{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.333","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/8/2026, Seção 1, p. 24.","Id":52986,"Data":"2026-08-07T21:00:00Z","DataTexto":"7/8/2026 18:00","Numero":5333.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5326;@2026;#","Referencias":null,"Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.333\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.333, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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Altera a Resolução CMN nº 5.326, de 3\nde julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos\naplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória\nnº 1.373, de 29 de junho de 2026.

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O Banco\nCentral do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,\ntorna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada\nem 7 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso\nVI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 3º, § 6º, da Medida Provisória\nnº 1.373, de 29 de junho de 2026,

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R E S\nO L V E U :

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Art. 1º \nA Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 6 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  Os recursos utilizados pelas\ninstituições participantes, na condição de credores, para realização de\noperações de crédito a beneficiários do Desenrola Adimplentes devem ser\nprovenientes das seguintes fontes:

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.................................................................................................................................................

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II - 30% (trinta por cento) de\nrecursos próprios das instituições participantes.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 5º  As taxas de juros aplicáveis\nàs instituições participantes serão calculadas mediante a conversão em fatores\nda remuneração prevista no art. 2º, § 1º, e dos encargos financeiros definidos\nno art. 4º, caput, incisos I e II, conforme aplicável, e sua posterior\nmultiplicação.” (NR)

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Art.\n2º  Fica revogado o § 2º do art. 2º da Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de\n2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026.

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Art. 3º \nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do\nBanco Central do Brasil

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