O que é cooperativa de crédito?

Política Nacional de Cooperativismo

A Política Nacional de Cooperativismo, definida pela Lei nº 5.764/1971, instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas, suas características, definiu os princípios do cooperativismo e os seguintes tipos de cooperativas:

I. Singulares: são as constituídas pelo número mínimo de vinte pessoas, sendo permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto atividades econômicas correlatas às de pessoa física, ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.

II. Centrais ou federações de cooperativas: são as constituídas de, no mínimo, três singulares filiadas.

III. Confederações de cooperativas centrais: são as constituídas por pelo menos três cooperativas centrais ou federações de cooperativas, da mesma ou de diferentes modalidades.

Banco cooperativo

A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n° 2.788/2000 autorizou a constituição de bancos cooperativos mediante controle acionário de cooperativas centrais. Eles atuam com o objetivo de possibilitar o acesso aos produtos e serviços bancários não disponíveis às cooperativas de crédito, tais como acesso à câmara de compensação de cheques, aos créditos oficiais, à reserva bancária e ao mercado interfinanceiro. Os bancos cooperativos subordinam-se à legislação e à regulamentação aplicáveis aos bancos comerciais e aos bancos múltiplos em geral.

Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

A Lei Complementar n° 130/2009 definiu os objetivos principais das Sociedades Cooperativas de Crédito. Segundo essa Lei, as cooperativas de crédito podem conceder crédito e captar depósitos à vista e a prazo dos respectivos associados, realizar recebimentos e pagamentos por conta de terceiros, realizar operações com outras instituições financeiras e obter recursos de pessoas jurídicas, em caráter eventual, a taxas favorecidas ou isentas de remuneração, além de outras operações.

As cooperativas centrais de crédito são constituídas para organizar, em comum acordo e em maior escala, os serviços financeiros e assistenciais das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços. São também responsáveis pela supervisão auxiliar das singulares.

As federações de cooperativas de crédito, diferentemente das cooperativas centrais de crédito, não podem realizar operações restritas às instituições financeiras, como a captação de recursos e a concessão de empréstimos.

As confederações constituídas de cooperativas centrais de crédito têm por objetivo orientar, coordenar e executar atividades destas, nos casos em que o vulto dos empreendimentos e a natureza das atividades transcenderem o âmbito de capacidade ou a conveniência de atuação das associadas.

Exigência de Capital

A Resolução CMN n° 4.434/2015 classificou as cooperativas singulares nas seguintes categorias de acordo com as operações praticadas: plena, clássica e de capital e empréstimo.

Em função da complexidade das operações realizadas e do risco assumido, a cooperativa plena está sujeita ao Regime Prudencial Completo (RPC) de alocação de capital regulamentar estabelecido pelas Resoluções CMN nos 4.192 e 4.193/2013 e circulares relacionadas.

Por outro lado, a cooperativa clássica e a cooperativa de capital e empréstimo, devido à baixa complexidade operacional e a menor exposição a risco, podem optar pelo Regime Prudencial Simplificado (RPS) de alocação de capital regulamentar, conforme Resoluções CMN nos 4.192 e 4.606/2017 e circulares relacionadas.