{"conteudo":[{"Id":10310,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2023-04-05T14:48:13Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":1.0,"Pergunta":"O que é o Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

O Pix é uma forma de fazer pagamentos ou transferências, em qualquer hora do dia e da semana, de maneira instantânea, prática e segura.

Além de fazer transações imediatas, com o Pix você também pode pagar contas com data de vencimento, agendar transações e até sacar dinheiro.

Você não é obrigado a cadastrar uma chave para usar o Pix. 

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​Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma instituição participante do Pix. 

O Pix não é um aplicativo específico. Você usa o Pix por meio do aplicativo ou internet banking da instituição que você possui conta.

","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"quem-pode-fazer-o-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10542,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-03-07T14:35:31Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":3.0,"Pergunta":"Como cadastrar um dispositivo eletrônico","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

​Para fazer um Pix, você precisa antes cadastrar o seu dispositivo eletrônico no app ou internet banking da sua instituição de relacionamento, seja um banco ou uma instituição de pagamento, podendo seu dispositivo ser um telefone celular, um computador, um computador portátil ou qualquer outro dispositivo pessoal aceito por sua instituição. Caso você queira solicitar o registro, a exclusão, a alteração, a portabilidade ou a reivindicação de posse de chaves Pix, também é necessário fazer o cadastramento do dispositivo antes.

No app ou no internet banking da sua instituição de relacionamento, você pode gerenciar os dispositivos cadastrados, solicitando a inclusão, exclusão e o bloqueio de um aparelho celular, por exemplo.

Também é possível fazer um Pix a partir de dispositivos não cadastrados, quando as transações forem de até R$200,00 e desde que não ultrapassem R$1.000,00 por dia. Não há limite para devolução em dispositivos de acesso não cadastrados.

​O cadastro é necessário apenas para os dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix. Então se você já fez algum Pix do seu celular, por exemplo, é só continuar usando o Pix nesse dispositivo da mesma forma de sempre.​​​​​


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"como-cadastrar-um-dispositivo-eletronico","VariacoesPergunta":null},{"Id":10312,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-05-29T17:19:48Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":4.0,"Pergunta":"Como fazer um Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

Para fazer um Pix, você pode:

O mais comum é usar o aplicativo do seu banco para fazer um Pix, mas com o Open Finance você pode fazer um Pix a partir de outra instituição, mesmo sem ter conta nela. Um exemplo seria fazer um Pix a partir de uma instituição integrada numa plataforma de compras online. Nesse caso você conecta a sua conta e é redirecionado automaticamente para o aplicativo do seu banco para autenticar a transação. Existem soluções inclusive em que você só precisa conectar sua conta à plataforma uma única vez para conseguir fazer as transações sem a necessidade de autenticação no aplicativo do seu banco. A autenticação é realizada na própria plataforma.​



","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"como-fazer-um-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10313,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2024-12-12T15:53:38Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":5.0,"Pergunta":"Como receber um Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

​Para receber um Pix, você pode:

Para gerar um QR Code é preciso ter uma chave Pix cadastrada.

É possível também informar os dados completos de sua conta ao pagador, caso você não tenha uma Chave Pix.

","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"como-receber-um-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10314,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2026-03-03T18:07:22Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":6.0,"Pergunta":"O que é uma chave Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

A chave é como um apelido da sua conta. Você pode usar seu CPF/CNPJ, e-mail, número de celular ou criar uma chave aleatória.

Você pode cadastrar sua chave Pix no aplicativo ou no site do banco onde você tem conta. Lá você também pode alterar ou excluir suas chaves Pix, acessando a opção “Minhas chaves".​

​​​Caso queira ver todas as Chaves Pix que possui, você pode consultar o Relatório de Chaves Pix no Registrato.

Pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves para cada conta. E pessoas jurídicas, até 20 chaves. Não é possível usar uma mesma chave Pix para contas diferentes do mesmo usuário.

Também é possível para pessoa física e para a pessoa jurídica alterar o nome vinculado a uma chave Pix. Para pessoa física é necessário que o nome civil ou nome social esteja registrado no CPF e para a pessoa jurídica, que o nome empresarial esteja registrado no CNPJ.  


