{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.337","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/8/2026, Seção 1, p. 17.","Id":52996,"Data":"2026-08-27T21:02:00Z","DataTexto":"27/8/2026 18:02","Numero":5337.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de reembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis no âmbito das linhas de financiamento de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5304;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Medida Provisória nº 1.359/2026, art. 2º.;#Portaria Interministerial MDIC/MF nº 188/2026.;#Altera Resolução CMN nº 5.304/2026 - Dá nova redação: art. 5º, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.337, DE 27 DE\nAGOSTO DE 2026

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Altera\na Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de\nreembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis no âmbito das linhas de\nfinanciamento de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de\nmaio de 2026.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada\nem 27 de agosto de 2026, com base no art. 4º, caput, inciso VI, da\nreferida Lei, e no art. 2º, § 9º, da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio\nde 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MDIC/MF nº\n188, de 18 de agosto de 2026,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN\nnº 5.304, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de\nmaio de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n5º  ...................................................................................................................................

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I\n- prazo de reembolso de até oitenta e quatro meses, incluídos até seis meses de\ncarência de principal;

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II\n- valor máximo do automóvel financiado: até R$200.000,00 (duzentos mil reais);\ne

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"67/2026-CMN"}]}