BCB - Abstracts

 

Working Paper 404

Collateral after the Brazilian Creditor Rights Reform


Bernardus Ferdinandus Nazar Van Doornik and Lucio Rodrigues Capelletto


Abstract

This study investigates how the strengthening of creditor rights affected corporate debt structure, collateral liquidity, and collateralization rate following the 2005 bankruptcy law in Brazil. Using a large dataset from the Brazilian credit registry, it was found that secured debt usage increased 13 percentage points after the reform, together with a reinforcement in the use of more liquid collateral agreements. It proved that the law had a varying effect across groups of borrowers with different amounts of collateral pledged before the reform. Firms previously pledging amounts of collateral in excess of the value of the loan could access credit with a much lower collateralization rate after the introduction of the law. However, the collateralization rate significantly increased for firms with lower-pledge levels, imposing an extra cost on them. The study showed that a multiple banking set-up may give such borrowers an option out of overcollateralization, as foreign-owned banks demanded substantially less collateral compared with domestic-owned banks after the reform. The results are robust after applying a wide variety of control tests.

Resumo

O estudo investiga como a ampliação dos direitos dos credores efetivada pela lei de falências em 2005 afeta a estrutura da dívida das empresas, a utilização de garantias com diferentes características de liquidez e a taxa de colateralização dos empréstimos. Os resultados apontam o aumento de 13 pontos percentuais no uso de dívida garantida após a reforma, juntamente com ampliação no uso de contratos com garantias mais líquidas. Verificou-se um efeito heterogêneo da lei para os grupos de tomadores com diferentes quantidades de garantias concedidas antes da reforma. Empresas que contrataram valores de garantias superiores aos valores dos empréstimos no período anterior à lei acenderam ao crédito com uma taxa de colateralização menor após a lei. No entanto, a taxa de colateralização aumentou significativamente para as empresas com níveis de menor colateralização no período anterior, impondo custo extra sobre elas no período pós-reforma. Mostrou-se que relações bancárias múltiplas podem apresentar a esses tomadores uma opção de colateralização menor, como é o caso de bancos de controle estrangeiro, que em média exigiam garantias menores em comparação aos bancos nacionais após a reforma. Os resultados mostraram consistência após aplicação de vários testes de controle.