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FAQ - Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF)

 
(última atualização: agosto 2018)
Conceitos Básicos

1. O que é o RDE-ROF?

O Registro Declaratório Eletrônico – Módulo Registro de Operações Financeiras – (RDE-ROF), consolida registros dos capitais estrangeiros na modalidade de Operações Financeiras, entendidos como aqueles oriundos de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no País, bem como os relacionados a serviços de arrendamento simples e aluguel de equipamento e royalties.

2. Qual a definição de capital estrangeiro?

Conforme art. 1º da Lei nº 4.131, de 1962, consideram-se capitais estrangeiros:

  1. os bens, as máquinas e os equipamentos, ingressados no Brasil sem gasto inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços;
  2. os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no País, para aplicação em atividades econômicas.

Nas duas situações indicadas acima, os bens, máquinas, equipamentos ou recursos devem pertencer a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

3. Quais tipos de Operações Financeiras devem ser registrados no RDE-ROF? E quem é o responsável pelo registro?

Devem ser registradas no RDE-ROF, as seguintes operações:

Tipo da Operação Modalidade de Operação Responsável pelo registro
Operações de crédito externo concedido a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País por pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior, nas seguintes modalidades: Empréstimo externo contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional, independentemente do prazo da operação, bem como as operações de aquisição, no País, de debêntures de colocação privada. Tomador dos recursos externos
Recebimento antecipado de exportação com anterioridade superior a 360 (trezentos e sessenta) dias em relação à data do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.
Financiamento externo, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, mediante: i. Financiamento ou refinanciamento direto ao importador, pelo fornecedor do bem, tangível ou intangível, pelo prestador do serviço ou por outro financiador; ii. Utilização de linhas de crédito externas concedidas a instituições autorizadas a operar em câmbio sediadas no País, para financiamento a importadores Importador
Arrendamento mercantil financeiro externo (leasing financeiro) contratadas entre arrendador domiciliado no exterior e arrendatário no País, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias. Arrendatário
Os seguintes contratos, quando realizados entre pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País e pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior: Uso ou cessão de patentes, de marcas de indústria ou de comércio, fornecimento de tecnologia ou outros contratos da mesma espécie, para efeito de transferências financeiras ao exterior a título de pagamento de royalties. Pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no País que celebrar os mencionados contratos
Prestação de serviços técnicos e assemelhados.
Arrendamento mercantil operacional externo com prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aluguel, inclusive arrendamento mercantil simples externo, e afretamento, com prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.
Capital estrangeiro investido em pessoas jurídicas no País, nos termos da Lei nº 11.371, de 2006, quando não classificado como Investimento Estrangeiro Direito ou quando não sujeitos a outras modalidades de registro, aos quais se aplica regulamentação específica. Não há modalidade específica. Tomador de recursos no exterior

Para mais informações sobre a obrigatoriedade de registro, consultar a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 e a Circular nº 3.689 de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil.

4. Em que sistema é realizado o registro de uma Operação Financeira – RDE-ROF?

Se for uma operação de Empréstimo Direto ou Títulos: o registro deve ser realizado no novo sistema RDE-ROF, disponível na nossa página na internet, seguindo: “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo Sistema de Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) - Empréstimos Diretos e Títulos”. Para maiores instruções sobre acesso e navegação, por favor, consultar o capítulo 2 do manual do declarante do novo sistema RDE-ROF, disponível também em nossa página na internet, seguindo: “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo RDE-ROF Manual do declarante – Empréstimos Diretos e Títulos”.

Nas demais modalidades de operação financeira: o registro deve ser realizado por meio das transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web, conforme instruções do manual do usuário do sistema RDE-ROF para as demais modalidades, disponível também em nossa página na internet, na área “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > RDE-ROF Manual do declarante – Demais Modalidades”.

5. O próprio devedor da operação financeira pode efetuar o registro do RDE-ROF no Banco Central, ou é necessário contratar alguém para fazê-lo?

