{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Conjunta N° 4","Tipo":"Resolução Conjunta","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/3/2022, Seção 1, p. 27/28.","Id":51748,"Data":"2022-03-24T21:33:00Z","DataTexto":"24/3/2022 18:33","Numero":4.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@298;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@305;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@306;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@371;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Altera, a partir de 2/5/2022, Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 - Dá nova redação: ementa; art. 1º; art. 2º, incisos I e VII; art. 3º, caput; art. 4º, incisos V e VI; denominação do Capítulo III; art. 5º, caput e § 1º; denominação da Seção II do Capítulo III; art. 6º, caput e inciso III; art. 36; art. 44, incisos VII e VIII e § 1º, inciso IV; art. 46, inciso I; art. 49, incisos IX e X e parágrafo único; e art. 51, incisos III, IX e X, \"b\". Inclui: art. 4º, inciso VI, \"a\" e \"b\"; art. 5º, § 6º; art. 6º, § 4º; art. 44, incisos VIII, \"a\" e \"b\", IX a XIII e §§ 4º a 7º; art. 49, inciso XI; e art. 51, inciso XI. Revoga: art. 49, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 2022

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Altera a Resolução\nConjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance.

\n\n

O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua\nDiretoria Colegiada, em sessão realizada em 17 de março de 2022, e o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, com base nos\narts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9\nde outubro de 2013,

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R E S O L V E R A M :

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Art. 1º  O Sistema Financeiro Aberto de que trata a Resolução\nConjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e demais atos normativos que disciplinam o\ntema, passa a ser denominado Open Finance.

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Art. 2º  A\nementa da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre a implementação do Open Finance." (NR)

\n\n

Art. 3º \nA Resolução Conjunta nº 1, de 2020, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução Conjunta dispõe sobre a implementação do Open Finance\npor parte de instituições financeiras, instituições de pagamento e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

"Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

I -\nOpen Finance: compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio\nde abertura e integração de sistemas;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VII - serviço de iniciação de transação de pagamento:\nserviço que possibilita a iniciação da instrução de uma transação de pagamento,\nordenado pelo cliente, relativamente a uma conta de depósitos ou de pagamento\npré-paga, comandada por instituição não detentora da conta à instituição que a\ndetém;

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n3º  Constituem objetivos do Open Finance:

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................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n4º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V -\nreciprocidade;

\n\n

VI -\ninteroperabilidade:

\n\n

a)\nentre os participantes; e

\n\n

b)\ncom outras iniciativas de Open Finance no âmbito dos mercados financeiro,\nde capitais, de seguros, de previdência e de capitalização." (NR)

\n\n

"CAPÍTULO III

\n\n

DO ESCOPO DO OPEN FINANCE" (NR)

\n\n

"Art.\n5º  O Open Finance abrange o compartilhamento de, no mínimo:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º  É facultado às instituições participantes de que trata o art. 6º, por meio\nda convenção de que trata o art. 44, incluir outros dados e serviços no escopo\ndo Open Finance, desde que observados os princípios, os\nrequisitos para compartilhamento e as demais disposições desta Resolução\nConjunta.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n6º  Para fins do compartilhamento de dados sobre canais de atendimento,\nprodutos e serviços de que trata o inciso I, alíneas "a" e "b",\ndo caput, a confederação constituída por\ncooperativas centrais de crédito em sistema de três níveis e a cooperativa\ncentral de crédito em sistema de dois níveis podem incumbir-se da\ndisponibilização das informações de forma agregada de suas filiadas, mantida a\nresponsabilidade de cada filiada sobre as informações compartilhadas a ela\nrelacionadas." (NR)

\n\n

"Seção II

\n\n

Da Participação no Open Finance" (NR)

\n\n

"Art.\n6º  São participantes do Open Finance:

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.........................................................................................................................

\n\n

III - no caso de compartilhamento de serviço de\nencaminhamento de proposta de operação de crédito de que trata o art. 5º,\ninciso II, alínea "b", de forma obrigatória, as instituições de que\ntrata o art. 1º que tenham firmado contrato de correspondente no País, cujo\nobjeto contemple a atividade de atendimento para fins de recepção e\nencaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil,\npor meio de plataforma eletrônica, concedidas pela instituição contratante, bem\ncomo outros serviços prestados para o acompanhamento da operação, conforme\nprevisto na regulamentação sobre contratação de correspondentes no País.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º  Excetuam-se das exigências de participação obrigatória\nde que tratam os incisos I a III do caput as instituições assim dispensadas\npelo Banco Central do Brasil, com base em critérios relacionados à quantidade e\nà natureza de clientes, aos tipos de serviço contratados e distribuídos, bem\ncomo aos canais de acesso eletrônicos disponíveis e utilizados pelos clientes, observados\nos objetivos e princípios constantes desta Resolução Conjunta." (NR)