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"O-que-e-chave-pix","VariacoesPergunta":"##"},{"Id":10315,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2026-01-02T18:39:46Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":7.0,"Pergunta":"Limites de valor para as transações Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

1.      Limite de valor para transações Pix para compra ou transferência para:

 a)   recebedores pessoas físicas:

 b)  recebedores pessoas jurídicas:

2.      Limites de Pix Saque e Pix Troco para:

 a)   estabelecimentos comerciais ou participantes do Pix que ofereçam Pix Saque ou Pix Troco para usuários:

 b)  usuários que desejem fazer um Pix Saque ou Pix Troco:

   Observação: para o Pix Troco, o limite se aplica apenas ao valor em espécie fornecido.

3.      Limite de Pix Agendado

   Informações importantes: 

4.      Limite de Pix Automático

   Informações importantes:

Informações gerais:

","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"limites-de-valor-para-as-transacoes-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10540,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2026-01-02T18:39:51Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":8.0,"Pergunta":"Alteração dos limites de valor nas transações Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

As instituições participantes do Pix devem oferecer aos seus clientes pessoa física uma funcionalidade para alteração de limites no aplicativo utilizado para iniciar transações Pix. Esta funcionalidade deve permitir:

  1. solicitação de aumento e redução dos limites para transações Pix;
  2. solicitação de aumento e redução dos limites para transações relativas ao Pix Saque e Pix Troco;
  3. solicitação de aumento ou redução dos limites para transações relativas ao Pix Agendado;
  4. solicitação de aumento ou redução dos limites para transações relativas ao Pix Automático;
  5. cadastramento de contas ou usuários recebedores para estabelecer limites diários específicos.

Para sua segurança, quando não for possível identificar a localização do dispositivo usado para fazer o Pix, o banco pode impor limites menores, até mesmo zero.


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"alteracao-dos-limites-de-valor-nas-transacoes-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10316,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-02-21T14:07:54Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":9.0,"Pergunta":"Porque o Pix é um sucesso","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

  • ​É uma forma de pagamento rápida, a transação é concluída em poucos segundos;

  • Para fazer um Pix, você pode usar a chave Pix ou QR Code, além dos dados bancários;

  • Funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados; 

  • É gratuito para pessoa física pagadora e o custo nos demais casos é baixo;

  • As transações podem ser feitas direto do seu celular, usando o app do seu banco, o app de uma instituição iniciadora de pagamentos ou a partir de uma carteira digital; e​

  • Quem recebe não tem que esperar pelo pagamento, o recurso fica disponível na conta em tempo real. ​​


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"porque-o-pix-e-um-sucesso","VariacoesPergunta":null},{"Id":10318,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2024-12-12T15:53:38Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":10.0,"Pergunta":"Quanto o cidadão (pessoa física) paga para usar o Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

Em regra, não há cobrança de tarifas para pessoas físicas fazer ou receber um Pix. Só pode ter cobrança se o cliente:

Essas regras não se aplicam ao Pix Saque e Pix Troco. Nesses casos, é gratuito para pessoas físicas até 8 transações de Pix Saque ou Pix Troco por mês, das quais podem ser descontadas até 4 operações de saque tradicional. Em relação a pessoas jurídicas, a cobrança de tarifa é possível a partir da primeira transação.

Atenção! No Pix, os microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais têm as mesmas regras de pessoas físicas.​

\"Tarifas.jpg\"

 


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"quanto-o-cidadao-paga-para-usar-o-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10319,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-02-21T14:10:41Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":11.0,"Pergunta":"Quanto a pessoa jurídica paga para usar o Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

​A pessoa jurídica pode ser tarifada nas seguintes situações:

No envio de Pix (situações de transferência):

No recebimento de Pix (situações de compra):


\"Tarifas-

","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"quanto-a-pessoa-juridica-paga-para-usar-o-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10320,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-02-21T14:11:51Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":12.0,"Pergunta":"Pix Cobrança ","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

​O Pix Cobrança é um instrumento de cobrança em que os clientes podem pagar a cobrança da empresa com o Pix utilizando o QR Code ou Pix Copia e Cola, tanto para pagamentos imediatos em pontos de venda físicos e comércio eletrônico, por exemplo, como para pagamentos com vencimento em data futura.

