O que é o projeto Governança Cooperativa?

O que é o projeto Governança Cooperativa?

Nome do Projeto

Diretrizes e Mecanismos Para Fortalecimento da Governança em Cooperativas de Crédito no Brasil.

Período

De agosto de 2006 a julho de 2009 (36 meses).

Áreas envolvidas

O projeto é coordenado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e conta com a participação de outras áreas do Bacen:

• Departamento de Normas (Denor)
• Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias (Desuc);
• Secretaria de Relações Institucionais (Secre/Surel);
• Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio (Demap).

Objetivo

Disseminar as diretrizes para boas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil.

Justificativa

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de três milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. Ainda, o segmento tem se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de crescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas.

Novos tipos de cooperativas de crédito foram introduzidos pela regulamentação, possibilitando a atuação com o público em geral. No entanto, devido à necessidade de os gestores atentarem para as novas e complexas condições de mercado, aumentaram as exigências do Banco Central para seu funcionamento. O gráfico 1, a seguir, demonstra a distribuição das cooperativas de crédito no Brasil, em março de 2007, em função do tipo da cooperativa.

O projeto Governança Cooperativa pode contribuir para a construção de um sólido e adequado ambiente de governança, que considere as especificidades das cooperativas de crédito na realidade econômica e no sistema financeiro.

Seu objetivo é, então, disseminar as diretrizes para boas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil. O projeto não tem propósitos normativos nem de fiscalização, sendo a indução de boas práticas o objetivo principal.

O pressuposto desse projeto é que a solidez e a eficiência do sistema financeiro, de forma geral, e a do segmento de cooperativas de crédito, particularmente, passam por uma boa governança. Nesse sentido, um adequado sistema de governança pode viabilizar o crescimento sustentado do segmento de cooperativas de crédito no Brasil, o que irá contribuir para garantir tanto sua solidez quanto a de todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é a missão do Banco Central. Ressalta-se que quanto melhor a governança dessas instituições, mais efetivo torna-se seu monitoramento pelo Banco Central.

O projeto vai ao encontro do objetivo estratégico do Banco Central de adequar os processos de regulação e de fiscalização do sistema financeiro aos melhores padrões e práticas adotados internacionalmente, uma vez que as boas práticas de governança são uma recomendação dos organismos internacionais, amplamente difundidas em instituições financeiras. As cooperativas de crédito, que estão sob a égide do Banco Central, portanto, devem estar em sintonia com as melhores práticas de governança.

Benefícios Esperados

Como benefício do projeto espera-se que contribua para o fortalecimento da governança em cooperativas de crédito, o que favorece o crescimento sustentado do segmento no Brasil.

Público-alvo

O público-alvo do projeto são as cooperativas de crédito singulares, centrais de cooperativas de crédito, confederações de cooperativas de crédito, bancos cooperativos, outras organizações ligadas ao cooperativismo e o Banco Central do Brasil.

A participação e o envolvimento do público-alvo durante o desenvolvimento do projeto são fundamentais. Para tanto, a etapa de divulgação se estende ao longo de todo o projeto, desde o seu início, uma vez que a adoção de boas práticas é um processo lento e que o projeto melhor atingirá seu objetivo se houver a efetiva participação e envolvimento do público-alvo com o projeto e o tema.

O que é Governança?

O aumento da competitividade e as pressões por eficiência e ganhos de escala, decorrentes da abertura comercial dos mercados, provocaram, entre outras conseqüências, a necessidade de as empresas buscarem novos recursos para sua expansão, principalmente no mercado de capitais. Os investidores, por sua vez, tornaram-se mais exigentes quanto à sua capacidade de influenciar a atuação das empresas, como forma de garantir o melhor retorno a seus investimentos. Esse quadro produziu o movimento pela melhoria da governança corporativa.

A origem desse movimento está associada à pulverização do controle da empresa norte-americana, e o crescimento do poder dos gestores frente aos investidores.  A governança surge, então, como uma reação desses investidores – principalmente fundos de pensão – para controlar o destino da empresa, realizando seu controle estratégico. 

As questões que impulsionam os estudos sobre governança corporativa são a separação entre propriedade e controle, inerente às grandes empresas contemporâneas, e os problemas gerados por essa separação. Daí ser o foco da governança corporativa assegurar que os executivos persigam os objetivos determinados pelos acionistas e pelo conselho, o que reduz o denominado problema de agência, ocasionado por diferenças de motivação e de objetivos entre proprietários e gestores, assimetria de informação e preferências de risco.