\n\n

"Art. 36.  É admitida a contratação de parceria por parte\ndas instituições de que trata o art. 1º com entidades não autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de compartilhar dados de\nque trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e "d", bem como\nde outros dados e serviços que venham a ser incluídos no escopo do Open\nFinance nos termos do art. 5º, § 1º.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n44.  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VII\n- aos direitos e às obrigações dos participantes;

\n\n

VIII\n- aos procedimentos e aos mecanismos para monitoramento dos participantes quanto\nao cumprimento de:

\n\n

a) obrigações\nde que trata o inciso VII; e

\n\n

b) outras\nobrigações previstas em documentos elaborados no âmbito da convenção;

\n\n

IX -\nàs medidas aplicáveis aos participantes pelo eventual descumprimento das obrigações\nprevistas em documentos elaborados no âmbito da convenção de que trata o inciso\nVIII e aos procedimentos para aplicação de tais medidas;

\n\n

X -\nàs políticas e aos procedimentos de controles internos, de gestão de riscos, de\nauditoria e de transparência referentes aos serviços prestados aos\nparticipantes no âmbito da convenção;

\n\n

XI\n- à política de governança, contemplando as responsabilidades, as diretrizes e as\natribuições referentes aos serviços prestados aos participantes no âmbito da\nconvenção;

\n\n

XII\n- às políticas e aos procedimentos de comunicação à sociedade acerca do\nprocesso de implementação do Open Finance, das responsabilidades e das atribuições\ndos participantes e dos resultados alcançados; e

\n\n

XIII\n- aos demais aspectos considerados necessários para o cumprimento do disposto\nnesta Resolução Conjunta.

\n\n

§\n1º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV\n- a sustentabilidade do Open Finance.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º\n Os procedimentos e os mecanismos para monitoramento de que trata o inciso VIII\ndo caput devem contemplar, no mínimo, os seguintes aspectos:

\n\n

I -\na adequação do uso pelos participantes dos serviços prestados no âmbito da\nconvenção;

\n\n

II\n- a aderência dos participantes ao conteúdo dos guias e de outros documentos\ntécnicos e operacionais elaborados no âmbito da convenção, quando aplicável; e

\n\n

III\n- a apuração da qualidade dos dados compartilhados pelos participantes de que\ntrata o art. 5º, inciso I, alíneas "a" e "b".

\n\n

§ 5º\n Os participantes devem ser notificados quanto à necessidade de eventuais\najustes em seus procedimentos decorrentes de problemas identificados no curso da\natividade de monitoramento de que trata o inciso VIII do caput, inclusive\nquanto a prazos para tais ajustes, de forma compatível com a criticidade e a complexidade\nda situação.

\n\n

§ 6º\n As políticas e os procedimentos de que trata os incisos X e XII do caput devem\ncontemplar os serviços prestados aos participantes no âmbito da convenção que\nforem subcontratados.

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§ 7º \nNo âmbito da convenção de que trata o caput, fica vedado o estabelecimento\nde quaisquer mecanismos ou sistemas que centralizem informações relativas a\ndados e a transações de clientes no âmbito do Open Finance, exceto\nquando expressamente previsto na regulamentação vigente." (NR)

\n\n

"Art.\n46. \n...........................................................................................................

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I -\nestabelecer a estrutura inicial responsável pela governança do processo de\nimplementação do Open Finance, com base nas diretrizes dispostas no art.\n44, § 1º; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

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"Art. 49.  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IX - os dados, os\nregistros e as demais informações relativas aos mecanismos de acompanhamento e\nde controle de que trata o art. 40;

\n\n

X - o instrumento e os\ntermos de adesão de que trata o art. 45, § 3º; e

\n\n

XI - os dados, as informações e\na documentação relativos ao monitoramento de que trata o inciso VIII do caput\ndo art. 44.

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Parágrafo único.  Para\nfins do disposto nos incisos IX e XI do caput, o prazo deve ser contado\na partir da data de implementação dos citados mecanismos." (NR)

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"Art. 51. \n...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III - os prazos para\ncomunicação dos casos de indisponibilidade de que trata o art. 25;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IX - demais requisitos e\nprocedimentos operacionais para o cumprimento desta Resolução Conjunta;

\n\n

X -\n.....................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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b) implementação do Open\nFinance; e

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XI - outros aspectos\nnecessários à implementação do Open Finance, de acordo com as competências\nlegais do Banco Central do Brasil.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

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Art. 4º  Fica revogado o\ninciso III do art. 49 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

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Art. 5º  Esta Resolução\nConjunta entra em vigor em 2 de maio de 2022.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"42/2022-CMN"}]}