O próprio devedor da operação pode registrar sua operação financeira no RDE-ROF. No caso de Empréstimos e Títulos, o sistema foi totalmente remodelado, buscando tornar o registro o mais simples e prático possível. Além disso, o manual do novo sistema, disponível em nossa página da internet, em “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo RDE-ROF Manual do declarante – Empréstimos Diretos e Títulos”, explica passo a passo como proceder com o registro de um RDE-ROF. Adicionalmente, o Banco Central disponibiliza atendimento telefônico (145) e por e-mail (rde-rof@bcb.gov.br) para esclarecer todas as dúvidas do declarante.

6. Por que existem dois sistemas diferentes para registro de RDE-ROF? Há previsão de unificação do sistema?

O RDE-ROF está em processo de modernização. O projeto de implantação foi dividido em duas etapas. Na primeira, foram incluídas no novo RDE-ROF, que entrou em operação no dia 02.07.2018, as modalidades Empréstimos Diretos e Títulos. A previsão é de que a segunda e última etapa do projeto seja concluída em 2019, com inclusão das demais modalidades na nova plataforma.

7. O Banco Central é responsável por garantir a veracidade, legalidade e fundamentação econômica dos dados registrados no RDE-ROF?

Não. A responsabilidade pela veracidade, legalidade e fundamentação econômica das informações prestadas no RDE-ROF é exclusiva do responsável pelo registro, na forma da tabela da questão 3.

8. Qual a base legal do Registro Declaratório Eletrônico?

O registro de capital estrangeiro no Banco Central tem como base legal a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, regulamentada pelo Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, além das Leis ns 9.069, de 29 de junho de 1995, nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, bem como a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 e a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil. Já a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 dispõe, dentre outros, sobre processos administrativos e multas relacionadas a registros de capital estrangeiro no Banco Central.

9. No caso de recursos ingressados referentes a aquisição, no País, de debêntures de colocação privada, deve-se registrar a operação financeira como Empréstimo Direto ou Títulos?

Como Empréstimo Direto. Durante o registro, no campo Informações específicas, o declarante deverá selecionar Sim na opção Debênture de colocação privada no país.

Acesso ao novo sistema RDE-ROF

1. Por onde se acessa o novo sistema RDE-ROF?

Conforme capítulo 2 do manual do declarante do novo RDE-ROF, o acesso ao sistema é realizado em nossa página na Internet, seguindo “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo Sistema de Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) - Empréstimos Diretos e Títulos”.

2. Quais são os pré-requisitos para acessar o novo sistema RDE-ROF?

Primeiramente, é necessário o credenciamento prévio no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen). Pessoas físicas ou jurídicas podem realizar esse credenciamento via Extrato do Regime de Informações no Banco Central (Registrato). Para informações sobre esse tema, acessar a FAQ Registrato em nosso site em: Início > Perfil cidadão > Perguntas frequentes e cartilhas > Perguntas frequentes > FAQ - Registrato.

No caso de pessoas jurídicas que não tenham certificado digital, seus representantes podem dirigir-se a uma das representações do Banco Central ou enviar correspondência. As informações sobre esse tema constam em nosso site em: Início > Perfil cidadão > Cadastros, sistemas e certidões negativas > Formulários e orientações para acesso aos relatórios individuais no Banco Central e cadastramento no Sisbacen > Documentação necessária – Pessoa Jurídica.

Após o credenciamento, deve-se seguir o seguinte procedimento descrito na seção 1.3 do manual do usuário:

  1. Pessoa Jurídica que não seja Instituição Financeira: caso o usuário Sisbacen que for atuar como declarante, ou como mandatário de outros devedores, seja o próprio usuário máster da empresa, então nenhuma ação adicional é necessária. Contudo, caso outro usuário Sisbacen, que não o máster, for atuar como declarante ou mandatário, então o usuário máster da empresa deverá atribuir os serviços Sisbacen (SRDE0200 – Perfil Declarante e/ou SRDE0207 – Perfil Mandatário) ao respectivo usuário, por meio do sistema Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran).
  2. Instituição Financeira: o máster da Instituição deverá atribuir os serviços SRDE0200 – Perfil Declarante, SRDE0207 – Perfil Mandatário e SRDE0203 – Perfil de Instituição Financeira aos seus usuários conforme necessidade, por meio do sistema Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran).
  3. Pessoa Física: nenhuma ação adicional é necessária, basta acessar o sistema conforme apresentado no manual do usuário.

