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FAQ Conta-Salário e Portabilidade Salarial

 
 
(última atualização: Outubro 2018)
1. O que é conta salário?

A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Não é uma conta de depósitos à vista (conta corrente), pois somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes. Pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Os bancos e outras instituições financeiras contratados para realizar esses serviços de pagamento devem obrigatoriamente observar as regras da conta-salário.

2. O empregado pode abrir uma conta-salário por sua livre iniciativa?

Não. A conta-salário não é aberta por iniciativa do empregado. É necessário que o empregador contrate um banco para prestar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados. O empregador é o responsável pela identificação do beneficiário, devendo encaminhar as informações necessárias à instituição financeira contratada para fins da abertura da conta-salário.

3. Diárias e bolsas-auxílio podem ser pagas por meio de conta-salário?

Sim. A conta-salário se destina ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Assim, podem ser pagas por meio da conta-salário quaisquer verbas provenientes de relação de trabalho prestado, devidas pelo empregador ou pela entidade pagadora, a seu critério.

4. Os beneficiários do INSS podem ter conta-salário?

Não. As disposições da conta-salário não se aplicam aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos de benefícios oriundos desse instituto por meio da rede bancária seguem as regras estabelecidas pelo INSS.

5. O que diferencia a conta-salário da conta de depósitos?

Uma conta de depósitos à vista (conta corrente) ou de poupança é aberta por iniciativa do próprio interessado por meio de contrato firmado com um banco. Já a conta-salário é aberta por iniciativa do empregador, que contrata um banco para prestar o serviço de pagamento.

Além disso, a conta-salário não é movimentável por cheques e não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora.

6. Posso manter no banco apenas a conta-salário para recebimento dos recursos?

Sim. O empregado pode manter apenas a conta-salário e não precisa abrir uma conta de depósitos à vista no banco contratado por seu empregador para realizar o pagamento do salário.

7. Podem ser cobradas tarifas pela utilização da conta salário?

O empregado que possui conta-salário deve verificar junto ao banco contratado para fazer o pagamento do salário quais os serviços foram disponibilizados.

Alguns dos serviços que podem ser disponibilizados são: saques no caixa; saques em terminais de autoatendimento; débitos automáticos na conta de fatura de água, luz, telefone, tributos; e pagamentos diretamente no comércio por meio de cartão

Os demais serviços não previstos no contrato podem estar sujeitos ao pagamento de tarifas.

8. Posso ter cheque na conta-salário?

Não. A conta-salário não é movimentável por cheques.

9. Como posso sacar os recursos de minha conta-salário?

Os recursos creditados na conta-salário podem ser sacados diretamente em guichê de caixa ou nos demais canais de atendimento disponibilizados pelo banco, dependendo dos meios previstos no contrato firmado entre este e a entidade contratante.

10. Tenho direito a cartão para fazer pagamentos em estabelecimentos credenciados se eu tiver uma conta-salário?

O empregado pode ter direito a cartão para fazer pagamentos em estabelecimentos credenciados se o contrato firmado entre o empregador e o banco tiver previsão de fornecimento ao cliente.

O contrato também pode prever a possibilidade de liquidação de contas, faturas e boletos de pagamentos na conta-salário por meio de débito automático

11. Podem ser cobradas tarifas pela utilização da conta-salário?

O banco não pode cobrar tarifas pelos seguintes serviços:

  1. fornecimento de cartão magnético, exceto nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros casos em que a instituição financeira não pode ser responsabilizada;
  2. realização de até cinco saques, por evento de crédito;
  3. acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa;
  4. fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;
  5. manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

Pode haver cobrança de tarifas por outros serviços bancários não contemplados na lista acima, como, por exemplo, a realização de TED/DOC. As instituições são obrigadas a divulgar em suas dependências ou em suas páginas na internet todas as tarifas cobradas e os respectivos serviços.

12. Os bancos são obrigados a abrir conta-salário?

Sim, desde que sejam contratados pelo empregador para a prestação do serviço de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares a seus empregados ou beneficiários.

Em caso de os bancos se recusarem ou restringirem a abertura da conta salário, o empregado deve verificar junto ao empregador as condições e eventuais restrições estabelecidas no contrato/convênio assinado entre o empregador e a instituição financeira.