Segundo a definição da Comissão de Valores Mobiliários, governança corporativa “é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital” (RECOMENDAçõES, 2002, p. 1).   Ou, em uma visão mais ampla, trata “das maneiras pelas quais os fornecedores de recursos às corporações se asseguram que irão obter retorno de seus investimentos” (SHLEIFER e VISHNY, 1997, p. 737). 

A governança corporativa objetiva alinhar os sistemas de controle, monitoramento e incentivos para que as decisões dos gestores sejam realizadas no melhor interesse dos proprietários. 

As denominadas “boas práticas” de governança corporativa passaram a ser perseguidas e exigidas, vistas como uma forma de o investidor recuperar seu poder na organização. Estudos posteriores, que mostram que as boas práticas geram valor para os acionistas, foram uma forte motivação para que se multiplicasse a adoção da governança.

Como existem modelos organizacionais diferenciados no que se refere à distribuição do controle de capital, as pesquisas sobre governança têm se orientado para propor soluções a questões abrangentes, resultantes das interações entre os grupos de influência sobre a organização – proprietários, gestores, conselhos – e a forma como o poder é compartilhado e as decisões são tomadas, até mesmo quanto aos aspectos de prestação de contas, transparência, representatividade, direitos e eqüidade.

Conforme Cornforth (2003, p.6), há poucas teorias sobre governança em organizações sem fins lucrativos. Mas, todo o tipo de organização pode se beneficiar dos avanços no campo da governança. é preciso, contudo, construir modelo de governança que respeite as singularidades de cada tipo de organização.

Governança em Cooperativas de Crédito

Em cooperativas de crédito é fácil identificar como o assunto tem se mostrado significativo no âmbito internacional  – ver, como exemplos, material nos sites da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV – http://www.dgrv.org), World Council of Credit Unions (WOCCU - http://www.woccu.org/), National Association of State Credit Union Supervisors (Nascus - http://www.nascus.org/) e Confederación Latinoamericana de Cooperativas de Ahorro y Crédito (Colac - http://www.colac.com/).

Entre os benefícios que advêm da melhoria das práticas de governança, destacam-se: mais segurança das cooperativas singulares e do sistema, aumento da participação e do controle interno, desenvolvimento da visão cooperativista, redução de custos operacionais, fortalecimento dos conselhos e mais estímulo ao desenvolvimento profissional.

Algumas características essenciais da organização de crédito cooperativista devem ser consideradas ao tratar de suas questões de governança: (a) o proprietário é gestor e cliente ao mesmo tempo; (b) apóia-se em princípios sólidos de associativismo; (c) não se norteia pela expectativa de maximização do lucro; e (d) orienta-se para relações de longo prazo.

A preocupação com a governança das cooperativas é um dos elementos fundamentais para ampliar a confiança do público e trazer novos investimentos e recursos para essas organizações, coadunando-se com o desafio da ampliação da escala de atendimento e da eficiência operacional num novo contexto mais complexo.

Como é o projeto?

O projeto divide-se em duas fases. A primeira visa a definição de diretrizes para boas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil. A fase seguinte corresponde à divulgação dessas práticas ao público-alvo. A participação e o envolvimento do público-alvo no desenvolvimento das atividades são fundamentais.

Para construção das diretrizes, ampla pesquisa foi desenvolvida. O primeiro passo foi dado entre agosto e novembro de 2006, quando foi realizado estudo sobre as melhores práticas de governança corporativa no Brasil e no mundo, buscando compreendê-las e adaptá-las à realidade das cooperativas de crédito no Brasil. Na análise foram utilizados tanto modelos de governança de cooperativas de outros países quanto de outros tipos de organizações, tais como fundos de pensão e organizações sem fins lucrativos. Para tanto, a equipe do projeto, servidores do Banco Central em todo o país, organizou-se em três grupos: Melhores Práticas, Modelos Brasileiros e Modelos Internacionais.

A fim de conhecer a governança dos sistemas de cooperativas de crédito no Brasil, em outubro de 2006 foi realizado o I Workshop Governança Cooperativa no Banco Central, no Rio de Janeiro, que contou com a presença de representantes das confederações de crédito – apresentaram e discutiram o modelo de governança de seu sistema –, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Corporação Cooperativa Mondragon (MCC).

Após a consolidação desse referencial, supervisores e inspetores do Desuc foram entrevistados, com o objetivo de serem identificadas singularidades em relação à governança das cooperativas nas diferentes regiões do país. Ainda, entre novembro de 2006 e março de 2007, foram realizadas entrevistas com representantes de 34 cooperativas singulares e 11 centrais em todo o país, a fim de conhecer suas práticas de governança. A seleção das cooperativas e das centrais entrevistadas contemplou os diversos tipos de cooperativas e de sistemas, buscando-se respeitar a proporcionalidade nas regiões do Brasil, conforme Quadro 1 - entrevistas.

