os Tribunais Superiores (TST, STJ/CJF e STM) firmem Convênios com o Banco Central.
Os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais devem aderir aos Convênios dos seus respectivos Tribunais Superiores, mediante Termo de Adesão. Após a assinatura dos Convênios e Termos de Adesão, o Presidente de cada Tribunal indicará os Masters, que terão atribuição de cadastrar os usuários (juízes e servidores). O juiz, devidamente cadastrado, poderá acessar o sistema, via internet, mediante senha individual e intransferível, e emitir as ordens judiciais.
Com relação ao trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, será garantida a máxima segurança, com a utilização de sofisticada tecnologia de criptografia de dados, de acordo com os mais altos padrões de segurança utilizados por esta Autarquia.