O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC), em geral, não disciplinam procedimentos específicos de segurança relativos a golpes e fraudes, inclusive alertas emitidos pelas instituições autorizadas, levando em consideração as peculiaridades delas.
Mas, o BC segue fomentando e as instituições autorizadas trabalham para implementar mecanismos adicionais de segurança aos produtos e serviços financeiros oferecidos à população, que dificultem e reduzam o incentivo ao cometimento de golpes e fraudes. Como, por exemplo:
Não transferir dinheiro a pedido de conhecidos enviado por aplicativos de mensagens (WhatsApp ou Telegram, por exemplo), principalmente para a conta de outra pessoa que não é conhecida. É indicado telefonar antes ou encontrar a pessoa, confirmando se ela realmente fez o pedido, pois também há vídeos e áudios feitos com uso de inteligência artificial que simulam a voz e imagem de pessoas;
Não aceitar ajuda de estranhos para pagar contas, sacar dinheiro ou fazer outra operação em caixa eletrônico. Pedir ajuda somente a funcionários do banco, que devem estar identificados com crachá e uniforme com o nome do banco;
Desconfiar de promessas de herança, doação ou prêmios em moeda estrangeira (dólar, por exemplo) e não transferir dinheiro para o exterior para receber um valor prometido;
Não fornecer o cartão ou senha a outras pessoas, mesmo que conhecidas;
Se ainda tiver dúvidas, consultar os canais oficiais do seu banco.
Caso tenha sido vítima de um golpe:
Se a situação não for resolvida, a vítima pode:
Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
Registrar uma reclamação no BC.
Caso tenha sido vítima de um golpe, o primeiro passo é entrar em contato com seu banco para relatar o caso e solicitar a devolução dos valores transferidos para o suposto golpista. Em paralelo, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência na autoridade policial.
Com base no relato:
O banco da vítima registra imediatamente a notificação de infração e instaura o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix;
O banco do suposto golpista bloqueia os valores;
As duas instituições avaliam o caso em até 7 dias corridos e verificam se há indícios de fraude ou golpe; e
Comprovada a fraude, o banco do suposto golpista devolve os recursos para a vítima em até 96 horas, a contar do término da avaliação.
Se a situação não for resolvida, a vítima pode:
Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
Registrar uma reclamação no BC: o banco para onde os recursos foram transferidos será notificado e fará o monitoramento da conta a fim de identificar transações suspeitas.
A devolução de valores, via MED, não pode ser acionada em casos de desacordo comercial, por exemplo, quando o vendedor de boa-fé envia o produto errado. Esse tipo de situação não é considerado como "suspeita de fraude", diferentemente, por exemplo, dos casos em que o produto sequer é enviado.
Atenção! Caso alguém entre em contato com você, falando que fez um Pix por engano na sua conta, mostrando um comprovante de pagamento (inclusive se for verdadeiro, mas podendo também ser falso) e pedindo a devolução, verifique primeiro seu extrato bancário. Caso exista de fato um depósito feito na sua conta, utilize a funcionalidade de devolução do Pix porque o dinheiro retornará à mesma conta do pagador. Não aceite sugestões do suposto pagador para devolver o dinheiro numa conta diferente da que fez o depósito. Isso pode ser um golpe, pois ele tentará utilizar o MED para conseguir dinheiro dobrado - o seu e o devolvido pelo banco.
Caso tenha sido vítima de um golpe, o primeiro passo é a vítima imediatamente entrar em contato com seu banco para relatar o caso e solicitar a devolução dos valores transferidos para o suposto golpista.
Em paralelo, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência, informando os dados do comprovante da transação: ID da transação, valor, data/hora da liquidação, descrição (caso preenchida), nome do banco do recebedor, nome do recebedor, CPF ou CNPJ;
Se a situação não for resolvida, a vítima pode:
Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
Registrar uma reclamação no BC.
O primeiro passo é a vítima imediatamente entrar em contato com seu banco para relatar o caso e contestar a compra realizada com cartão. Em paralelo, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência.
