O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E O PLANO REAL
APRESENTAÇÃO
Este relatório apresenta, de forma consolidada, um conjunto de dados relacionados com o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Referidas informações mereceram tratamento, tanto sob o ponto de vista da evolução da estrutura do sistema quanto do comportamento de alguns de seus dados econômicos, tomando como referência o período a partir da implantação do Plano Real.
Apesar de o enfoque do relatório encontrar-se centrado no período do Plano Real, a maioria dos dados será apresentada a partir de dezembro de 1993, com o objetivo de possibilitar a comparação entre os anos posteriores ao Plano e o ano imediatamente anterior.
Com o objetivo de criar condições para ampliação do leque de conclusões, os dados serão apresentados para os diferentes segmentos e/ou subsegmentos do SFN. Assim, sob um primeiro ponto de vista, será considerado o conjunto formado apenas pelos bancos múltiplos com carteira comercial e pelos bancos comerciais segmentados por porte - grandes, médios, pequenos e micros. Essa classificação toma como referência a estrutura dos ativos conforme discriminada nos anexos.
Sob outro ponto de vista, o SFN será dividido em dois grandes grupos: "Área Bancária" e "Área Não-Bancária". O primeiro é composto pelas instituições capazes de participar do processo de criação de moeda na economia. Assim, serão incluídos no grupamento os Bancos Comerciais, Bancos Múltiplos(*), as Caixas Econômicas e as Sociedades Cooperativas de Crédito.
Outra segmentação utilizada é a que envolve toda a área bancária levando em conta as origens dos capitais das instituições que a compõem: se públicos ou privados e, ainda, se estrangeiros ou nacionais.
Por sua vez, a área não-bancária inclui os Bancos de Investimento, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades Corretoras de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Companhias Hipotecárias.
Será dado tratamento de destaque à participação do capital estrangeiro no SFN. Em separado, também, será analisada a participação do SFN no PIB, oportunidade em que serão aproveitadas algumas conclusões de estudo conduzido pelo IBGE visando quantificar o produto gerado pelo segmento financeiro para o período 1990/1995.
A estrutura deste trabalho contempla três partes além dos anexos. A introdução faz um apanhado teórico, num contexto "macro", de alguns aspectos importantes relacionados com a vinculação entre o reordenamento da economia brasileira e o papel inerente ao sistema financeiro como elemento ativo nesse processo. A seguir são apresentados dados relativos à evolução do SFN no que diz respeito à dinâmica quantitativa que envolve os diferentes tipos de instituições que o compõem. A terceira parte apresenta alguns dados de natureza econômico-financeira do SFN. Os anexos contêm listas de instituições que sofreram algum tipo de transformação, quadros complementares a alguns daqueles que constam da primeira ou segunda partes, definições utilizadas ao longo do trabalho e principais normativos pertinentes à área de organização do sistema financeiro.
Este trabalho utilizou, principalmente, a técnica comparativa através da visualização vertical (dentro de um mesmo ano) ou horizontal (dentro de um mesmo segmento ou subsegmento).
A posição de balanço de 1998 não representa o universo das instituições do SFN uma vez que nem todas as instituições haviam fornecido as informações ao Banco Central até a data da coleta dos dados. Em 11.03.99, ainda não haviam sido processadas as informações contábeis de 12 bancos múltiplos cujos ativos representavam, em dez/97, menos de 0,5% dos ativos totais do SFN.
INTRODUÇÃO
O Sistema Financeiro tem o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários de recursos, tendo como resultado um crescimento da atividade produtiva. Sua estabilidade é fundamental para a própria segurança das relações entre os agentes econômicos. Isso fica evidente quando se observa que esses agentes relacionam-se entre si em suas operações de compra, venda e troca de mercadorias e serviços de modo que, a cada fato econômico, seja ele de simples circulação, de transformação ou de consumo, corresponde ao menos uma operação de natureza monetária realizada junto a um intermediário financeiro, em regra um banco comercial que recebe um depósito, paga um cheque, desconta um título ou antecipa a realização de um crédito futuro.
O sistema financeiro só assume o papel de financiador do consumo e do investimento, caso haja segurança para os poupadores, fortalecimento das instituições financeiras e liberdade para que sejam criadas inovações de produtos e serviços. O desenvolvimento saudável da intermediação financeira é condição necessária para que seja consolidada a estabilização econômica de um país, assim como para criar requisitos essenciais à retomada da atividade econômica, de maneira auto-sustentada.
A inflação impõe a qualquer economia características capazes de criar e agravar desequilíbrios setoriais na medida que os segmentos mais organizados conseguem, por meio dela, apropriar-se de fatias cada vez maiores daquilo que é produzido, contribuindo, assim, para desnivelar a distribuição de renda, tornando-a menos justa.
Até 1994, a economia brasileira possuía algumas características específicas, fundamentadas, principalmente, em um crônico e acentuado processo inflacionário, coexistente com generalizada indexação. Nesse contexto, ficavam invalidadas quaisquer políticas anti-inflacionárias.
Esse quadro foi extremamente favorável ao SFN, ao bancário em particular, que se adaptou bem ao ambiente de alta inflação, presente na economia brasileira desde a década de 60, permitindo seu desenvolvimento nos últimos 25 anos. Elevadas taxas de inflação, que em outras experiências históricas levaram a economia à desmonetização e o sistema financeiro ao colapso, no Brasil, contribuíram para alavancar a participação do setor financeiro na renda nacional. Na verdade, as instituições financeiras brasileiras foram surpreendentemente bem sucedidas na implementação de inovações financeiras e no aproveitamento de oportunidades regulatórias, que lhes permitiram não apenas sobreviver em um contexto visto no resto do mundo como hostil à atividade econômica, como também acumular capital, desenvolver-se tecnologicamente e crescer, absorvendo parte considerável do imposto inflacionário gerado. Durante o longo e intenso período inflacionário, a atividade financeira sustentava-se dos recursos em trânsito (floating) e do financiamento ao desequilíbrio das contas públicas, concentrando-se em operações de curto prazo.
Se, por um lado, os efeitos do processo inflacionário no Brasil contribuíram para desencadear e manter o fenômeno da transferência de renda de outros segmentos para o financeiro, por outro, fizeram prevalecer também o princípio de que os bancos poderiam sobreviver independentemente de sua capacidade de competir, deixando as questões relacionadas com a estrutura de custos e a eficiência produtiva em segundo plano. Ao mesmo tempo, a qualidade dos serviços prestados também não era objeto de grandes preocupações, uma vez que grande fonte de receitas encontrava-se na coexistência de diferentes indexadores de passivos e ativos.
