{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Conjunta N° 2","Tipo":"Resolução Conjunta","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/11/2020, Seção 1, p. 45.","Id":51236,"Data":"2020-11-27T17:00:00Z","DataTexto":"27/11/2020 14:00","Numero":2.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@109;@2021;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@3;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, caput e inciso II.;#Altera Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 - Dá nova redação: art. 55, caput e incisos I, II, III e IV.;#","Atualizacoes":"Resolução Conjunta BCB/CMN nº 3/2021 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
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Resolução Nº 2
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RESOLUÇÃO\nCONJUNTA Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

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Documento normativo revogado pela\nResolução Conjunta nº 3, de 24/6/2021.

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Altera a\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação\ndo Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua\nDiretoria Colegiada, em sessão realizada em 4 de novembro de 2020, e o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2020, com base no\nart. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e no art. 9º, caput e inciso II, da\nLei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E R A M :

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Art. 1º  A Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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"Art.\n55.  Esta Resolução Conjunta entra em vigor em 1º de junho de 2020, com\nobservância dos seguintes prazos:

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I - até 1º de\nfevereiro de 2021, para a implementação do disposto nos incisos III e VI do\nart. 44, bem como dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados\nsobre canais de atendimento e produtos e serviços de que trata o art. 5º,\ninciso I, alíneas "a" e "b", itens 1 a 5;

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II - até 15\nde julho de 2021, para a implementação do disposto no inciso IV do art. 44, bem\ncomo dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados de cadastro e\nde transações de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e\n"d", itens 1 a 5;

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III - até 30\nde agosto de 2021, para a implementação dos requisitos necessários para o\ncompartilhamento de serviços de que trata o art. 5º, inciso II; e

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IV - até 15\nde dezembro de 2021, para a implementação dos requisitos necessários para o\ncompartilhamento de:

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a) dados\nsobre produtos e serviços de que trata o art. 5º, inciso I, alínea\n"b", itens 6 a 10; e

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b) dados de\ntransações de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "d", itens 6 a\n11." (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução Conjunta entra\nem vigor na data de sua publicação.

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Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

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