Toda pessoa física, inclusive empresários individuais e MEI's, tem disponível no app do seu banco a geração do Pix Cobrança a partir de um QR Code estático. Assim, fica ainda mais fácil receber com o Pix, basta que o pagador faça a leitura do QR Code, em vez de digitar a chave ou os dados da conta do recebedor.

Já as empresas podem contratar serviços de geração de QR Code, criação de lote de cobranças, gerenciamento de Pix recebidos, devolução, integração com sistemas de vendas, dentre outros. ​


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"pix-cobranca","VariacoesPergunta":null},{"Id":10322,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2024-12-12T15:53:38Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":13.0,"Pergunta":"Pix Saque e o Pix Troco","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

Com o Pix Saque você pode realizar saques em dinheiro em lojas, lotéricas ou caixas eletrônicos, por exemplo. Já com o Pix Troco, você pode fazer a compra de um produto ou serviço e aproveita para também realizar um saque em dinheiro.

Para fazer um Pix Saque ou Pix Troco é muito simples, basta ler um QR Code e fazer um Pix da sua conta para a conta do local que está oferecendo o serviço.

Os limites para Pix Saque e Pix Troco estão detalhados no item sobre limites.​

​\"PixsaquePixTroco.png\"

","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"pix-saque-pix-troco","VariacoesPergunta":null},{"Id":10424,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-06-17T17:21:43Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":14.0,"Pergunta":"Pix Automático","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

Com o Pix Automático você pode pagar suas contas recorrentes - como energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, entre outras - de forma prática e automática.​​

Para utilizar esse serviço, basta conceder uma autorização ao estabelecimento, permitindo que ele envie as cobranças periodicamente. Isso pode ser feito:

Após sua autorização, o seu banco agendará os pagamentos automaticamente, na data e com a periodicidade combinadas, sem que você precise autorizar novamente cada novo pagamento. A cobrança poderá ser semanal, mensal, trimestral ou anual.

Caso não haja recursos suficientes na conta ou ultrapasse o limite Pix Automático na data programada: você será notificado pelo seu banco e, na mesma data, terá uma nova oportunidade para recompor seu saldo ou solicitar o aumento do limite.

Além disso, você também poderá:

O Pix Automático é gratuito para o pagador. Já as empresas que receberem os pagamentos automáticos poderão ser tarifadas.

Os limites para Pix Automático estão detalhados em Limites de valor para as transações Pix.

Para obter mais informações sobre o Pix Automático acesse a página do Pix Automático​.                                                                                             

​




","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"pix-automatico","VariacoesPergunta":null},{"Id":10550,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":"Pix Automático e Pix Agendado recorrente","Modified":"2026-01-02T18:39:54Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":15.0,"Pergunta":"Diferença entre Pix Automático e Pix Agendado ","PerguntaCurta":"Pix Automático e Pix Agendado recorrente","Relacionados":null,"Resposta":"


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"diferenca-entre-pix-automatico-e-pix-agendado-recorrente","VariacoesPergunta":null},{"Id":10543,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-05-29T17:20:16Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":16.0,"Pergunta":"Pix por aproximação","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

É possível fazer um Pix aproximando o seu celular da maquininha, através do aplicativo do seu banco ou utilizando uma carteira digital oferecida por instituições autorizadas pelo BC. O Pix por aproximação é mais uma forma de fazer um Pix, que traz ainda mais conveniência.

Para ativar o Pix por aproximação em uma carteira digital, é necessário vincular sua conta a essa carteira, parecido com o que se faz com os cartões de pagamento. No momento da vinculação da conta, você será automaticamente direcionado para a instituição onde possui conta para confirmar essa autorização. A vinculação acontece apenas uma vez.

Após a vinculação da sua conta, no momento do pagamento, basta você optar pelo pagamento por Pix, aproximar o seu celular, revisar se as informações do pagamento estão corretas e confirmar.

Inicialmente, as transações terão um valor máximo padronizado de R$ 500,00. Se quiser, você pode diminuir esse valor por transação e, também, criar um valor máximo por dia.