A partir do segundo semestre de 1994, com a implantação do Plano Real, acentuou-se o processo de reordenamento da economia brasileira. Foram adotadas medidas capazes de viabilizar a estabilização e reestruturação da economia, tais como a maior abertura ao comércio exterior, mudanças de política industrial visando a inserção mais competitiva de produtos nos mercados internacionais e redução de subsídios a vários setores produtivos. Reformas no ordenamento constitucional do país, notadamente na ordem econômica e na estrutura e funções do setor público, com redefinição da filosofia de seus gastos, também fizeram-se necessárias. Essas iniciativas, dentre outras, objetivaram a viabilização do processo de estabilização monetária.
Esse reordenamento da economia brasileira alterou, radicalmente, o cenário em que atuavam as instituições financeiras. A redução dos níveis inflacionários e a maior abertura da economia, com o incremento das importações, além de exigir o desenvolvimento de produtos e serviços ágeis, revelou o grau de ineficiência de alguns setores domésticos, quer industriais ou comerciais, com baixa lucratividade e deseconomias, que passou a refletir-se na incapacidade de honrar os empréstimos concedidos pelos bancos. O corte de subsídios a alguns outros segmentos da economia atuou no mesmo sentido, aumentando o grau de inadimplência para com o sistema bancário. Além disso, a política monetária restritiva, praticada a partir da implementação do Plano Real, contribuiu para gerar as dificuldades creditícias enfrentadas por alguns setores da economia. Todos esses fatos, conjugados com o desaparecimento dos ganhos inerentes ao processo inflacionário, até então apropriados pelo segmento financeiro, evidenciaram a fragilidade de algumas de suas instituições, os quais mostraram-se incapazes de promover, espontânea e tempestivamente, os ajustes necessários para sua sobrevivência no novo ambiente econômico.
Dada a eminente situação de insolvência de instituições financeiras, as autoridades governamentais, por intermédio do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, passaram a tomar medidas no sentido de reestruturar e fortalecer o sistema financeiro. Nesse contexto foram adotadas medidas como a instituição do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER) e do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e a criação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Através da MP nº 1.182, de 17.11.95 (atual Lei 9.447, de 14.03.97) foram introduzidas modificações objetivando dar mais poderes ao Banco Central no tratamento de assuntos relacionados com a responsabilidade civil dos acionistas controladores, na adoção de medidas saneadoras de natureza preventiva e passíveis de adoção pelo próprio mercado e na flexibilização de regras para privatizações. Pelo mesmo diploma legal a apuração de responsabilidades de serviços de auditoria independente objetivaram reforçar, ainda mais, a ação preventiva do Banco Central.
O Sistema Financeiro Nacional está estruturado em dois grandes segmentos. De um lado, estão as instituições bancárias, assim entendido como o conjunto constituído por bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas de crédito e bancos múltiplos. De outro, estão agrupadas as instituições atuantes nas demais áreas do mercado financeiro: bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimos, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio e de títulos e valores mobiliários. A figura dos bancos múltiplos foi instituída pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em set/88, com as características de se constituírem como instituições mistas, podendo por meio da criação de carteiras, operar nas diversas áreas onde atuam as instituições singulares.
No período compreendido entre dez/93 e dez/98 ocorreram significativas alterações na estrutura do SFN, tanto sob o aspecto organizacional quanto operacional. Tiveram lugar transferências de controle, incorporações, cancelamentos e liquidações fazendo com que o número de instituições financeiras, excetuando-se as cooperativas de crédito, diminuísse em cerca de 24% no período. Ao mesmo tempo, o capital estrangeiro se fez mais presente em termos quantitativos e qualitativos.
Os bancos privados demonstraram maior flexibilidade para se adaptarem às condições de economia estável, modificando tecnologias e processos de produção de serviços. O corte de custos e o lançamento de novos produtos contribuíram para o processo de adaptação. Por seu lado, o movimento dos bancos estaduais na direção dos mesmos objetivos foi mais lento, como reflexo da desvantagem comparativa desse segmento causada pelas naturais amarras legais e políticas.
Ao final de 1998, o Brasil contava com um sofisticado sistema financeiro com 201 bancos, que atuavam por meio de mais de 16 mil agências e cerca de 15 mil outros postos de atendimento. Todavia, seu desenvolvimento guarda, ainda, alguns resquícios das características que prevaleceram nos últimos trinta anos, baseadas num crônico processo inflacionário.
A seqüência desse estudo busca apresentar, sob o ponto de vista estrutural, uma "fotografia" do SFN a partir da constatação dos efeitos do reordenamento da economia brasileira, em construção juntamente com o processo de consolidação do programa de ajuste macroeconômico desencadeado em julho de 1994, cujas bases começaram a ser montadas ainda em 1993.
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- ESTRUTURA -
Evolução - 1993/1998 -
A evolução do Sistema Financeiro Nacional, no ano de 1998, confirmou a tendência de redução de sua base, característica que se vem fazendo presente nos últimos anos. Em 31.12.93, o SFN funcionava por meio de 1.065 instituições, não consideradas as cooperativas de crédito e, ao final de dez/ 98, totalizou 813 empresas, significando redução de 23,66% em relação a 1993. (quadro 1)
Analisados os bancos múltiplos segundo o total das carteiras autorizadas, observa-se a redução de 54 carteiras de jun/95 a dez/98. A maioria das carteiras canceladas no período foram comerciais (32) e de crédito, financiamento e investimento (22). Mas, por outro lado, as carteiras de leasing, que foram instituídas em 95, aumentaram, alcançando 20 unidades em dez/98. Agregando-se o número de carteiras de bancos múltiplos ao número de instituições singulares com funções correspondentes a essas carteiras, obtém-se uma visão mais abrangente da estrutura do SFN. Assim, na prática, o sistema funcionava, em dez/98, por meio de 185 bancos comerciais, 128 bancos de investimento, 21 bancos de desenvolvimento, 187 financeiras, 84 sociedades de crédito imobiliário e 100 empresas de leasing, além dos demais tipos de empresas para as quais não existem as correspondentes carteiras de bancos múltiplos. (quadro 2)
A perspectiva de estabilidade de preços que antecedeu a implantação do Plano, a sua confirmação ao longo dos meses seguintes e a redução do float, importante fonte de receita das instituições financeiras, implicaram no desencadeamento de um processo de ajuste tanto na estrutura organizacional quanto na própria forma de atuação dessas instituições. Neste contexto, houve uma acentuada redução do número de instituições do SFN a partir da implementação do Plano Real.
Referido processo ocorreu, ou por iniciativa do Estado, ou estimulado pela própria dinâmica do mercado, através de liquidações extrajudiciais, pedidos de cancelamento, incorporações, privatizações e transferências de controle, tudo, objetivando otimizar o sistema em suas relações com o cenário econômico vigente.