3. O que significa cada um desses perfis? Quais são as permissões associadas a eles?

Conforme item 1.2 do manual do novo sistema RDE-ROF, o Perfil Declarante, tanto de uma pessoa física quanto jurídica, permite registrar RDE-ROFs em nome próprio ou da empresa em que trabalha. Nesse caso, a pessoa física ou jurídica consta como devedora da operação.

O Perfil Mandatário, por sua vez, é utilizado para que o usuário possa criar ou gerenciar RDE-ROFs em nome de terceiros. Ele é utilizado por pessoas físicas ou jurídicas que possuem autorização, por meio do próprio sistema RDE-ROF, para realizar os registros em nome de uma outra pessoa física ou jurídica. Para mais detalhes sobre as funcionalidades relacionadas ao Perfil Mandatário, consultar o capítulo 7 do manual do novo sistema RDE-ROF, disponível em nossa página da internet, em “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo RDE-ROF Manual do declarante – Empréstimos Diretos e Títulos”.

Por último, o Perfil de Instituição Financeira é exclusivo dessas Instituições, e permite a elas o registro de operações em nome de terceiros, sem que o devedor da operação precise ser credenciado no Sisbacen. Assim não é necessário que o declarante autorize, no sistema RDE-ROF, a instituição financeira a registrar as operações: basta uma autorização por escrito conforme determinado pela Resolução nº 3.844, de 2010.

4. Posso utilizar o mesmo login e senha do sistema anterior no novo sistema RDE-ROF?

Sim. Porém, para ter acesso a todas as funcionalidades do novo sistema é necessário que o usuário possua os perfis adequados. Os perfis que o usuário possui são apresentados na tela inicial, após o login no sistema. Caso o usuário não possua algum dos perfis necessários (Perfil de Declarante e Perfil de Mandatário para pessoas físicas e jurídicas que não Instituições Financeiras), deve entrar em contato com o máster de sua empresa para que ele realize a atribuição desses perfis. Para mais detalhes com relação aos perfis de usuário, consultar o capítulo 1 do Manual do Declarante do Novo RDE-ROF, disponível em nossa página da internet, em “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo RDE-ROF Manual do declarante – Empréstimos Diretos e Títulos

5. É possível registrar um RDE-ROF sem que o devedor possua credenciamento no Sisbacen?

Sim. Mas nesse caso, o registro só poderá ser realizado por um Mandatário com Permissão para incluir novas operações para esse devedor. Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser um Mandatário desse tipo, desde que, além da autorização formal, possua credenciamento no Sisbacen e seja incluída, no sistema, por alguma Instituição Financeira como Mandatária do devedor. Para mais detalhes sobre mandatários, consultar o capítulo 7 do Manual do Declarante do Novo RDE-ROF, disponível em nossa página da internet, em “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo RDE-ROF Manual do declarante – Empréstimos Diretos e Títulos”.

6. Se um usuário Sisbacen de uma pessoa jurídica possuir apenas o perfil de Mandatário, o que ele pode e não pode fazer?

Conforme item 1.2 do manual do declarante do novo sistema RDE-ROF, com o Perfil Mandatário, o usuário de uma pessoa jurídica poderá registrar e/ou gerenciar RDE-ROFs em nome de outra pessoa jurídica ou física, desde que autorizado, no sistema, pelo próprio devedor da operação, para tal. Contudo, se ele não possuir o Perfil Declarante, ele não poderá registrar RDE-ROFs em nome de sua própria pessoa jurídica, apenas em nome de terceiros. Para mais detalhes sobre as funcionalidades relacionadas ao Perfil Mandatário, consultar o capítulo 7 do manual do novo sistema RDE-ROF.

7. O que é um mandatário no novo sistema RDE-ROF?

Conforme Resolução nº 4.637, de 2018, do Banco Central do Brasil, nos casos das modalidades de Empréstimos Diretos e Títulos, o devedor da operação pode constituir, como mandatárias, pessoas físicas ou jurídicas com autorização para incluir, consultar e atualizar seus registros RDE-ROF.

8. Quem pode incluir uma pessoa jurídica ou pessoa física como mandatária de outra pessoa jurídica ou física no sistema RDE-ROF?

