{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.332","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU extra de 3/8/2026, Seção 1, p. 3.","Id":52985,"Data":"2026-07-30T21:00:00Z","DataTexto":"30/7/2026 18:00","Numero":5332.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5130;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 14.995/2024, arts. 33, § 1º, 34 e 40.;#Altera Resolução CMN nº 5.130/2024 - Dá nova redação: art. 3º, incisos IV e V, \"d\", e § 11, incisos II, \"b\", e VII. Inclui: art. 3º, § 12.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.332\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.332, DE 30 DE JULHO\nDE 2026

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Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de\nabril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de\nMobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest\nBrasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 30 de julho de 2026, com base no disposto nos arts. 33, § 1º, 34 e 40 da Lei\nnº 14.995, de 10 de outubro de 2024,

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R\nE S O L V E U :

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Art. 1º\n A Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial\nda União de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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IV - comprovada, no décimo oitavo mês ou em\nmomento posterior, a mobilização de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento)\ndo capital externo previsto para captação, contado o prazo da data do\nrecebimento do primeiro desembolso, as instituições financeiras poderão solicitar\no desembolso da parcela equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), referente\nao valor restante do empréstimo;

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V - ............................................................................................................................................

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d) após dezoito meses, comprovada a\nmobilização de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital externo\nprevisto no ato do leilão, a taxa efetiva de juros será de 1% a.a. (um por\ncento ao ano), a ser paga pela instituição financeira tomadora dos recursos; e

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§ 11.  ........................................................................................................................................

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II - ............................................................................................................................................

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b) em até trinta e seis meses da data do\nprimeiro desembolso à instituição financeira, no mínimo 50% (cinquenta por\ncento) do investimento previsto deverá ser aportado nas empresas elegíveis; e

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VII - para fins de comprovação do disposto no\ninciso II, caso o vencimento das operações ou o desinvestimento nas\nparticipações societárias ocorra em prazo inferior ao da Linha Eco Invest\nBrasil, a instituição financeira deverá reinvestir os recursos em mecanismos de\nincentivo a novos projetos elegíveis até a devolução integral dos recursos da\nLinha Eco Invest Brasil ou antecipar o vencimento proporcionalmente ao montante\nnão reinvestido, exceto quanto à parcela dos recursos destinada a mecanismos de\nproteção cambial contratados com prazo igual ou superior ao prazo padrão no\nâmbito do leilão;

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§ 12.  Excepcionalmente ao disposto no inciso\nI do caput e nos §§ 3º, 6º, 7º e 8º, no caso de leilões destinados à\nmobilização de investimentos para apoio à inovação, aplicam-se as seguintes\nregras e condições:

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I - entende-se por mobilização do capital\nexterno o compromisso firme apresentado pela instituição financeira referente à\nrealização de investimentos por meio de instrumentos de participação,\ninstrumentos conversíveis em participação societária ou outros instrumentos financeiros\ncom remuneração vinculada ao desempenho ou valorização econômica das empresas\nelegíveis, proporcional à alavancagem ofertada no leilão, observados os\ncritérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda;

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II - aplicam-se aos leilões de que trata este\nparágrafo o disposto no § 11, incisos II, III, IV, V, VI e VII, observadas as\nadaptações necessárias aos instrumentos financeiros previstos no inciso I;

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III - a remuneração da instituição financeira\npela disponibilização dos recursos da Linha Eco Invest Brasil aos Fundos de\nInovação Eco Invest Brasil ficará limitada a 2% a.a. (dois por cento ao ano);

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IV - a remuneração devida à Linha Eco Invest\nBrasil sobre os recursos disponibilizados será de 1% a.a. (um por cento ao ano);

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V - a remuneração máxima auferida pela\ninstituição financeira nas operações realizadas com recursos da Linha Eco\nInvest Brasil destinadas aos Fundos de Inovação Eco Invest Brasil corresponderá\nà conversão em fatores dos encargos previstos nos incisos III e IV, limitada a\n3% a.a. (três por cento ao ano);

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VI - a rentabilidade da cota de capital\ncatalítico adquirida pela instituição financeira, a que se refere o art. 3º-A, caput,\ninciso III, terá rendimento máximo conforme apurado no inciso V;

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VII - nos instrumentos conversíveis em\nparticipação societária e demais instrumentos financeiros com remuneração\nvinculada ao desempenho ou valorização econômica das empresas elegíveis,\nconcedidos pelos fundos de investimento constituídos para fomento à inovação no\nâmbito dos leilões de que trata este parágrafo, a taxa contratual deverá\ncorresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –\nIPCA, acrescida de juros de 1% a.a. (um por cento ao ano), sem prejuízo da\nprevisão de remuneração adicional variável vinculada ao desempenho da empresa\ninvestida ou do projeto apoiado;

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VIII - os limites de remuneração para as\ninstituições financeiras previstos nos incisos III, IV, V e VI não impedem a\nprevisão contratual de mecanismos adicionais de participação da instituição\nfinanceira nos ganhos decorrentes do desempenho, valorização econômica ou\ndesinvestimento dos fundos de investimento constituídos para fomento à\ninovação; e

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IX - na hipótese do inciso VIII, deverão ser\ndestinados 20% (vinte por cento) dos ganhos de que trata o referido inciso ao\nPrograma Eco Invest Brasil, não sendo esse repasse considerado remuneração da\nLinha Eco Invest Brasil de que trata o art. 3º, caput, inciso V, alínea\n"a", desta Resolução.” (NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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