Em 30.06.94, o segmento bancário do SFN possuía 212 bancos múltiplos e 34 bancos comerciais. Outros 28 bancos foram autorizados entre jun/94 e dez/98, formando um conjunto de 274 instituições. No período compreendido entre jun/94 e dez/98, o processo de ajuste do SFN, na forma acima definida, alcançou um total de 104 bancos (quadro 3), correspondendo a cerca de 37% do total.
Outra forma de se perceber a redução do sistema é analisar o impacto diferenciado conforme o porte dos bancos (1). (quadro 4)
Verifica-se que, entre os bancos múltiplos de grande porte, não houve redução significativa mas, entre os bancos comerciais de grande porte, houve uma redução de mais de 50%. Já entre os bancos múltiplos de médio porte pode-se observar uma redução significativa (25%), enquanto que nos bancos comerciais de médio porte houve um aumento de 30%. Entre os bancos de pequeno porte houve um leve aumento entre os múltiplos e decréscimo entre os comerciais. Os bancos múltiplos de micro porte reduziram-se em 14,06% e os bancos comerciais foram reduzidos em 17,65%. Os bancos múltiplos sem carteira comercial reduziram-se em 32%.
Pode-se inferir que, dentre os bancos múltiplos, os mais atingidos por ajustes foram os de médio e micro portes e os sem carteira comercial e, dentre os bancos comerciais, os de grande, pequeno e micro portes. Ou seja, os grandes bancos múltiplos e os bancos comerciais médios não foram tão atingidos por ajustes econômicos como os outros. Dentre esses ajustes, cabe destaque às transferências de controle de bancos nacionais a grupos estrangeiros, vindo modificar bastante o ranking dos maiores bancos brasileiros.
Entre os segmentos da área não-bancária, o de distribuidoras vem-se destacando como o maior responsável pela tendência de redução da base do SFN. Durante o período, o segmento teve redução de 171 sociedades (53,76%). Desde o início do corrente exercício, a redução do segmento foi da ordem de 28 instituições. O segmento de corretoras também teve significativa redução (20%), sendo que os maiores ajustes ocorreram entre 1994 e 1997. O número de SCI foi reduzido em 8 unidades, mas a maioria destas instituições já não atua normalmente no mercado desde a década passada, sendo meramente sociedades repassadoras de recursos. Contrariando a tendência do segmento, as empresas de leasing cresceram cerca de 19% no período de 1993 a 1998 e as financeiras permaneceram praticamente estáveis quanto ao número de instituições.
Relativamente ao segmento de cooperativas houve um crescimento de 24,06% entre dez/93 e dez/98. Ocorreram 128 novas autorizações e 36 cancelamentos apenas durante o ano de 1998. Em decorrência, o total das cooperativas em funcionamento, que era de 1.015 em dez/97, aumentou para 1.088 ao final de 1998, significando crescimento de 7,19% (quadro 1). Dentre as cooperativas autorizadas, 18 ainda não haviam iniciado suas atividades até 31.12.98. (Quadro 5)
Os fundos de investimento vêm ganhando importância no SFN na medida que se constituem tanto em indutores de formação da poupança nacional quanto em auxiliares para a execução da política monetária. A partir do segundo semestre de 1995, o segmento dos fundos de investimento passou por um reordenamento, quando a política monetária foi flexibilizada, com o início da ampliação da maturidade dos títulos da dívida pública federal .
Ao final de 1993, existiam 839 fundos de investimento, sendo que 589 deles encontravam-se na área de controle do Banco Central e o restante na área da CVM. Em dez/98, aquele total alcançou 3.615 (2.919 na área do BACEN e 696 na área da CVM) representando um crescimento de mais de 4 vezes o número inicial. Dentre os fundos controlados pelo Banco Central, tiveram crescimento os de investimento financeiro, investimento no exterior, renda fixa e renda fixa-capital estrangeiro, todos criados durante o período de 1993 a 1998. Outros tipos de fundos como o de aplicação financeira, investimento em commodities, renda fixa e renda fixa-curto prazo foram extintos durante o mesmo período. (Quadro 6)
Dentre os fundos da área da CVM, destacam-se os de investimento em ações - carteira livre e os fundos de privatização capital estrangeiro, que tiveram seu número aumentado no período considerado, enquanto que os de investimento em capital estrangeiro e de investimento - PAIT tiveram redução. No total, os fundos dessa área tiveram seu número quase triplicado.
Ocorrências do Ano de 1998
No ano, não considerando o segmento de cooperativas de crédito, ocorreram 24 autorizações para funcionamento (sete distribuidoras, sete corretoras, quatro leasings, duas financeiras, duas companhias hipotecárias, uma agência de fomento e um banco múltiplo). Por outro lado, 87 instituições foram canceladas, sendo 44 distribuidoras, quinze corretoras, quinze bancos, cinco financeiras, uma companhia hipotecária, três leasings e duas sociedades de crédito imobiliário.
A forma mais usual de saída do sistema financeiro tem sido a transformação em instituição não-financeira, modalidade esta adotada em 58,62% dos atos de cancelamento.
A relação nominal das principais ocorrências que afetaram a estrutura do sistema financeiro no ano de 1998 encontra-se no Anexo I.
Distribuição Geográfica
Ao final de 1998, consideradas as empresas em funcionamento e as autorizadas a funcionar, o SFN contava com 827 instituições financeiras concentradas em São Paulo (51,02%), Rio de Janeiro (20,19%), Rio Grande do Sul (5,92%) e Minas Gerais (5,44%). (Quadro 7)
As cooperativas estão concentradas nas regiões sudeste (717) e sul (223), que totalizam 78,46% das instituições existentes, enquanto as regiões nordeste (105), centro-oeste (97) e norte (56) ficam com 21,54%. Em dez/94, 58% das cooperativas eram de crédito mútuo, 40% de crédito rural e 2% do tipo Luzzatti . Em dez/98, estes percentuais eram: 64,24%, 32,58% e 1,09%, respectivamente. Ressalte-se a autorização de dois bancos comerciais cooperativos que são controlados por cooperativas, um em 1996 e outro em 1997.
Atendimento Bancário
Os quadros 8 a 11 fornecem dados relativos aos níveis de atendimento bancário prestados à sociedade brasileira. No que diz respeito ao total de agências bancárias e Postos de Atendimento Bancário (PAB), nota-se um processo acentuado de redução. O número de agências diminuiu de 18.760, em dez/93, para 16.060 em dez/98 (queda de 14,39%) e o número de PAB reduziu de 10.125 para 7.211 no mesmo período (28,78%). Ressalte-se, no entanto, o crescente número de autorizações para abertura de agências (723 em 1998-Anexo 1) sugerindo que o processo de redução do número total de agências, visível até então, possa estar perdendo força. (Quadro 8) (Quadro 9)
Atente-se para o fato de que foram criados 586 novos municípios, mas que isto não explica a queda no atendimento. O número de municípios sem qualquer tipo de atendimento subiu ainda mais (602) e aumentou, também, o número de municípios que contam com um único ponto de atendimento (264). Pode-se inferir, portanto, que houve uma queda no atendimento bancário no país, mesmo considerando o aumento do número de Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) de 4.273 unidades no período de dez/94 a dez/98, os quais não substituem agências e PAB, pois não oferecem a mesma forma de atendimento.
Outro fator a destacar é a importância do atendimento bancário realizado pelos bancos públicos, que atendem inclusive localidades consideradas deficitárias e cujo fechamento implica queda no nível de atendimento.
Comparando-se as instituições com maiores redes de agências no País (quadro 10) percebe-se claramente o processo de fechamento de agências deficitárias levado a efeito pelos bancos públicos e por aqueles que foram privatizados. Em alguns casos, a queda no atendimento foi drástica. Por exemplo, o fechamento do Banco do Estado de Roraima deixou 12 municípios desatendidos de um total de 15 existentes no estado (quadro 11).
Esse espaço deixado pelos bancos nos pequenos municípios vem sendo ocupado, parcialmente e na medida de sua limitação operacional, pelas cooperativas de crédito. Destaque-se o grande aumento do número de Postos de Atendimento Cooperativo (PAC), de 48 para 600 entre dez/94 e dez/98, significando que eles se multiplicaram por mais de dez vezes no período (quadro 8). Desses 600 postos, 91 estavam instalados em municípios sem atendimento bancário.
A concentração do atendimento bancário pode ser observada, também, sob o ponto de vista do número de pontos de atendimento que as instituições colocam à disposição da população. Pode-se perceber que a grande maioria das agências pertence aos maiores bancos do país, que também possuem o maior número de PAB e PAE. Os vinte maiores bancos aumentaram sua participação no total de agências do sistema de 77% em dez/94 para 85% em dez/98. (quadro 10)
Atentando-se para o número de municípios que foram desassistidos ou que ficaram pouco assistidos e o tipo dos que recebem atendimento eletrônico, pode-se concluir que houve crescimento da concentração do atendimento nos grandes centros e nas regiões anteriormente bem atendidas em detrimento de pequenas cidades e regiões já menos atendidas.
As capitais das regiões sul e sudeste, por exemplo, detém 22,66% do total de agências do país, e quase 40% dos postos de atendimento eletrônico cadastrados estão concentrados, também, nesses mesmos municípios.
A concentração do atendimento pode ser observada, também, pelos percentuais de redução das agências nas diferentes regiões do país: 24,11% e 20,17%, respectivamente, nas regiões norte e nordeste, 19,58% na região centro-oeste, 13,37% na região sul e 11,54% na região sudeste.
Bancos Brasileiros no Exterior
Ao final de dez/98, estavam cadastrados pelo Banco Central um conjunto de 70 bancos brasileiros atuando no exterior por intermédio de 120 dependências (93 agências e 27 escritórios) e participando, de forma direta ou indireta, do capital de 158 empresas no exterior. Em dez/94, havia 59 instituições brasileiras que funcionavam por meio de 93 agências, 37 escritórios e 78 de participações. (Quadro 12, Quadro13 e Quadro 14).
A instituição que possui o maior número de agências é o Banco do Brasil (26), seguida do Banco Real (13) e do Banespa (11). Estes bancos juntos detêm 53,76% das agências brasileiras no exterior. Em dez/94 estes números eram, respectivamente, 29, 13 e 13, representando 59,14% do total. Quanto aos escritórios, o Banco do Brasil detém o maior número (5) seguido pelo Bandeirantes com 4 e Unibanco e BoaVista Interatlântico com 3 cada. Em dez/94, os maiores eram o Banco do Brasil (12) e o Banespa (4). No que se refere às participações societárias, que em 94 eram também lideradas pelo Banco do Brasil (11), hoje estão mais concentradas no Banco Itaú (25), Unibanco (16), Banco Real (10) e Banco Rural (7), enquanto que o Banco do Brasil continua com a mesma quantidade.
Os investimentos brasileiros no exterior estão espalhados por 45 cidades em 30 diferentes países. Em dez/94, eram 49 cidades em 37 países, o que faz concluir que estes investimentos sofreram uma concentração geográfica. No caso das agências e escritórios, eles estão concentradas em George Town, Panamá, Nassau e Buenos Aires, não denotando muita diferença em relação a 1994, a não ser pelo aumento dos investimentos nos países do Mercosul, notadamente Argentina.
Capital Estrangeiro no Brasil
O capital estrangeiro, considerando apenas o capital votante, faz-se presente em 236 instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, incluindo 71 bancos múltiplos, 45 leasings, 45 distribuidoras e 36 corretoras, o que representa 29,02% das instituições do sistema (Quadro 15). Destas 236 empresas, 155 contam com participação estrangeira superior a 50% de seu capital votante. Embora o número total de instituições do SFN esteja diminuindo ao longo do tempo, pode-se perceber que a quantidade de instituições com controle estrangeiro aumentou de 87 para 155 entre out/88 e dez/98. Contudo, este aumento está concentrado no período de 1994 a 1998, pois de 1988 a 1994 houve decréscimo de instituições, principalmente na área não-bancária. De 1994 a 1998, houve cinco autorizações para novos bancos e seis autorizações para transformação em bancos (sob controle estrangeiro), de corretoras, distribuidoras ou leasings . A maior parte do processo de entrada do capital estrangeiro se deu através das autorizações para transferência de controle de instituições nacionais a grupos estrangeiros (19 bancos e suas controladas, além de outras instituições não ligadas a grupos bancários).
Do ponto de vista do atendimento bancário prestado pelas instituições com controle estrangeiro, verifica-se que elas possuíam 247 agências em 1988 e fecharam o ano de 98 com 2.395 agências, um crescimento de quase dez vezes o número anterior (Quadro 16). Dentre estes bancos, o HSBC Bamerindus é o que detém a maior rede de agências (993). Logo após vem o grupo América do Sul-Sudameris (242), grupo Meridional-Bozano, Simonsen (226), Banco Bilbao Vizcaya Brasil (224), grupo Santander Noroeste-Santander Brasil-Santander de Negócios (194), Banco Bandeirantes (185), e grupo ABN AMRO-Bandepe (83).
Com referência à procedência do capital estrangeiro (quadro 17) pode-se assinalar a predominância do capital norte-americano que detém três filiais estrangeiras, treze bancos múltiplos e um banco de investimento que, juntos, controlam 18 instituições: sete leasings, duas companhias hipotecárias, quatro distribuidoras e cinco corretoras. Além disso, existem sete instituições não ligadas a bancos, controladas pelo capital norte-americano. Isso soma 42 instituições perfazendo 26,58% das instituições sob controle estrangeiro no país.
Logo após vem o capital espanhol que detém duas filiais estrangeiras, três bancos múltiplos controlando treze empresas ligadas e duas instituições não ligadas a grupo bancário (total de 20). A seguir vem o capital alemão, que possui uma filial estrangeira e cinco bancos controlando cinco instituições ligadas, e o inglês com uma filial, três bancos múltiplos controlando duas corretoras, 1 distribuidora, duas leasings e duas distribuidoras independentes (cada um com total de 11). Têm expressão, ainda, os capitais holandês e francês com 10 e 8 instituições controladas, respectivamente.
Administradoras de Consórcio
Quanto às sociedades administradoras de consórcio, houve redução do número de sociedades da ordem de 13% entre 1993 e 1998, sendo que a maior queda ocorreu no ano de 1995. Durante o ano de 1998 foram várias as ocorrências entre as empresas de consórcio: dezesseis cancelamentos de autorização para constituir, administrar ou formar grupos; dezenove impedimentos para administrar grupos; quatorze suspensões de impedimento; dezesseis transferências de controle de empresas; três processos de cisão; um de incorporação; além de duas mudanças de objeto social e uma modificação de composição societária. (Quadro 18)
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- ALGUNS DADOS ECONÔMICOS -
Área Bancária
Dada a importância do grupamento composto pelos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial, é analisada a estratificação dessas empresas referenciada no tamanho dos ativos, formando subgrupos denominados "grandes, médios, pequenos e micros". Cabe registrar que, no levantamento das informações daqueles subgrupos, foram eliminados todos os dados das instituições no ano em que apresentaram patrimônio líquido (PL) negativo.
O quadro 19 apresenta a distribuição dos ativos daquele grupamento entre os quatro subgrupos.
O quadro 20 permite inferências sobre o indicador "resultados" (2) para o conjunto formado pelos bancos comerciais, múltiplos com carteira comercial e pelas caixas econômicas. Constata-se que o indicador, no período 1993/1998, apresenta comportamento instável, refletindo tanto a evolução do processo de adaptação do SFN aos novos rumos da economia brasileira quanto problemas estruturais de instituições de peso significativo comparativamente às demais, como no caso do Banco do Brasil. Verifica-se que, apenas nos anos de 1995 e 1996, a consolidação dos resultados de todos os bancos apresentou-se negativa, influenciada pela performance dos bancos de grande porte. De 1993 a 1996, os bancos de médio porte apresentaram os melhores resultados, cabendo essa característica aos de pequeno porte em 1997 e aos de porte micro, em 1998. O valor negativo dos bancos de pequeno porte, em 1998, deve ser atribuído aos prejuízos registrados por um banco estadual.
O indicador de alavancagem objetiva relacionar as fontes de fundos entre si e sugerir tendências quanto à agressividade do segmento no que diz respeito à relação entre o capital de terceiros e o capital próprio dos bancos. O exame do quadro 21 mostra que para o conjunto dos bancos, o indicador de alavancagem considerado teve o seu ponto de mínimo em 1994( 9,58 vezes o PL) e máximo em 1997 ( 11,98 vezes o PL). Em 1998, como resultado da crise financeira, o índice caiu para 10,25.
No que diz respeito aos níveis de imobilização, calculados a partir da relação entre o total do permanente e o patrimônio líquido, constata-se que somente o segmento dos grandes bancos apresenta índices superiores a 100%. Em termos agregados, apenas em 1995, o conjunto de todos bancos apresenta-se com imobilizado superior a 100% do PL. Referidos índices não objetivam sugerir comparações com os limites máximos de imobilização permitidos pela regulamentação, uma vez que foi utilizado o total do permanente sem que se efetivassem as deduções regulamentares. (Quadro 22)
O quadro 23 mostra o segmento bancário sob o enfoque dos maiores bancos. Comparando-os com o total dos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas, verifica-se que, em cada ano, os 10 maiores bancos são responsáveis por cerca de 60% do patrimônio e dos ativos.
O quadro 24 apresenta a evolução da participação da CEF, do Banco do Brasil e dos 10 maiores bancos comerciais e múltiplos comparativamente ao SFN, no que se refere a PL, ativos totais, operações de crédito e depósitos.
No que diz respeito ao PL, a CEF apresentou boa evolução até 1997, tendo decaído em 1998. Já o Banco do Brasil veio perdendo representatividade desde 1993, atingindo 6,4% do grupo em 1995. Experimentou alguma recuperação a partir de 1996, chegando ao final de 1998 com 7,44% de participação. Uma análise do referido quadro evidencia uma diferença operacional existente entre a CEF e os demais bancos, principalmente, na medida que sendo responsável por 27,64% dos créditos, os ativos da CEF respondem por apenas 13,95% do total em 1998. Os bancos múltiplos mantiveram certa predominância nas demais contas, exceção apenas com relação às operações de crédito, que decresceram a partir de 1997. Relativamente aos depósitos, destaca-se o Banco do Brasil com uma evolução de 8,88% em 1993 para 17,12% em 1998.
A evolução do SFN pode ser analisada, também, em função da participação de seus diferentes segmentos no que diz respeito aos ativos totais da área bancária. Assim, pelo quadro 25, é possível inferir que o aumento de participação dos bancos com controle estrangeiro nos ativos da área bancária se deu às custas da redução dos demais bancos, com exceção da CEF. Fatores como a desnacionalização de bancos e situação desfavorável vivida pelos bancos estaduais explicam parte desse comportamento.
O segmento de cooperativas apresentou tendência crescente confirmando o princípio de que a estabilidade da moeda favorece o segmento.
O quadro 26 usa o mesmo conceito de "resultados" já utilizado no quadro 20. O indicador mostra que os resultados negativos obtidos em 1995 e 1996 são conseqüência, principalmente, da performance negativa dos bancos públicos (bancos estaduais e Banco do Brasil) responsáveis por mais de 15% do patrimônio do sistema financeiro. Nos demais anos do período, os resultados mostraram-se positivos, situando-se em 3,40% no final de 1998.
As cooperativas de crédito apresentaram a melhor performance em 1998, quando aqueles resultados equivaleram a 21,08% do patrimônio considerado.
Bancos Estaduais
Alguns bancos estaduais encontram-se, há muito, com problemas estruturais devido à excessiva concentração de créditos, com elevado grau de inadimplência, em particular junto ao controlador e a empresas ligadas. Outro problema é o significativo volume de títulos públicos de emissão dos próprios Estados, o que os torna altamente dependentes de recursos no mercado financeiro, a taxas que, geralmente, se situam bem acima daquelas regularmente praticadas. Além disso, essas instituições mantêm estruturas administrativas inteiramente inadequadas, quando comparadas com aquelas mantidas pelas instituições congêneres controladas por capitais privados, apresentando custos fixos incompatíveis com sua capacidade de geração de receitas.