Conforme apresentado no capítulo 7 do manual do declarante do novo sistema RDE-ROF, mandatários podem ser incluídos e excluídos no sistema por:

  1. Instituições Financeiras, desde que autorizadas formalmente pelo devedor conforme normativos vigentes;
  2. Outras Pessoas Jurídicas ou Físicas que já constem como Mandatárias desse devedor no sistema;
  3. Pelo Próprio Devedor.

9. Uma Instituição cadastrante de determinado registro no sistema anterior será migrada como Mandatária desse mesmo registro para o novo sistema RDE-ROF?

Sim, uma Instituição cadastrante de determinado RDE-ROF de empréstimo direto ou título será automaticamente migrada como mandatária desse registro para o novo sistema RDE-ROF.

10. É necessária alguma documentação para constituição de mandatários no sistema RDE-ROF?

Sim. Conforme Resolução nº 4.637, de 2018, a documentação comprobatória das autorizações para constituição de mandatários deve ser mantida à disposição do Banco Central pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da data de encerramento das respectivas autorizações.

Observação: A documentação comprobatória deve ser mantida sob guarda das partes, e só deve ser enviada ao Banco Central caso solicitado.
Registro de operações de Empréstimos Diretos ou Títulos

1. O Cademp é necessário para as partes envolvidas em um registro no novo RDE-ROF?

Nas modalidades Empréstimos Diretos e Títulos, é necessário que apenas os titulares envolvidos, pessoas físicas ou jurídicas (credores, agentes e outros participantes), não residentes no País, estejam cadastrados no Cademp – Cadastro de Empresas – do Banco Central do Brasil (BCB).

Pessoas físicas ou jurídicas, residentes no País, são identificadas no novo sistema RDE-ROF pelo CPF ou CNPJ, respectivamente, e assim não há necessidade de Cademp para esses titulares.

Para maiores informações sobre o Cademp, verificar o manual disponível em nossa página na Internet, seguindo “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país”, ou pelo e-mail cademp@bcb.gov.br, ou pelo telefone (61) 3414-2202.

2. Nas Informações Específicas (aba Informações Básicas), quando se deve marcar “Sim” no item Debênture?

Este campo só deve ser marcado como ‘Sim’ quando a operação financeira se tratar da emissão de debêntures de forma privada no mercado doméstico, adquiridas por não residentes (debênture é um título de crédito, previsto na Lei nº 6.404, de 1976, emitido pelas sociedades anônimas).

3. Para RDE-ROFs em Reais, nas Informações Específicas (aba Informações Básicas), quando se deve marcar ‘Sim’ no item ‘É capital Lei nº 11.371/2006’?

Deve-se apenas marcar a opção ‘É capital Lei nº 11.371/2006’ como ‘Sim’ quando os recursos da operação são referentes a recursos ainda não registrados e não sujeitos a outra forma de registro no Banco Central, ou seja, quando se tratar de capital conforme o art. 5º da Lei nº 11.371, de 2006.

4. Como preencher o campo Custo total estimado no início da operação (aba Condições de pagamento)?

O valor informado deve ser igual à taxa interna de retorno da operação, considerando as datas e os valores previstos de pagamento de principal e juros. Para o cálculo da taxa interna de retorno, pode-se usar calculadora financeira ou planilha eletrônica de dados que tenha uma função de cálculo de taxa interna de retorno (TIR ou XTIR). Para maiores detalhes e exemplos, consular o item 3.9.2 do manual do declarante do novo RDE-ROF.

5. Como preencher os campos Carência, Periodicidade e Prazo nas Condições de pagamento de principal ou juros (aba Condições de Pagamento)?

  1. Carência: corresponde ao prazo decorrido entre a data de início da contagem (conforme a condição de início e sua data de ocorrência) e a data de pagamento da primeira parcela de principal;
  2. Periodicidade: corresponde ao período de tempo entre cada parcela;
  3. Prazo: corresponde ao prazo total do período de pagamento em questão, conforme as seguintes regras:
    1. Para um único período de pagamento, ou para o primeiro período de pagamento quando houver mais de um:
      Prazo=((Número de parcelas - 1)×Periodicidade)+Carência


    2. Para os demais períodos de pagamentos, quando houver mais de um:
      Prazo=Número de parcelas × Periodicidade

6. Após o ingresso de recursos (via câmbio ou TIR) no RDE-ROF, alguma outra ação é necessária?

Sim, após o ingresso de recursos via câmbio ou Transferência Internacional em Reais (TIR), o declarante deve incluir (ou atualizar, em caso de ingressos adicionais) o Cronograma de pagamento de principal, na aba Cronograma de pagamento, conforme instruções disponíveis na seção 3.4 do manual do declarante.

