O projeto novo BACEN JUD será implementado em três etapas:
1ª Fase (implantado em junho de 2005)
- Solicitação e resposta de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados; e
- Controle de respostas dos bancos pelo juízo solicitante.
2ª Fase (previsão: 3 meses após a conclusão da primeira fase)
- Solicitação de informações sobre existência de contas, saldos, extratos e endereços.
3ª Fase (previsão: 6 meses após a conclusão da segunda fase)
- Comunicação de decretação/extinção/suspensão/reativação de falência;
- Consultas gerenciais; e
- Inserção no sistema de ordens judiciais recebidas pelo BACEN por meio de ofício em papel
O novo projeto BACEN JUD está sendo desenvolvido pelo Banco Central, em conjunto com representantes dos Tribunais Superiores (TST, STJ e CJF) e das associações representativas das instituições financeiras bancárias.