{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Conjunta N° 7","Tipo":"Resolução Conjunta","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/10/2023, Seção 1, p. 83.","Id":52156,"Data":"2023-10-26T21:01:00Z","DataTexto":"26/10/2023 18:01","Numero":7.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII; e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A, inciso I.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Altera Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 - Dá nova redação: art. 10, § 1º, inciso III, e § 2º; art. 13, §§ 1º e 4º; e art. 22, § 1º. Inclui: art. 10, §§ 7º e 8º. Revoga: art. 10, § 6º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 7\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 7, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

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Altera a Resolução\nConjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open\nFinance.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua\nDiretoria Colegiada, em sessão realizada em 17 de outubro de 2023, e o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 26 de outubro de 2023, com base nos\narts. 4º, inciso VIII, da referida lei, 9º-A, inciso I, da Lei nº 4.728, de 14\nde julho de 1965, e 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E R A M :

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Art. 1º  A\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n10.  ..........................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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III - ter prazo de validade compatível com as\nfinalidades de que trata o inciso II;

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§ 2º  Para alterar a condição de que\ntrata o inciso IV do § 1º é necessário obter novo consentimento do cliente.

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§ 7º  Para alterar as condições de que tratam os incisos II, III ou V do § 1º, a instituição\nreceptora de dados ou a instituição iniciadora de transação de pagamento deve informar\nao cliente o teor da alteração, de forma específica, e obter a sua concordância, ficando dispensada a obrigatoriedade dos\nprocedimentos de autenticação e confirmação no ambiente da instituição\ntransmissora de dados ou da instituição detentora de conta de que tratam os\narts. 16 a 22.

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§\n8º  A concordância de que trata o § 7º deve ocorrer por meio de manifestação\nespecífica e ativa do cliente.” (NR)

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“Art.\n13.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 1º  No caso de transações de pagamento sucessivas, o\nconsentimento deve ainda dispor sobre a periodicidade das transações e o prazo.

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.........................................................................................................................

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§ 4º  A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve solicitar o consentimento do cliente a cada nova transação de\npagamento, exceto em caso de transações de pagamento sucessivas.” (NR)

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“Art.\n22.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 1º  No caso de transações de pagamento sucessivas, a\nconfirmação deve dispor ainda sobre a periodicidade das transações e o prazo.

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Fica revogado o §\n6º do art. 10 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

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Art. 3º  Esta Resolução\nConjunta entra em vigor na data de sua publicação.

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ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS\nNETO
Presidente do Banco Central\ndo Brasil

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","Voto":"58/2023-CMN"}]}