7. Em que situações é necessário atualizar o Cronograma de pagamento de principal?

O Cronograma de pagamento de principal deverá ser atualizado pelo declarante sempre que houver previsão de atraso ou adiantamento de pagamento em relação à previsão que foi previamente informada no sistema. Assim, o Cronograma de pagamento de principal deverá sempre refletir a melhor previsão de pagamentos do declarante.

Observação: Em casos de alteração contratual (como por exemplo, renegociação de prazos), o declarante deverá proceder com o registro de Repactuação do registro, conforme detalhado no capítulo 6 do manual do declarante.

8. Tentei registrar um RDE-ROF em nome de um terceiro, e obtive o erro "O usuário não está autorizado a realizar a ação desejada". O que devo fazer?

Para incluir um RDE-ROF em nome do responsável pelo registro, é necessário ser Mandatário com Permissão para incluir novas operações do tomador de recursos. Assim, esse erro ocorre quando o usuário que está tentando incluir o registro não é o Mandatário com Permissão para incluir novas operações do tomador de recursos. Um Mandatário com Permissão para incluir novas operações pode ser cadastrado no sistema por:

  1. Instituições Financeiras, desde que autorizadas formalmente pelo devedor conforme normativos vigentes;
  2. Outras Pessoas Jurídicas ou Físicas que já constem como Mandatário com Permissão para incluir novas operações desse devedor;
  3. Pelo Próprio Devedor.

Para mais detalhes sobre Mandatários no novo sistema RDE-ROF, consultar o capítulo 7 do Manual do Declarante do Novo RDE-ROF, disponível em nossa página da internet, em “Câmbio e Capitais Internacionais > Registro de capitais estrangeiros no país > Novo RDE-ROF Manual do declarante – Empréstimos Diretos e Títulos”.

9. Preciso alterar determinada informação no registro, mas o sistema não permite. Como devo proceder?

Algumas informações do registro não podem ser alteradas quando o RDE-ROF estiver na situação Registro Efetivado ou Encerrado, como, por exemplo, valor da operação, moeda do registro e condições de pagamento. Para alterações dessas informações, o registro deverá voltar para a situação Elaborado. Para, isso, deve-se proceder com os seguintes passos:

  1. Anular todas as liquidações de cambio e Transferência Internacional em Reais (TIR) de pagamento de principal, bem como excluir todas as declarações de movimentação de principal;
  2. Excluir o cronograma de pagamento;
  3. Anular todas as liquidações de câmbio e TIR de ingresso de recursos.

Com as exclusões citadas acima, o registro retornará para a situação Elaborado, e todas as modificações necessárias poderão ser realizadas.

Observação: Anulações de liquidações de câmbio e TIR, de que trata o item ‘a’, são realizadas pela Instituição Financeira responsável pela liquidação original.

10. Registrei um RDE-ROF que não será efetivado, por erro ou por outro motivo qualquer. Devo excluir o registro? Ou o sistema excluirá automaticamente o registro após determinado prazo?

No novo sistema RDE-ROF, é obrigação do declarante excluir as operações que foram registradas indevidamente. O sistema não excluirá ou inativará automaticamente qualquer operação.

11. Excluí um registro RDE-ROF por engano. Há a possibilidade de recuperar o registro?

Não. O declarante deve preencher um novo registro no sistema.

12. É possível incluir um Garantidor ou Outro Participante no RDE-ROF após o registro passar para a situação Efetivado?

Sim, no novo sistema RDE-ROF é possível a inclusão de Garantidores e Outros participantes mesmo com o registro na situação Efetivado. Caso ainda não exista um Garantidor ou Outro Participante, basta acessar a aba Informações básicas e clicar nos botões Adicionar garantidor ou Adicionar outro participante. Caso já exista um Garantidor ou Outro Participante, basta clicar sobre o ícone de “mais” ao lado desse participante, na aba Informações básicas, para adicionar outro.

