{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.338","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/8/2026, Seção 1, p. 17.","Id":52997,"Data":"2026-08-27T21:02:00Z","DataTexto":"27/8/2026 18:02","Numero":5338.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5130;@2024;#","Referencias":null,"Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.338,\nDE 27 DE AGOSTO DE 2026

\n\n

Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de\nabril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de\nMobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest\nBrasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

\n\n

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária\nrealizada em 27 de agosto de 2026, com base no disposto nos arts. 33, § 1º, 34\ne 40, todos da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024,

\n\n

R\nE S O L V E U :

\n\n

Art.\n1º  A Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário\nOficial da União de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art. 3º  ...................................................................................................................................

\n\n

I - no ato do leilão\na que se refere o art. 2º, § 1º, as instituições financeiras deverão apresentar\ncronograma para a efetiva mobilização do capital externo ao projeto, observado\no prazo máximo de vinte e quatro meses da data do recebimento do primeiro\ndesembolso;

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 12.  ........................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

III - a remuneração\nda instituição financeira pela disponibilização dos recursos da Linha Eco\nInvest Brasil aos Fundos de Inovação Eco Invest Brasil ficará limitada a 3%\na.a. (três por cento ao ano); 

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

V - a remuneração\nmáxima auferida pela instituição financeira nas operações realizadas com\nrecursos da Linha Eco Invest Brasil destinadas aos Fundos de Inovação Eco\nInvest Brasil corresponderá à conversão em fatores dos encargos previstos nos\nincisos III e IV, limitada a 4% a.a. (quatro por cento ao ano);

\n\n

.......................................................................................................................................\n(NR)”

\n\n

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"68/2026-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}