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Capitais brasileiros no exterior (CBE)

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Capitais brasileiros no exterior (CBE) são constituídos pelos valores, bens, direitos e ativos de qualquer natureza detidos fora do território nacional por residentes no Brasil.

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A declaração periódica ao Banco Central do Brasil é fonte de dados para a compilação de estatísticas do setor externo do país, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional. 

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Declaração

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Esses capitais devem ser declarados ao BC, anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, \ndomiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

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As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser \n aumentada em 50% em alguns casos.

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Prazos para a entrega da declaração

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São fixos*:

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* Caso o prazo da declaração se encerre em finais de semana ou feriados, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

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Sistemas

\nDeclarações anuais a partir de 2018 \n
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\nDeclarações trimestrais a partir de 2018 \n
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\nDeclarações de 2013 a 2017 \n
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\nDeclarações de 2008 a 2012 \n
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Normas sobre o assunto

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