13. Caso, para determinado período de pagamento, haja previsão contratual para escolha de duas ou mais taxas de juros, como o declarante deve proceder na declaração das Condições de pagamento de juros?

O novo sistema RDE-ROF permite que apenas uma taxa de juros seja informada para cada período de pagamento. Nesse caso, na possibilidade contratual de múltiplas taxas de juros em determinado período, fica a critério do declarante escolher qual taxa informar.

14. Referente às operações financeiras que no sistema anterior eram cadastradas nas modalidades 2131 – Empréstimo em Moeda Nacional, e 2221 – Títulos em Moeda Nacional (ou seja, operações com valor limitado em reais, mas cadastradas em moeda estrangeira), como essas operações devem ser cadastradas no novo sistema?

No novo sistema, tais operações devem ser registradas selecionando-se a moeda Reais (BRL) como a moeda de denominação do registro. Ou seja, não há uma modalidade específica para esse tipo de operação, como havia no sistema anterior.

15. Para registros ao amparo na Lei nº 11.371, de 2006, obrigatoriamente com a moeda de denominação em reais por determinação legal contida no art. 5º da citada lei, quando há previsão de variação cambial (pois o contrato está em moeda estrangeira), como se deve proceder com o registro, visto que o saldo do ROF, em reais (sem correção cambial), poderá ficar diferente, com o tempo, do saldo devido do empréstimo registrado na contabilidade da empresa (com correção cambial)?

Nesse caso, o declarante deve registrar um RDE-ROF de Empréstimo Direto com amparo na Lei nº 11.371, de 2006, em reais, e proceder, imediatamente após a criação desse registro, com uma repactuação para um novo registro RDE-ROF na moeda do contrato, de forma que o valor do ROF destino da repactuação represente corretamente o valor na moeda da Operação Financeira.

Repactuação, Assunção e Conversão de operações

1. Qual a diferença entre Repactuação e Assunção no novo RDE-ROF?

No novo sistema RDE-ROF, alterações de prazos ou de quaisquer outras condições contratuais de uma Operação Financeira, em que não há alteração do devedor, devem ser registradas como uma Repactuação. Porém, alterações contratuais que impliquem a alteração do devedor (que não seja devida a reorganização societária, outras sucessões obrigatórias ou ordem judicial), devem ser registradas na forma de Assunção no novo sistema RDE-ROF, havendo ou não alterações referentes a prazos ou outras condições contratuais.

2. Nos casos de alteração de devedor devido a reorganização societária, outras sucessões obrigatórias ou ordem judicial, como proceder? São necessárias a criação de um novo registro RDE-ROF e a realização de operações simultâneas de câmbio como no caso de Assunção?

Quando a necessidade de alteração do devedor no novo RDE-ROF for em consequência de Reorganização Societária, outras sucessões obrigatórias e Ordem judicial, não há necessidade de registro de uma Assunção de dívida no novo sistema, nem da realização de operações simultâneas de câmbio. A alteração do devedor é realizada no registro RDE-ROF existente, pelo próprio declarante, conforme detalhado na seção 8.1 do manual do declarante.

3. Como registrar uma Repactuação ou Assunção no novo RDE-ROF?

Deve ser criado um novo registro RDE-ROF (referenciado como ROF de destino), representando as novas condições da operação financeira. Diferentemente do sistema anterior, não existe uma modalidade específica ou distinção em relação aos demais registros. A transferência dos recursos do registro RDE-ROF de origem (aquele que será repactuado) para o de destino deverá ser realizada por meio de operações simultâneas de câmbio, contratadas em uma Instituição Financeira. O próprio sistema RDE-ROF, nas modalidades Empréstimo Direto e Título, realizará automaticamente a transferência de recursos entre o RDE-ROF de origem e o de destino após a liquidação das operações simultâneas. Após a liquidação dos contratos de câmbio, o declarante deverá criar um novo Cronograma de pagamento no RDE-ROF de destino, a fim de possibilitar a remessa de recursos. Para maiores detalhes e exemplos, consultar o capítulo 6 do manual do declarante.