13. Os bancos podem exigir documentos do beneficiário para a abertura da conta-salário?

A responsabilidade pela identificação dos beneficiários é do empregador, mas o banco contratado pelo empregador para pagamento dos salários, visando assegurar a entrega dos recursos ao verdadeiro empregado beneficiário, pode solicitar informações adicionais e documentos comprobatórios do próprio empregado.

14. Havendo mais de um empregador pode ser utilizada uma única conta-salário no mesmo banco?

Não. A conta-salário deve ser aberta para cada relação empregatícia. Ou seja, os créditos devem ser específicos por empregador e por empregado. Assim, não é permitida a utilização de uma mesma conta-salário por outro empregador ou por outro empregado.

15. Caso possua uma conta de depósitos à vista, uma conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga, na mesma ou em outra instituição, eu posso realizar transferência dos recursos para esta conta?

Sim. O empregado pode transferir normalmente os recursos depositados na conta-salário para qualquer conta, na mesma ou em outra instituição, de forma parcial ou total. Se essa transferência for realizada por meio de TED/DOC pode haver cobrança de tarifa, conforme informado na pergunta 11.

Entretanto, o cliente pode solicitar a transferência automática e sem ônus dos recursos creditados pelo empregador na conta-salário para uma conta de depósitos à vista, uma conta de poupança ou para uma conta de pagamento pré-paga de sua titularidade, na mesma ou em outra instituição.

Chamamos esse mecanismo de transferência de ‘portabilidade salarial’. Essa transferência ocorre pelo valor total depositado na conta, deduzidos eventuais débitos autorizados, e ocorre sempre no dia do pagamento do salário.

16. Os recursos transferidos por meio da portabilidade salarial ficam disponíveis no mesmo dia do pagamento pelo empregador?

Sim. O banco escolhido pelo empregador deve assegurar a disponibilidade de recursos ao empregado no mesmo dia em que o empregador pagar o salário, até às 12 horas.

17. Existe algum custo para a portabilidade salarial?

Não. A transferência automática dos recursos por meio da portabilidade salarial é gratuita.

18. Como posso solicitar a portabilidade salarial?

O empregado pode solicitar a portabilidade salarial por escrito ou por qualquer meio eletrônico disponibilizado pelas instituições, tais como e-mail, aplicativo ou internet banking.

A solicitação de portabilidade pode ser entregue no banco que detém a conta-salário, bem como na instituição destinatária para a qual o empregado quer transferir mensalmente seu salário, que fará o encaminhamento em nome do cliente.

É necessário verificar com as instituições quais as formas disponíveis para realizar a solicitação.

19. Depois que pedi a portabilidade salarial, qual o prazo para que o salário seja depositado na conta indicada?

Após o recebimento da solicitação de portabilidade salarial, a instituição financeira detentora da conta-salário deve processar o pedido em até 10 dias úteis, independentemente de esse pedido ter sido feito diretamente pelo empregado na instituição ou ter sido recebido por meio do encaminhamento realizado pela instituição destinatária dos recursos.

O primeiro pagamento de salário realizado pelo empregador após o processamento do pedido de portabilidade pela instituição detentora da conta-salário já será transferido automaticamente para a conta indicada pelo empregado.

20. Depois que eu pedi a portabilidade salarial posso cancelar o pedido?

Sim, o pedido de cancelamento ou de alteração de portabilidade salarial pode ser realizado a qualquer momento, devendo ser processado pela instituição prestadora do serviço de pagamento em até 5 dias úteis após o seu recebimento. O primeiro pagamento de salário após o processamento do pedido de cancelamento da portabilidade já não mais será transferido para a conta anteriormente indicada pelo beneficiário, voltando os recursos a ser mantidos na conta-salário

21. Se eu tiver um empréstimo ou financiamento junto à instituição financeira detentora da conta-salário, escolhida pelo empregador, o banco pode realizar desconto das parcelas na conta-salário?

O banco detentor da conta-salário somente pode realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente na conta-salário se houver autorização, prévia e formal, dada pelo empregado.

Caso o empregado tenha solicitado a portabilidade salarial, o valor do salário depositado pelo empregador será transferido para a conta indicado pelo empregado, pelo valor líquido, ou seja, descontado o valor das parcelas mensais referentes a empréstimos ou financiamentos contratados junto à instituição detentora da conta-salário.


- Base normativa: