Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil
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Com o Bacen Jud, sistema de solicitação de informações via Internet, ficou mais rápido, seguro e econômico enviar ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. |
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O Juiz de Direito, de posse de uma senha previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações necessárias ao processo. O Bacen Jud, então, repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, diminuindo o tempo de tramitação. |
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No trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, será garantida a máxima segurança, com a utilização de sofisticada tecnologia de criptografia de dados. |
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Com a utilização da Internet, serão sensivelmente reduzidos os custos com recursos humanos e materiais, no processamento manual de mais de 600 ofícios enviados diariamente pelo Poder Judiciário. |
Os convênios assinados entre o Banco Central, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Conselho de Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar facilitarão a tramitação dos pedidos de quebra do sigilo bancário de clientes do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, as ordens de bloqueio e desbloqueio de contas correntes, vão ficar muito mais ágeis. Poderão aderir ao convênio os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados. |
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Esse fluxo de informações vem apresentando expressivo crescimento ao longo dos anos, como se pode observar no quadro ao lado: |
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O Bacen Jud está disponível na Internet e poderá ser acessado pelos usuários devidamente cadastrados, que deverão obter uma senha particular para registrar eletronicamente as solicitações da Justiça. Para isso, o usuário deverá se reportar ao Master/Fiel do seu Tribunal. |
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| O que pode ser encaminhado por meio do Bacen Jud? Determinações judiciais de bloqueio e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, comunicação da decretação e da extinção de falências, solicitação de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos, extratos e endereços de clientes do Sistema Financeiro.
O sistema BACEN JUD impacta, de alguma forma, a quebra de sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas ? Não. Já é permitido aos juizes, por força de lei, determinar a bloqueio de ativos financeiros e obter de entidades públicas ou privadas as informações necessárias para instrução de processos, respeitadas as regras constitucionais e processuais vigentes. Na verdade, os juizes poderiam enviar suas determinações diretamente às instituições financeiras, todavia, pela facilidade de comunicação com o Sistema Financeiro que dispõe o Banco Central, e no contexto de uma política de aproximação e cooperação com o Judiciário, este Órgão, desde os anos 80 vem auxiliando na intermediação desse processo. Nesse período, o volume de solicitações judiciais cresceu substancialmente: hoje recebe-se uma média de 600 solicitações diárias, encaminhadas em papel, suscitando enorme trabalho de triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações à toda rede bancária. No novo sistema Bacen Jud, não haverá a necessidade do envio do documento em papel nem do envolvimento do Bacen no processo. O próprio juiz preenche um documento eletrônico na Internet, que contém todas as informações hoje inscritas no ofício comum. Como vem ocorrendo nos últimos 20 anos, esses dados são transmitidos, com segurança, diretamente aos bancos que cumprem as ordens e retornam as informações aos juizes. Ou seja, o sistema apenas permite que um oficio que era encaminhado em papel seja agora encaminhado via Internet, racionalizando os serviços no âmbito do Banco Central e possibilitando ao Poder Judiciário mais agilidade no cumprimento de suas ordens no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
O que é necessário para acessar o sistema Bacen Jud? 1º - Verificar se o seu Tribunal já assinou o Termo de Adesão ao convênio firmado entre Banco Central, STJ, CJF e TST.
2º - Obter uma senha junto ao Master/Fiel do Tribunal, habilitando-se como usuário do sistema. 3º - Acessar o endereço eletrônico do Bacen Jud: www.bcb.gov.br/judiciario . Como assinar o Termo de Adesão? Para aderir ao convênio, os Tribunais Regionais Federais devem contatar o Conselho de Justiça Federal. Os Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados devem entrar em contato com o Superior Tribunal de Justiça. Os Tribunais Regionais do Trabalho devem contatar com o Tribunal Superior do Trabalho.
Como obter o cadastramento dos Masters/Fiéis? Os Tribunais deverão formalizar uma solicitação ao Banco Central do Brasil, preencher um formulário que está disponível no site do BACEN (www.bcb.gov.br - credenciamento no Sisbacen) juntando cópia do Termo de Adesão ao convênio e indicando o nome do master/fiel do Tribunal.
Quem poderá acessar o Bacen Jud? Todos os juízes de Direito, mediante o cadastramento da senha de acesso.
Como acessar a página do Bacen Jud na Internet: Utilizar os endereços: www.bcb.gov.br/judiciario e www.bcb.gov.br/bacenjud
Para obter mais informações: Utilizar o endereço bacenjud.defin@bcb.gov.br ou ligar para (61) 3414-3535, no horário das 9 às 18h.
Para se cadastrar: Entre em contato com o Master/Fiel do seu Tribunal.
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