4. Como converter, no sistema RDE-ROF, um registro de Recebimento Antecipado de Exportação (RAE) ou Financiamento Direto à Importação em um Empréstimo Direto?

Os registros na modalidade Recebimento Antecipado de Exportação e Financiamento Direto à Importação ainda são realizados nas transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web. Logo, para conversões desse tipo, o usuário deverá:

  1. Registar o ROF de Empréstimo Direto no novo sistema RDE-ROF (para maiores detalhes, ver manual do declarante do novo sistema RDE-ROF – Empréstimos Diretos e Títulos);
  2. Incluir os eventos de conversão em empréstimo, no ROF de Recebimento Antecipado de Exportação ou de Financiamento Direto à Importação, por meio das transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web (para maiores detalhes, ver manual do declarante do RDE-ROF – Demais Modalidades);
  3. Contratar, por meio de uma Instituição Financeira, as operações simultâneas de câmbio, sem emissão de ordem de pagamento, sendo que a operação de venda, referente ao registro de Recebimento Antecipado de Exportação ou Financiamento Direto à Importação, deverá ser realizada informando-se os campos correspondentes à contração e liquidação exigidas pelo sistema anterior, enquanto a operação de compra, referente ao registro de Empréstimo Direto, deverá ser realizada informando-se os campos exigidos pelo novo sistema RDE-ROF, como por exemplo, valor na moeda de denominação do registro.
Operações Cambiais e Transferências Internacionais em Reais (TIR) relacionadas ao RDE-ROF

1. Preciso realizar uma operação cambial ou transferência internacional em reais relativa a um RDE-ROF. Como proceder?

Operações cambiais ou transferências internacionais em reais devem ser contratadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central

2. Qual documentação devo apresentar à Instituição Financeira para contratar / liquidar uma operação cambial relacionada a um registro RDE-ROF?

A documentação exigida é definida pela própria Instituição Financeira. De acordo com o art. 2º da Circular nº 3.691, de 2013, o agente autorizado a operar no mercado de câmbio é o responsável por observar a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Dessa forma, cabe à instituição autorizada a operar em câmbio, com base no respaldo documental apresentado e na fundamentação econômica da operação, avaliar os procedimentos a serem adotados e a documentação a ser exigida em cada operação. Em caso de dúvidas sobre a documentação a ser apresentada, a própria Instituição Financeira deve ser consultada.

3. Em uma operação cambial, contratada em uma moeda estrangeira diferente da moeda do RDE-ROF, como o sistema obterá o valor correto na moeda do registro?

Durante a liquidação do contrato de câmbio, o valor da operação cambial na moeda do registro deverá ser informado em um campo específico pela Instituição Financeira que realizará a operação. Ou seja, o sistema não realiza nenhuma conversão automática entre moedas. Assim, cabe ao responsável pelo registro informar à Instituição Financeira qual a paridade negociada com o credor para cada operação cambial.

Por exemplo, em um RDE-ROF cuja moeda de denominação é dólar, mas a operação cambial de pagamento de principal será realizada em euros, na liquidação da operação cambial, deverá ser informado ao Banco Central, pela Instituição Financeira que realizará a operação, o respectivo valor do pagamento de principal em dólares, calculado com base na paridade euro/dólar negociada entre o tomador de recursos e o credor no exterior. Dessa forma, será o valor em dólares, informado no campo moeda de denominação do registro, que é informado pela Instituição Financeira no momento da liquidação, que será considerado pelo sistema RDE-ROF como efetivo pagamento de principal dessa operação. Assim, caso esse campo seja informado incorretamente, o saldo da operação RDE-ROF será também calculado incorretamente, gerando inconsistências no registro.

4. No caso de antecipação de pagamento de principal, é necessário o registro de evento de antecipação no novo sistema RDE-ROF?

Não. A operação cambial ou Transferência Internacional em Reais (TIR)) pode ser realizada sem intervenção prévia no registro RDE-ROF. Ou seja, ao contrário do sistema anterior, não é necessário o registro de evento de antecipação de principal. Contudo, é obrigação do declarante a atualização do Cronograma de pagamento de principal, tempestivamente, de forma que o registro reflita as movimentações realizadas e as previstas.