Para fazer um Pix por aproximação através do app de sua instituição de relacionamento, não há a etapa de vinculação de conta. No momento do pagamento é preciso abrir o app do banco e passar pela etapa de autenticação, para então aproximar o celular, conferir as informações do pagamento e confirmar.

As outras formas de iniciação, como a chave e o QR Code continuam existindo.

A funcionalidade é de disponibilidade facultativa, tanto para carteiras digitais, como para bancos e para provedores de maquininhas.

​Para saber se já pode usar o serviço, o cliente deve verificar se a carteira digital de sua preferência oferece a funcionalidade (modelo carteira digital) ou se sua instituição de relacionamento oferece essa possibilidade em seu aplicativo (modelo aplicativo da instituição), se seu aparelho celular suporta a tecnologia NFC e se o sistema operacional é compatível com a funcionalidade, além de se certificar de que o dispositivo do recebedor (por exemplo, as maquininhas) está preparado para essa forma pagamento.

 



","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"pix-por-aproximacao","VariacoesPergunta":null},{"Id":10323,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-05-29T17:20:19Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":17.0,"Pergunta":"Devolução de dinheiro com Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

Caso você tenha recebido um Pix por engano, a forma correta de devolver esse recurso é acessando a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuando a devolução do valor total ou parcial, por meio dessa funcionalidade. Ou seja, você não deve fazer um novo Pix para quem te enviou o recurso. Assim, você impede que essa pessoa requisite ao seu banco a devolução do valor que você recebeu e evita ter que pagar duas vezes, uma através da devolução por meio da funcionalidade correta e outra através do novo Pix que você fez.

Caso você tenha feito um Pix por engano, você pode tentar entrar em contato com a pessoa para receber ele de volta e, caso não a conheça, você pode buscar sua agência ou instituição, para tentar ter seu dinheiro de volta.

Não há normas do BC ou CMN sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Decreto-Lei 2848 (Código Penal), de 1940, trata sobre a apropriação indébita.

Caso a necessidade da devolução seja por fraude, golpe ou falhas técnicas, você pode fazer uma reclamação na sua instituição.


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"devolucao-de-dinheiro-com-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10324,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2026-09-18T19:10:47Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":18.0,"Pergunta":"O que fazer em caso de golpe, fraude ou um crime","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"
Entre em contato com seu banco, o mais rapidamente possível, ou utilize a funcionalidade de contestação de Pix disponível no aplicativo, para informar sobre o ocorrido e solicitar a devolução dos valores através do MED (Mecanismo Especial de Devolução). O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Consulte o item sobre o MED (questão 21) para mais detalhes sobre o mecanismo.  

Registre uma reclamação informando todos os dados, comprovantes e documentos, inclusive o Boletim de Ocorrência (B.O).

Se sua situação não for resolvida:

Para mais informações sobre o golpe utilizando o Pix, o BC te explica no vídeo a seguir:

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","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"o-que-fazer-em-caso-de-golpe-fraude-ou-um-crime","VariacoesPergunta":null},{"Id":10325,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-05-29T17:20:22Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":19.0,"Pergunta":"Reclamação contra instituição ","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

Caso tenha um problema com um banco ou outra instituição fiscalizada pelo Banco Central (BC), sugerimos procurar primeiramente os canais de atendimento da própria instituição.

Se o problema não for resolvido, você pode registrar uma reclamação contra a instituição no Fale Conosco do BC. A reclamação é enviada à instituição responsável, que deve te responder em até 10 dias úteis.

O BC não interfere na solução de problemas individuais, mas as instituições podem resolver os casos relatados nas reclamações. Além disso, elas servem para que o BC divulgue o Ranking de Reclamações e realize ações de supervisão, regulação e educação financeira.

Em qualquer caso, você também pode procurar o Procon de seu Estado ou o Poder Judiciário.​​


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"reclamacao-contra-instituicao","VariacoesPergunta":null},{"Id":10425,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2025-05-29T17:20:23Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":20.0,"Pergunta":"Vazamento de dados dos usuários do Pix","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

Os participantes do Pix devem comunicar aos titulares de chaves Pix que sejam pessoas naturais a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais envolvendo banco de dados.

