{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Conjunta N° 3","Tipo":"Resolução Conjunta","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 43.","Id":51429,"Data":"2021-06-24T21:44:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:44","Numero":3.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@3954;@2011;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, caput e inciso II.;#Cita Resolução CMN nº 3.954/2011, art. 8º, inciso V.;#Altera Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 - Dá nova redação: arts. 6º, inciso III e § 1º; 10, § 1º, inciso VII; 25; 30, inciso III; 47; 48, inciso I; 51, incisos VIII e IX; e 55. Inclui: art. 51, inciso X. Revoga: arts. 25, §§ 1º e 2º; 47, incisos I a IV e parágrafo único; 55, incisos I a IV.;#Revoga Resolução Conjunta BCB/CMN nº 2/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 3\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCONJUNTA Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2021

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Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio\nde 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open\nBanking).

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua\nDiretoria Colegiada, em sessão realizada em 17 de junho de 2021, e o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, com base no\nart. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e no art. 9º, caput e inciso II,\nda Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E R A M :

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Art. 1º  A Resolução Conjunta nº 1, de 4 de\nmaio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n6º \n............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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III\n- no caso de compartilhamento de serviço de encaminhamento de proposta de\ncrédito de que trata o art. 5º, inciso II, alínea "b", de forma\nobrigatória, as instituições de que trata o art. 1º que tenham firmado contrato\nde correspondente no País, cujo objeto contemple a atividade de atendimento\nprevista no art. 8º, inciso V, da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de\n2011, por meio eletrônico.

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§\n1º  É obrigatório o compartilhamento dos dados e dos serviços:

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art.\n10.  ...........................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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VII\n- ser obtido após a data de entrada em vigor desta Resolução Conjunta, com\nobservância do cronograma de implementação estabelecido pelo Banco Central do\nBrasil.

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art.\n25.  Os casos de indisponibilidade que gerem situação de crise na instituição\ndevem ser comunicados tempestivamente ao Banco Central do Brasil." (NR)

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"Art.\n30.  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III\n- à indisponibilidade das interfaces dedicadas; e

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art.\n47.  O conteúdo da convenção de que\ntrata o art. 44, bem como suas alterações, devem ser submetidos à aprovação\ndo Banco Central do Brasil, nos prazos por ele\nestabelecidos." (NR)

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"Art. 48.  ...........................................................................................................

\n\n

I - os procedimentos a serem seguidos no caso da\nindisponibilidade das interfaces utilizadas para o compartilhamento;

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................................................................................................................" (NR)

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"Art. 51.  ...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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VIII - os prazos máximos para reinício ou normalização da\ndisponibilidade das interfaces, de que trata o art. 48, inciso II;

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IX - demais requisitos e procedimentos operacionais para o\ncumprimento desta Resolução Conjunta; e

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X -\no cronograma de:

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a)\nentregas de conteúdo da convenção de que trata o art. 47; e

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b) implementação do Open Banking.

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................................................................................................................" (NR)

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"Art. 55.  Esta Resolução Conjunta entra em vigor\nem 1º de junho de 2020." (NR)

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Art. 2º  Ficam\nrevogados:

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I - os seguintes\ndispositivos da Resolução Conjunta nº 1, de 2020:

\n\n

a) os §§ 1º e 2º do art.\n25;

\n\n

b) os incisos I a IV do caput\ne o parágrafo único do art. 47; e

\n\n

c) os incisos I a IV do\nart. 55; e

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II - a Resolução\nConjunta nº 2, de 27 de novembro de 2020.

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Art. 3º  Esta Resolução\nConjunta entra em vigor na data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"46/2021-CMN"}]}