Para preparar a execução da fase seguinte do projeto – questionário às cooperativas – foi realizado o II workshop, em junho de 2007, em Porto Alegre, dessa vez com a presença de cerca de trinta dirigentes de cooperativas singulares, de várias partes do país. Foram formados quatro grupos de trabalho, com representantes dos diferentes sistemas e cooperativas, coordenados por membros da equipe do projeto.

Com base nesses estudos, que visaram reconhecer as principais questões e problemas em relação à governança das cooperativas de crédito – pontos fortes e vulnerabilidades –, foi elaborado questionário com cerca de cem questões, divididas nas seguintes seções: 1) Representatividade e participação; 2) Direção; e 3) Gestão e fiscalização. Os objetivos principais do questionário foram dois: provocar discussão sobre o tema nas cooperativas, visando fazer com que seus dirigentes avaliassem e começassem a repensar os mecanismos de governança; e obter diagnóstico sobre a percepção desses dirigentes (conselheiros e executivos) e a prática atual de governança nas cooperativas. O questionário foi aplicado entre 18 de setembro e 22 de outubro de 2007, direcionado a todas as cooperativas de crédito singulares. Responderam 1.199 cooperativas singulares, o que representa retorno de 86% do total no país naquele momento.

Em novembro e dezembro de 2007, foi realizada, por intermédio de instituto de pesquisa, pesquisa amostral com associados de trinta cooperativas singulares em todo o país. Essa pesquisa foi essencial para cotejamento da visão do associado com a dos dirigentes. Foram selecionadas cinco cooperativas para cada um dos seis tipos a seguir: (1) Rural; (2) Empregados e servidores; (3) Profissionais; (4) Interação solidária; (5) Empresários ou microempresários; e (6) Livre admissão. As entrevistas foram realizadas por telefone, com quatorze associados de cada cooperativa, perfazendo amostra de 420. O questionário continha 39 perguntas, sendo duas abertas, com o objetivo de investigar a percepção do associado em relação à administração da cooperativa e aos dirigentes, e 37 fechadas, subdivididas nos blocos: Qualificação do participante; Interesses na cooperativa; Ativismo e participação; Informação e gestão; Fiscalização; e Identificação.

Todo esse esforço de pesquisa possibilitou o embasamento necessário à definição das diretrizes para boas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil. Antes de sua divulgação, as diretrizes foram submetidas à apreciação de dirigentes dos principais sistemas e parceiros no projeto, sendo incorporadas diversas sugestões.

As diretrizes foram divulgadas no Seminário Banco Central sobre Governança Cooperativa, em 25 de abril de 2008. O seminário, que contou com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), foi aberto pelo presidente do Banco Central, pelo Diretor de Normas, pelo Diretor de Fiscalização, pelo presidente da OCB e por deputado representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após divulgação das diretrizes, foram realizadas palestras em todo o Brasil para exposição, debate das diretrizes e avaliação dos efeitos de sua implementação.

Em setembro de 2008, simultaneamente ao VII Seminário Banco Central de Microfinanças, em Belo Horizonte, foi realizado o III workshop, que contou com participação dos dirigentes das cooperativas centrais de crédito e das confederações. Estiveram presentes cerca de 45 pessoas, que representaram 70% dessas cooperativas. O objetivo do encontro foi debater as diretrizes, de modo que se avaliassem, em especial, eventuais sucessos e dificuldades na implementação de algumas delas. Em 5 de dezembro de 2008, em Recife, foi realizado o Seminário Governança Cooperativa – Nordeste, que contou com a presença de cerca de 100 representantes das cooperativas daquela região. Outros eventos estão programados para o primeiro semestre de 2009.

Contato

Dúvidas e/ou sugestões podem ser enviadas para governanca.cooperativa@bcb.gov.br ou diretamente com a gerente do projeto, Elvira Cruvinel Ferreira Ventura, pelos telefones: (21) 2189-5673 ou 2189-5173.

Referências

• CORNFORTH, Chris. The governance of public and non-profit organisations: what do boards do?  Oxon: Routledge, 2003.
• RECOMENDAÇÕES da CVM sobre Governança Corporativa. Comissão de Valores Mobiliários, Junho 2002. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br>.  Acesso em: 10 jun 06.
• SHLEIFER, Andrei; VISHNY, Robert W.. A Survey of Corporate Governance. Journal of Finance, Jun97, Vol. 52 Issue 2. Disponível neste site: Clique aqui. Acesso em: 27 abr 07.