Isso deve ocorrer mesmo que esse participante provedor da conta não seja o responsável pelo incidente e ainda que o incidente de segurança não resulte em risco ou dano relevante aos titulares.​​


","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"vazamento-de-dados-dos-usuarios-do-pix","VariacoesPergunta":null},{"Id":10326,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2026-09-18T19:06:00Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":21.0,"Pergunta":"O que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos.

Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime. Funciona assim:

Caso alguém tenha aberto um MED contra você com o intuito de aplicar um golpe e tenha recebido os recursos de volta, você pode abrir um MED contra a pessoa. Nesse caso, o processo é o mesmo e você deve contestar a transação de devolução, informando à sua instituição que foi um caso de fraude.

O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, se ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 48 horas o dinheiro é devolvido. 

Vale ressaltar que o MED não se aplica a:

","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med","VariacoesPergunta":null},{"Id":10327,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2026-09-18T19:22:22Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":22.0,"Pergunta":"O que é e como funciona o Bloqueio cautelar","PerguntaCurta":null,"Relacionados":null,"Resposta":"

O bloqueio cautelar é um mecanismo exclusivo do Pix para aumentar a segurança dos seus usuários. Ele é acionado quando existe uma suspeita de fraude sobre a transação: no momento do recebimento do Pix, os recursos são imediatamente bloqueados por até 72 horas pela instituição do recebedor, para fazer uma avaliação mais detalhada.

Nesses casos, o recebedor é notificado no ato do bloqueio. Ao final da análise, se a instituição concluir que:

O recebedor pode, durante o bloqueio cautelar, devolver o Pix para quem o pagou.​

","SubcategoriaId":746,"URLFAQ":"o-que-e-e-como-funciona-o-bloqueio-cautelar","VariacoesPergunta":null},{"Id":10541,"DataPublicacao":null,"DescricaoMetaDados":null,"Modified":"2026-09-18T19:15:46Z","NovidadeFim":null,"NovidadeInicio":null,"Ordem":23.0,"Pergunta":"Marcação de fundada suspeita de fraude em CPF/CNPJ ou em chaves Pix","PerguntaCurta":"golpe restrição da chave pix","Relacionados":null,"Resposta":"

Quando há marcação de fundada suspeita de fraude ativa em chave Pix ou em CPF/CNPJ de um cliente, a instituição que fez a marcação deve impedir movimentações na conta, impedindo o cliente de enviar ou receber Pix nessa instituição, excetuadas as transações de devolução.

Em relação à instituição que realizou a marcação, um cliente com marcação de fundada suspeita de fraude:

Como é feita a marcação? Alguns cenários são possíveis:

a) a marcação é criada como consequência do aceite de um pedido de devolução por fraude vindo de outro participante, conforme explicado na pergunta 21, sobre o Mecanismo Especial de Devolução. A criação da marcação ocorre logo após o aceite da notificação de infração para solicitação de devolução.

b) a marcação é criada como consequência de uma devolução por fraude feita pelo participante do usuário recebedor sem provocação ou contestação do pagador. Pode ocorrer, por exemplo, no âmbito do Bloqueio Cautelar​, explicado na pergunta 22, mas também em casos de devolução por fraude de recursos que não tenham sido cautelarmente bloqueados.

c) a marcação é criada sem que exista uma devolução ou transação associada, por exemplo quando a transação é recusada por fraude ou quando a instituição identifica uma fraude ou tentativa de fraude de seu próprio cliente. Neste caso, ela cria uma marcação de fundada suspeita de fraude para seu cliente.

Entenda a marcação:

Caso a marcação de fundada suspeita de fraude tenha sido indevida, sugerimos contato com sua instituição de relacionamento para obter mais informações e solicitar o cancelamento da marcação. A instituição que fez a marcação deve reavaliar o caso e, para isso, pode solicitar documentos que comprovem a transação. Ela deve excluir a marcação caso a julgue imprópria.

Como visto acima, a marcação de fundada suspeita de fraude é registrada a partir da análise da instituição, que confirma uma fraude ou tentativa de fraude do seu cliente. O BC não participa do processo de análise, portanto, não realiza marcação e nem desmarcação de fundada suspeita de fraude em usuários do Pix.

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