Diante disso, diversos programas de saneamento e de recuperação foram implementados pelo Banco Central, sem que, contudo, se lograsse êxito no propósito de solução definitiva para seus desajustes. O novo cenário econômico tornou transparente a situação de dificuldade desse segmento, levando à utilização do regime de administração especial temporária, instituído pelo Decreto-lei nº 2.321, de 25.02.87. Com o intuito de viabilizar medidas de caráter definitivo e minimizar o risco de ingresso de instituições oficiais em regimes especiais de administração ou de liquidação extrajudicial, criou-se um programa direcionado exclusivamente aos bancos oficiais. Por intermédio dele o BACEN, juntamente com o BNDES, passou a conduzir os processos de transferência de controle societário das empresas sob o regime de administração especial temporária ou daquelas cujos controladores manifestassem interesse na privatização de seus capitais a grupos que, evidentemente, atendessem aos requisitos e condições legais e regulamentares exigidos para o ingresso no SFN.
Ainda com vistas ao fortalecimento do SFN, o Governo editou a Medida Provisória (MP) 1.556, de 19.12.96, atualizada pela 1.773-32, de 14.12.98, estabelecendo incentivos para a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária. O referido diploma legal delegou poderes ao CMN para baixar normas, criando condições para a reestruturação dos intermediários financeiros estaduais. Preferencialmente, mediante a privatização, extinção ou transformação em instituição não-financeira, inclusive agência de fomento. Nesse contexto, em 28.02.97, foi editada a Resolução nº 2.365 que instituiu o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).
O Banco Central está encarregado de analisar as pré-qualificações dos grupos econômico-financeiros interessados na aquisição das instituições financeiras públicas, obedecendo tanto ao edital publicado pelo Governo do Estado quanto a todos os requisitos exigidos pela regulamentação relativa às transferências de controle (Resoluções 2.099 e 2.212). Quando há participação de capital estrangeiro dentre as instituições inscritas a participar do processo, também deve ser obedecido o art. 52 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. No caso de instituições federais, o Banco Central participa também como gestor, elaborando todo o processo, desde o edital com as regras e exigências do caso em questão à análise dos interessados em participar do processo.
Até dez/98, foram privatizados o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, Banco do Estado de Minas Gerais S/A, Banco do Estado de Pernambuco S/A e Banco Meridional do Brasil S/A. Outros três bancos foram liquidados: Banco do Estado de Mato Grosso S/A, Banco do Estado de Alagoas S/A e Banco do Estado do Amapá S/A. O Banco do Estado de Rondônia S/A teve sua autorização de funcionamento cancelada após 3 anos de administração especial e a Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul foi transformada em agência de fomento. O total do patrimônio líquido e dos ativos desse conjunto de instituições financeiras em dez/93 correspondia a 2,43% e 2,36% do total da área bancária, respectivamente.
PROER e FGC
A atividade bancária, cuja matéria prima é a moeda fiduciária, encontra-se exposta a um crescente risco sistêmico, quando a economia passa por um grande reordenamento como o que ocorreu no Brasil após a implantação do Plano Real, se não acompanhada por um necessário processo de ajuste estrutural. Neste contexto, com vistas a impedir o crescimento daquele risco, foram editadas em 03.11.95 a MP 1.179 (Lei nº 9.710/98) e Resolução CMN n° 2.208 criando o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) para que se criassem as condições de viabilidade para fusões e incorporações de bancos. O objetivo básico do PROER foi então o de proteger os investimentos e a poupança da sociedade brasileira através da concessão ao Banco Central de um aparato legal capaz de conduzir o SFN a um novo modelo, outorgando-lhe o poder de viabilizar seu funcionamento com instituições com "saúde", liquidez e solidez. O quadro 27 lista as instituições que utilizaram o PROER no processo de transferência de controle. Necessário se faz registrar que o programa foi utilizado, também, para as reorganizações do Banco Antônio de Queiroz S.A. e do Banco Pontual S.A., ambos em 1996, e viabilizar a compra de carteiras imobiliárias por parte da Caixa Econômica Federal. (Quadro 27)
Com a intenção de reforçar a confiança dos poupadores no SFN, o CMN, através da Resolução 2.197, de 31.08.95, autorizou a constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Neste contexto, a Resolução 2.211, de 16.11.95, aprovou o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo previsto nos termos do Artigo 192 da Constituição Federal.
Bancos Estrangeiros
A experiência tem demonstrado que a presença de bancos estrangeiros no Brasil e a participação acionária do capital externo em instituições financeiras tem sido benéfica ao sistema financeiro nacional, em especial porque os serviços bancários que prestam ao público têm sido classificados com elevados índices de qualidade. Há que se registrar que a entrada de capital externo, seja através da constituição de novas instituições ou do reforço de capital das já existentes, tem contribuído para preencher uma importante lacuna da economia brasileira, na medida que se apresenta como complemento da disponibilidade interna necessária ao desenvolvimento do País. Outrossim, a presença de capitais externos no sistema financeiro nacional justifica-se pela colaboração que representa ao processo de abertura da economia brasileira no sentido de maior integração do país na economia mundial, com a conseqüente redução do chamado "risco Brasil" e maior globalização do setor financeiro.
O capital estrangeiro desempenha importante papel na condução do relacionamento da economia brasileira com o resto do mundo na medida que a presença do sócio estrangeiro cria condições mais favoráveis ao processo de captação de recursos no exterior.
Tomando por base dados de balanços e a evolução das contas representativas das obrigações por títulos e valores mobiliários no exterior e das operações de empréstimos em moeda estrangeira, foi elaborado o quadro 28, abrangendo a área bancária, segmentada nos conjuntos dos bancos com controle estrangeiro, com participação estrangeira menor que 50% e a totalidade dos demais bancos denominados nacionais, incluindo-se as caixas econômicas. Constata-se que os bancos com controle estrangeiro, responsáveis por 7,28% do patrimônio líquido da área bancária em 1993 participaram com 24,4% do total dos recursos registrados naquelas contas. O crescimento relativo da participação do grupo fez com que ao final de 1998 seu patrimônio representasse 15,50% do total da área bancária e respondesse por 27,25% daquelas captações.
O segmento daqueles bancos nos quais a participação estrangeira em seu capital se dava em níveis inferiores a 50% também apresentou participação crescente nas captações de recursos no exterior, evoluindo de 7,97% em dezembro de 1993 para 19,05% ao final de 1998.
Enfocando o conjunto dos bancos com participação estrangeira observa-se que, em 1993, eles eram responsáveis por 32,37% dos recursos externos captados em operações de empréstimo ou colocação de títulos no exterior, percentual que evoluiu para 46,30% em 1998.