Se a situação não for resolvida, a vítima pode:
Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
Registrar uma reclamação no BC.
Dicas:
Sempre que possível, é importante verificar o extrato de cartão, garantindo que nada fora do habitual será cobrado indevidamente na fatura;
Ativar as notificações do aplicativo do cartão para ser avisado sempre que uma nova compra é realizada;
Nas compras pela internet, ter cuidado com sites e aplicativos falsos, para fazer o pagamento em um estabelecimento confiável;
Desconfiar de preços muito abaixo do mercado;
Pesquisar se a loja ou a empresa de leilão realmente existe;
Consultar se essas empresas possuem reclamações em sites especializados ou no consumidor.gov.br.
Após relatar o golpe sofrido, o banco da vítima instaura o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Comprovada a fraude, o banco do suposto golpista devolve os recursos para a vítima em até 96 horas, a contar do término da avaliação.
Se não houver saldo suficiente na conta do suposto golpista para efetuar a devolução total dos valores, a instituição dele deve monitorar a conta e, surgindo recursos na conta, efetuar devoluções parciais (em até 90 dias). O banco da vítima não é obrigado a utilizar recursos próprios para devolver o montante transferido na transação original.
Após o prazo de 90 dias sem que haja recursos na conta do suposto golpista, não há devolução de recursos à vítima por meio do MED.
Nessas situações, a vítima pode:
Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
Registrar uma reclamação no BC.
Se você pagou um boleto para um suposto golpista, sugerimos que procure a Polícia e registre um Boletim de Ocorrência (BO). Além disso, entre em contato com a sua instituição o mais rápido possível e peça para que o recurso não seja depositado na conta do estelionatário.
Se o pagamento do boleto já foi processado, você pode registrar uma reclamação no Banco Central (BC) contra a instituição do suposto golpista para que ela preste esclarecimentos sobre o caso.
Para que sua reclamação seja enviada, você deve autorizar o repasse de seus dados, anexar o boleto fraudado e, se possível, o comprovante de pagamento.
A reclamação pode ser feita em nossa página na internet seguindo: “Serviços > Cidadão > Fale conosco para dúvidas e reclamações".
Se o pagamento tiver sido feito por Pix, você pode também acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto a sua instituição. Este contato pode ser realizado antes mesmo do registro do Boletim de Ocorrência (BO).
Para evitar fraude, recomendamos que você verifique as informações impressas no boleto e as que o sistema do banco retorna quando você o apresenta para pagamento.
O sistema do banco informa o real beneficiário do boleto e o valor do pagamento.
Antes de efetivar o pagamento, verifique se essas informações coincidem com os dados da pessoa/empresa para quem você quer pagar e o valor.
Para não cair no golpe do boleto falso, o BC explica:
O primeiro passo é a vítima imediatamente entrar em contato com seu banco para relatar o caso e contestar a compra realizada com cartão. Em paralelo, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência. Em alguns casos, os bancos permitem a contestação da compra diretamente no extrato da fatura do cartão no internet banking.
Pode ocorrer também de o próprio banco ligar para os clientes para verificar se eles reconhecem determinadas compras. Caso o cliente informe que não reconhece a compra, o banco não processa o pagamento.
Atenção! Em nenhuma hipótese, o banco pede para o cliente realizar alguma ação no internet banking ou no caixa eletrônico para sustar ou impedir uma compra. Esse tipo de pedido é comum em golpe da falsa central de atendimento.
Se a situação não for resolvida, a vítima pode:
Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
Registrar uma reclamação no BC.
Caso não reconheça determinada compra feita em maquininha de cartão, recomenda-se conversar com o lojista ou entrar em contato com o banco.
Se a situação não for resolvida, a vítima pode:
Procurar o Procon de seu estado ou o Poder Judiciário; ou
Registrar uma reclamação no BC.
Dicas:
Antes de digitar a senha ou de aproximar o cartão para pagar, conferir sempre se o visor da maquininha de cartão está funcionando corretamente e se o valor digitado está correto;
Desabilitar a função de pagamento por aproximação se não estiver segura com essa funcionalidade.
Vítima recebeu ligação falsa do banco dizendo que seu cartão foi clonado e que um motoboy, supostamente autorizado pelo banco, irá buscá-lo. O motoboy finge que destrói o cartão, mas mantem seu chip intacto. Também há casos de vítimas que são informadas de que receberão um presente em casa e que devem pagar uma taxa ao entregador. Em algumas situações, o suposto entregador pede para tirar fotos ou fazer vídeos com a vítima, utilizando esses dados para abertura de contas digitais ou contratação de empréstimo por reconhecimento facial.
A vítima desse golpe deve entrar em contato imediatamente com seu banco para pedir o cancelamento do cartão. Além disso, se pagou alguma taxa, deve pedir ao banco para solicitar o dinheiro de volta.
Se a situação não for resolvida, a vítima pode:
Desconfie de ligações ou mensagens recebidas nas quais a pessoa se identifica como sendo funcionário(a) do banco e:
Com esses artifícios, os golpistas conseguem invadir o celular/aplicativo e contratar operações, realizar saques de valores, pagar faturas entre outras transações.
Se receber uma ligação ou mensagem/e-mail desses ou semelhante, não realize nenhum procedimento, ligue para seu gerente ou entre em contato com os canais oficiais do seu banco para confirmar a informação.
O único site para saber informações sobre Valores a Receber, inclusive de pessoas falecidas, é https://valoresareceber.bcb.gov.br. Esse serviço é gratuito.
O Banco Central não envia links nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave Pix. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha.
Dicas:
O Banco Central:
Os proponentes desse esquema costumam mencionar:
que o BC controla contas bancárias de cidadãos ou empresas que podem ser acessadas através do envio de mensagens Swift (meio padronizado de telecomunicação usado por instituições financeiras em todo o mundo); e
supostos títulos e documentos relativos às Letras do Tesouro Nacional (LTN), utilizados como garantia em operações financeiras falsas.
Além disso, fazem uso de documentos falsos que:
contêm termos como "Resgate", "Aceitação de Valor" ou "Carta de Crédito Padrão";
parecem legítimos e comumente são chamados de "títulos promissórios", "títulos de indenização", "títulos de compensação", "minutas à vista" ou "mandados de controladoria"; e
mencionam mensagens SWIFT fraudulentas que, frequentemente, misturam terminologia jurídica, nomes de cartórios e autoridades, inclusive do BC, na tentativa de fazer com que a fraude pareça legítima.
Dessa forma, o BC destaca:
as mensagens SWIFT não são utilizadas pelo BC para reconhecimento de crédito ou como garantia em operações financeiras envolvendo pessoas físicas ou jurídicas;
a lei atual proíbe o BC de emitir títulos públicos;
todos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional são negociados e mantidos eletronicamente e não existem no papel (logo, documentos físicos apresentados nas tentativas de fraude não representam dívidas do BC nem dívidas do governo brasileiro); e
que não emite documentos como "Certidão Conjunta de Valor Atualizado", "Certificado de Repactuação", "Declaração de Autenticidade" ou "Autorização para transporte de ativo financeiro".
Atenção! Mais informações sobre alertas de fraude relacionados a títulos públicos podem ser obtidas em na página do Tesouro Nacional.
Os casos envolvendo fraudes estão sob investigação da Polícia Federal.
Só juízes e tribunais podem pedir o bloqueio ou o desbloqueio de valores e/ou contas bancárias;
O Banco Central não pode sustar ou atrasar o cumprimento de ordens judiciais e não faz contatos pessoais ou telefônicos para isso;
Caso uma prefeitura receba mensagens desse tipo, é recomendável que ela entre em contato com o órgão do Poder Judiciário que emitiu a ordem e com as autoridades policiais.
Se uma conta foi aberta em seu nome sem a sua autorização, siga estas orientações:
Além disso, se considerar necessário, você também pode buscar orientação e apoio nos órgãos de defesa do consumidor ou recorrer ao Poder Judiciário.