5. No caso de antecipação de pagamento de juros, é necessário o registro de evento de antecipação no novo sistema RDE-ROF?

Não é necessário nenhum registro no novo sistema RDE-ROF.

6. No caso de pagamento de juros de mora, deve ser realizado algum procedimento no sistema?

Não. Basta a liquidação da respectiva operação cambial ou da Transferência Internacional em Reais (TIR), realizada por uma Instituição Financeira, informando-se o número do registro RDE-ROF.

7. Qual é o prazo para registro de uma movimentação do tipo Pagamento de Principal no Exterior e Cancelamento/Doação/Perdão de dívida?

O prazo para registro é de 30 dias, contado da data do evento que lhe deu origem (Conforme Resolução nº 3844, de 2010).

Outras dúvidas

1. Realizei anteriormente o registro de um RDE-ROF nas transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web. Meu registro RDE-ROF foi migrado para o novo sistema RDE-ROF? É necessária alguma confirmação de migração?

Todos os registros RDE-ROF criados nas transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web (antigo sistema), modalidades Empréstimos Diretos e Títulos, que não estavam na situação "Cancelado', foram migrados automaticamente para o novo sistema. Não é necessária nenhuma confirmação no novo sistema. Caso o registro realizado anteriormente já tenha sido cancelado, é necessária a criação de um novo registro RDE-ROF no novo sistema. Para as demais modalidades que não as de empréstimos diretos e títulos, os registros continuam em vigor no sistema anterior (transações PCEX370 ou PCEX570).

2. Determinada operação foi migrada do sistema anterior com saldo incorreto, impossibilitando o pagamento de saldo remanescente. Como proceder?

Se o saldo da operação já estava incorreto no sistema antigo (PCEX370 ou PCEX570), então o declarante pode corrigi-lo, no novo sistema, por meio da funcionalidade Declaração de movimentações, conforme procedimento apresentado na seção 3.7 do manual do declarante do novo sistema RDE-ROF – Empréstimos e Títulos.

Caso o declarante identifique que houve um erro de migração, ou seja, o saldo do sistema anterior e do novo sistema não for o mesmo (considerando a data base de migração dos dados – 30.06.2018), então o declarante deve entrar em contato pelo e-mail rde-rof@bcb.gov.br, apresentando cópia das telas em ambos os sistemas, com a indicação dos dados divergentes.

Observação: ajustes no saldo só podem ser realizados em caso de inconsistências nos registros, não sendo permitido o registro de ajustes de forma a possibilitar que o valor total remetido seja superior ao valor ingressado na operação.

3. Em determinada Operação Financeira de Empréstimo Direto, houve alteração do credor, de não residente para residente. Como o declarante deve proceder?

Nesse caso, o declarante, na aba Declaração de movimentações, deve cadastrar uma movimentação do tipo Principal – Cancelamento, com o valor correspondente ao saldo restante. Ou seja, ao final desse procedimento, o RDE-ROF não deverá mais possuir saldo disponível (que pode ser verificado na aba Informações Básicas).

4. Possuo registros RDE-ROF de Empréstimos Diretos ou Títulos, e ainda consigo visualizá-los nas transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web. Posso alterá-los nas transações PCEX370 ou PCEX570? Ou se alterá-los no novo sistema RDE-ROF, verei as alterações no Sisbacen Web?

Não é mais possível alterar qualquer registro RDE-ROF, nas modalidades Empréstimos Diretos e Títulos, por meio das transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web (antigo sistema). Os registros que estão disponíveis nessas transações são apenas para visualização, e representam a situação em que estavam no dia 30.06.2018, data em que ocorreu a migração para o novo sistema (ou seja, estão congelados). Por sua vez, as alterações realizadas no novo sistema não serão refletidas nos registros que podem ser visualizados nas transações PCEX370 ou PCEX570 do Sisbacen Web.

5. Possuo dúvidas sobre obrigações tributárias referentes às operações financeiras que existem registros no RDE-ROF. Quem devo consultar?

Obrigações tributárias referentes às operações em questão devem ser encaminhadas à Receita Federal do Brasil.