A entrada de capitais externos na economia nacional, especialmente no setor bancário, não somente resulta em reforço financeiro para o País, representado pela captação de poupança externa e acréscimo nas reservas internacionais, mas sobretudo, em ganhos econômicos decorrentes da introdução de novas tecnologias de gerenciamento de recursos e inovações de produtos e serviços possibilitando maior eficiência alocativa na economia brasileira. Devido à eficiência operacional e capacidade financeira detida pelos bancos estrangeiros, seu ingresso traz maior concorrência ao sistema, com reflexos positivos nos preços dos serviços e no custo dos recursos oferecidos à sociedade.
O desencadeamento do processo de inserção da economia brasileira no mundo globalizado leva a uma significativa, contínua e irreversível tendência de crescimento do grau de relacionamento com o resto do mundo. Combinado com o relativo sucesso na busca de estabilidade econômica, objetivo maior do Plano Real, este fato traduz-se em expansão do mercado para instituições financeiras deixando, ainda, espaço para crescimento potencial adicional capaz de funcionar como fonte de disputa por parte de outros grupos econômicos.
Este espaço vem sendo ocupado por bancos estrangeiros. A presença do capital estrangeiro no SFN pode ser aferida tanto pela evolução da quantidade de bancos existente nos últimos 10 anos quanto pela de sua rede de agências. E, ainda, pela participação dessas instituições comparativamente a todo grupamento de bancos, quando examinadas algumas de suas rubricas básicas.
Em 1988, existiam 26 bancos com controle estrangeiro no SFN. Ao final de 1998, este número era de 60 bancos. O crescimento da participação estrangeira no SFN fica mais evidenciado quando comparado aos demais subsegmentos. O quadro 25, que apresenta as participações de diferentes subsegmentos da área bancária, indica que os bancos com controle estrangeiro detinham 8,35% dos ativos em 1993 e alcançaram 14,15% ao final de 1998. Os 26 bancos existentes em 1988 eram responsáveis por 5,8% das operações ativas totais.
O fenômeno acima vem ocorrendo de forma a reduzir a concentração dentro do segmento dos bancos estrangeiros. A amostra composta pelos três maiores bancos com controle estrangeiro era detentora de 57,06% do total dos ativos do grupamento em 1988, mas ao final de 1998, este percentual reduziu-se para 27,57%. Igual tendência é verificada quando se compara a amostra composta pelos 10 maiores (de 93,17% para 61,13%) e dos 20 maiores (de 99,62% para 83,73%). Isso se explica, em parte, pelo acréscimo no número de instituições, mas também pela entrada de grupos econômicos maiores, contribuindo assim para o fortalecimento concorrencial do sistema. (Quadro 29)
Cabe lembrar, ainda, que o capital estrangeiro se faz presente no SFN de forma mais acentuada na medida em que além do segmento de bancos ele participa, em diversos níveis, de um significativo número de instituições nos demais segmentos. Conforme demonstra o quadro 15, em 1998, além dos 68 bancos múltiplos e comerciais, existia participação estrangeira no capital de outras 165 instituições financeiras.
Tarifas Bancárias
Por meio da Resolução nº 2.303, de 25.07.96, o Conselho Monetário Nacional (CMN) visando dar maior transparência à estrutura de custos do sistema financeiro, estabeleceu nova disciplina para cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Uma amostra, composta pelos dez bancos detentores das maiores redes de agências no país, foi utilizada para demonstrar a importância da cobrança de tarifas para o segmento bancário. O critério de rede de agências foi eleito como o mais apropriado pois, com ele, detecta-se as instituições que possuem maior penetração junto ao público em geral. Em dezembro de 1998, as dez instituições estudadas, possuíam, em conjunto, 11.076 agências distribuídas pelo país, o que representava, aproximadamente, 69% do total de agências de bancos. Outra evidência da representatividade da amostra é obtida pela constatação de que seus ativos representavam cerca de 56% do total de ativos da área bancária.
A totalização das tarifas foi obtida pela soma dos saldos, ao final de junho e dezembro de cada ano, das rubricas Rendas de Cobranças e Rendas de Outros Serviços do COSIF. O objetivo dessas duas contas é registrar rendas de tarifas, portes e comissões por prestação de serviços diversos.
O quadro 30 mostra que o total das receitas advindas da cobrança de tarifas eram suficientes, em 1993, para cobrir apenas 6,07% das despesas administrativas. Em cinco anos, estas receitas passaram a cobrir mais de 27% de todas as despesas administrativas daquelas instituições. As receitas de tarifas que, em dezembro de 1993, representavam apenas 0,46% das receitas operacionais passaram a corresponder a 6,26% de toda a receita operacional das instituições em dezembro de 1998. Estes dados evidenciam a importância das tarifas bancárias que, de uma forma mais transparente, vieram substituir a transferência de renda, que ocorria da sociedade para o SFN.
Área Não-Bancária
O quadro 31 apresenta as participações de segmentos da área não-bancária em termos de patrimônio líquido e ativos comparativamente ao SFN. O fenômeno, que merece ênfase, é o comportamento irregular das participações, que guarda relação com o ajuste do SFN às condições macroeconômicas que se fizeram presentes após a implantação do plano real.
Os dados relativos à participação da área não-bancária no SFN não incluem as Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) e as Companhias Hipotecárias (CH) devido à sua baixa representatividade no sistema. O exame do quadro 31 permite destacar os segmentos das sociedades de arrendamento mercantil (SAM) e o dos bancos de investimento (BI) que apresentaram tendências opostas. Relativamente aos ativos, as SAM evoluíram de uma participação de 2,43%, em 1993, para 5,24% ao final de 1998; enquanto que os BI, no mesmo período, passaram de 3,08% para 0,90%. Também em relação ao PL, verificaram-se as mesmas tendências de evolução das SAM e involução dos BI. Em termos agrupados, a área não-bancária representava, em média, 8,72% dos ativos e 12,48% do patrimônio do SFN em 1998. O segmento das sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários foi o que apresentou maior estabilidade em relação ao PL.
O quadro 32 apresenta o setor não-bancário sob o ponto de vista do conceito "resultados", já utilizado para a área bancária. A área não-bancária apresentou uma maior redução na quantidade de instituições relativamente à área bancária, mas a relação entre o lucro líquido e o patrimônio das instituições da área não-bancária apresenta-se melhor e mais estável. A combinação dessas duas constatações permite concluir que o processo de ajuste do SFN às condicionantes da economia pós Plano Real terminou por eliminar aquelas empresas da área não-bancária que, por serem menores, não tiveram condições de operar com prejuízo.
O quadro 33 apresenta a participação das 10 maiores empresas de cada segmento da área não-bancária em termos de patrimônio líquido, em dez/93 e 98, com o objetivo de mostrar níveis de concentração. Constata-se que, no segmento de distribuidoras, a amostra, que abrangia apenas 2,65% do total de empresas, respondia por 39,77% do patrimônio em 1993. Ao final de 1998, esses percentuais eram de 4,5% e 57,47%, respectivamente. Cerca de 51% do patrimônio líquido das 67 empresas, que operavam com arrendamento mercantil em 1993, encontrava-se concentrado nas 10 maiores empresas. Em dez/98, quando existiam 82 empresas, esse percentual atingiu 58,03%.
