{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Conjunta N° 20","Tipo":"Resolução Conjunta","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU extra de 4/5/2026, Seção 1, p. 4.","Id":52897,"Data":"2026-05-04T12:07:00Z","DataTexto":"4/5/2026 09:07","Numero":20.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução Conjunta nº 8, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre medidas de educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@8;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A, inciso I.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Lei nº 14.690/2023, art. 27, § 3º.;#Lei nº 15.252/2025, art. 17.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Decreto-Lei nº 70/1966, art. 1º.;#Altera, a partir de 1º/7/2027, Resolução Conjunta BCB/CMN nº 8/2023 - Dá nova redação: art. 3º, § 1º, incisos I e II. Inclui: art. 3º, § 1º, incisos III a IX.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 20\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2026

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Altera a Resolução Conjunta nº 8, de 21\nde dezembro de 2023, que dispõe sobre medidas de educação financeira a\nserem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua\nDiretoria Colegiada, em sessão realizada em 15 de abril de 2026, e o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base nos\narts. 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei, 9º-A, caput, inciso\nI, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 9º, caput, inciso II, da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 27, § 3º, da Lei nº 14.690, de 3 de outubro\nde 2023, 17 da Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, 20, § 1º, da Lei nº\n4.864, de 29 de novembro de 1965, 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de\n1966, 7º e 23, caput, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de\n1974, 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001,\n1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 6º e 7º, caput,\ninciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008,

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R E S O L V E R A M :

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Art. 1º  A\nResolução Conjunta nº 8, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial\nda União de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n3º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§\n1º  ........................................................................................................................................

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I - considerar as diversas fases do\nrelacionamento das instituições com seus clientes e usuários na definição de\nrotinas e procedimentos para a implementação de medidas de educação financeira;

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II - ser compatível com o\nmodelo de negócio, com a natureza das atividades da instituição e com a\ncomplexidade dos produtos e serviços oferecidos aos clientes e usuários;

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III - prever a prestação de informações e o\nassessoramento, nos casos de saldo devedor vencido de forma persistente ou\nrecorrente;

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IV - ser aprovada pelo conselho de administração\nou, caso inexistente, pela diretoria da instituição;

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V - ser objeto de avaliação periódica;

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VI - definir papéis e responsabilidades no âmbito\nda instituição;

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VII - prever programa de treinamento de\nempregados e prestadores de serviços que desempenhem atividades afetas;

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VIII - prever a disseminação interna de suas\ndisposições; e

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IX - ser formalizada em documento específico.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução Conjunta entra em vigor em 1º de julho\nde 2027.

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GABRIEL MURICCA GALÍP​OLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"22/2026-CMN"}]}