Os segmentos de bancos de investimento e corretoras experimentaram tendência oposta aos demais. Ambos mostraram sinais de desconcentração na medida que a participação do grupo composto pelos 10 maiores patrimônios de cada tipo caiu de 94,27% e 52,80% para 91,23% e 45,77%, respectivamente, entre 1993 e 1998.
Comparando-se o quadro 1 e o quadro 31, verifica-se uma aparente inconsistência de dados. Ao tempo em que ocorre significativa redução no número de SDTVM e SCTVM no SFN, a participação percentual dos patrimônios detida pelos dois segmentos não mostra o fato. Esta aparente contradição é parcialmente explicada pelas condições impostas pela Resolução nº 2.099, de 17.08.94, que, inspirada nos princípios que nortearam as decisões do Comitê de Basiléia, aumentou o valor de capital e patrimônio líquido mínimos a serem permanentemente observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
No caso particular daqueles dois segmentos, o limite de capital mínimo exigido, para faixa de maior abrangência de operações, passou de cerca de 350 mil reais para mais de 800 mil reais. Assim, o fato de terem aumentado o patrimônio líquido, proporcionalmente, em níveis superiores aos de outros tipos de instituições compensou a queda imposta pela redução no número de sociedades em funcionamento.
No período compreendido entre jun/94 e dez/98, cerca de 41 corretoras e 146 distribuidoras optaram por deixar o SFN transformando-se em empresas não-financeiras. Isso sugere que, além das dificuldades de enquadramento às novas regras, outros fatores como os efeitos do estreitamento de mercado imposto pelas condicionantes macroeconômicas do Plano Real e pelo acirramento da concorrência dentro do sistema influiram no processo.
O Sistema Financeiro Nacional e o PIB
O SFN pode ser analisado, também, quanto à sua participação no PIB. Entretanto, deve-se reconhecer que, sob a ótica do PIB, existem dificuldades para apuração segura do papel das instituições financeiras. Enquanto o PIB refere-se a dados relacionados com bens de consumo final, o setor financeiro trata, basicamente, de intermediação de haveres financeiros.
Teoricamente, a influência da inflação sobre a atividade financeira é ambígua. Dentro de certos limites, o aumento da taxa de crescimento dos preços beneficia o setor financeiro, ao elevar as demandas nominal e transacional por ativos financeiros. Contudo, se persistente e elevada, a inflação pode causar fuga desses ativos promovendo a desintermediação financeira e contraindo o setor. Economias que tenham desenvolvido um sistema relativamente amplo de indexação de contratos conseguem manter um elevado grau de intermediação financeira mesmo com elevado grau de inflação.
A estabilidade da moeda brasileira criou condições para o surgimento de um processo de desintermediação financeira que conduziu a uma queda da participação do SFN no PIB.
No exame de indicadores que envolvam o sistema financeiro e o PIB, deve prevalecer o entendimento de que uma menor relação entre ambos não deve ser vista sempre pelo aspecto negativo. Ao contrário, queda da participação do segmento financeiro no PIB pode ser considerada, de forma positiva, como um avanço necessário do processo de neutralidade, desde que acompanhado por uma evolução do setor no cumprimento de seu papel social fundamental que é a intermediação de recursos entre os diferentes segmentos da sociedade.
O IBGE, através do estudo "Sistema Financeiro: Uma análise a partir das Contas Nacionais – 1990/1995", desenvolveu um levantamento objetivando medir a contribuição do segmento pra o PIB. Os resultados do estudo indicam tendência decrescente dessa participação no período considerado. Dadas as condições da economia brasileira, vistas tanto individualmente quanto inseridas no contexto do processo de globalização, é possível inferir que tal participação não deverá experimentar modificação em sua tendência nos próximos anos.
A conclusão explicitada pelo estudo do IBGE foi que a participação média das instituições financeiras no PIB brasileiro, no período 1990/94, foi de 12,7%. Em 1991, verificou-se a menor participação do período (10,5%) e a maior (15,6%) em 1993. Em 1995, após a drástica redução da inflação obtida pelo Plano Real, esta participação sofreu intensa redução, caindo para 6,9%. Isso ocorreu num ambiente de instabilidade marcado pelo desaparecimento de grandes bancos privados, intervenção em importantes bancos estaduais, desequilíbrios no principal banco federal, além da extinção de um número relativamente elevado de pequenos bancos privados.
De acordo com o quadro 34 fica mostrada a maior intensidade da redução da participação do setor público do SFN no PIB (de 8,05% para 3,21% entre 1993 e 1995) relativamente ao setor privado, que caiu de 4,61% para 3,59% no mesmo período.
O relacionamento entre operações realizadas por instituições financeiras e o PIB pode servir como medida do grau de aprofundamento financeiro, indicando o nível em que as transações econômicas são financiadas.
A evolução das operações de crédito deve guardar relação com a participação do segmento financeiro no PIB, na medida que tais operações participam de forma efetiva no processo de geração de renda da economia. A relação entre essas operações e o PIB seria um indicador da extensão em que a economia se vale dos serviços financeiros.
O quadro 35 apresenta um indicador constituído pela relação entre as operações de crédito dos grupos que compõem a área bancária e os valores do PIB atualizados para o mês de dezembro de cada ano pelo IGP-DI. Apresenta, também, a relação entre o total do SFN e os mesmos valores do PIB.
Combinando as informações contidas nos quadros 34 e 35 constata-se que, em 1993, o SFN participou com 15,61% do PIB enquanto que a relação entre suas operações de crédito e o PIB alcançou 30,88%. No ano seguinte, esses percentuais foram de 12,37% e 30,28%, respectivamente. Em 1995, aquela relação alcançou 27,28%, diante de uma participação do SFN no PIB da ordem de 6,94%, segundo o IBGE.
A redução da participação do SFN no PIB de 12,37% para 6,94% guarda, em princípio, vinculação com a eliminação de receitas inflacionárias do segmento financeiro decorrente da estabilização monetária.
A redução na relação entre as operações de crédito e o PIB, ocorrida em 1996, combinada com os sinais de sua estabilização nos dois anos seguintes permite inferir que a participação do SFN no PIB deve ser mantida, a partir de 1996, em níveis próximos aos verificados no ano de 1995.
(*) - Embora não participem do processo de criação de moeda, também estão incluídos entre os bancos múltiplos aqueles que não possuem carteira comercial, os quais têm uma pequena participação no grupamento, com menos de 1% dos ativos totais.
(1) O conceito de grande, médio, pequeno e micro portes está definido no Anexo IV.
(2) Os conceitos utilizados para "resultados" e alavancagem estão definidos no Anexo IV.