{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.329","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/7/2026, Seção 1, p. 38/39.","Id":52976,"Data":"2026-07-14T21:05:00Z","DataTexto":"14/7/2026 18:05","Numero":5329.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural.","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.177/2001, art. 1º.;#Altera MCR 2-4-A-4 e 7-8-tabela 1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.329\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço\neletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

\n\n

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.329, DE 14 DE JULHO DE 2026

\n\n

Define\nos encargos financeiros para financiamentos rurais com\nrecursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8\n(Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargo​s Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das\nTaxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do\nCapítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 14 de julho\nde 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de\n5 de novembro de 1965, e do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Seção 4-A\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de\nFinanciamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito\nRural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“4-\n..........................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

e) .............................................................................................................................................

\n\n

I - oitenta e cinco centésimos para os produtores rurais e suas\ncooperativas de produção com receita bruta anual de até R$4.800.000,00 (quatro\nmilhões e oitocentos mil reais), desde que a parcela da dívida seja paga até a data\ndo respectivo vencimento;

\n\n

II - oitenta e cinco centésimos para os produtores rurais e suas\ncooperativas de produção com receita bruta anual acima de R$4.800.000,00 (quatro\nmilhões e oitocentos mil reais) até R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de\nreais), desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo\nvencimento;

\n\n

III - noventa centésimos para os produtores rurais e suas\ncooperativas de produção com receita bruta anual acima de R$16.000.000,00\n(dezesseis milhões de reais) até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), desde\nque a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento;

\n\n

IV - noventa e cinco centésimos para os produtores rurais e suas\ncooperativas de produção com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00\n(noventa milhões de reais), desde que a parcela da dívida seja paga até a data\ndo respectivo vencimento; e

\n\n

V - um inteiro, nos demais casos;

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  A Seção 8 (Fundos\nConstitucionais de Fi​nanciamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites\nde Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos\n Rurais com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratados\n no período de 15/7/2026 a 30/6/2027

\n
\n

Fundo / Finalidade

\n 		\n

Receita Bruta Anual

\n 		\n

Fator de Programa –\n FP

\n 		\n

Taxas de Juros do\n Crédito Rural (até % a.a.)

\n
\n

Prefixada

\n 		\n

Prefixada com Bônus

\n 		\n

Pós-fixada (*)

\n 		\n

Pós-fixada (*) com\n Bônus

\n
\n

Fundo\n Constitucional do Centro-Oeste – FCO

\n
\n

1 - Investimento,\n inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

Até R$4,8 milhões

\n 		\n

0,4861598

\n 		\n

9,46%

\n 		\n

8,87%

\n 		\n

3,76%

\n 		\n

3,19%

\n
\n

De R$4,8 a R$16 milhões

\n 		\n

0,5640607

\n 		\n

10,10%

\n 		\n

9,41%

\n 		\n

4,36%

\n 		\n

3,71%

\n
\n

De R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7316440

\n 		\n

11,47%

\n 		\n

10,87%

\n 		\n

5,66%

\n 		\n

5,09%

\n
\n

Acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,8970760

\n 		\n

12,82%

\n 		\n

12,45%

\n 		\n

6,93%

\n 		\n

6,59%

\n
\n

2 - Custeio ou capital\n de giro e comercialização

\n 		\n

Até R$4,8 milhões

\n 		\n

0,5597329

\n 		\n

10,06%

\n 		\n

9,38%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

De R$4,8 a R$16 milhões

\n 		\n

0,6347487

\n 		\n

10,68%

\n 		\n

9,90%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

De R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7752429

\n 		\n

11,82%

\n 		\n

11,19%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Acima de R$90 milhões

\n

 

\n 		\n

0,9422525

\n 		\n

13,18%

\n 		\n

12,80%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

3 - Operações\n destinadas:

\n

a) ao financiamento de\n projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas\n degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de\n atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, e de\n áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa\n emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde\n que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de\n matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de\n projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a\n geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se\n destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

\n

c) a ampliação,\n modernização, reforma e construção de novos armazéns.

\n 		\n

Não se\n aplica

\n 		\n

0,3808492

\n 		\n

8,61%

\n 		\n

8,14%

\n 		\n

2,94%

\n 		\n

2,50%

\n
\n

Fundo\n Constitucional do Nordeste – FNE

\n
\n

1 - Investimento,\n inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

Até R$4,8 milhões

\n 		\n

0,4846270

\n 		\n

8,03%

\n 		\n

7,65%

\n 		\n

2,40%

\n 		\n

2,04%

\n
\n

De R$4,8 a R$16 milhões

\n 		\n

0,5635198

\n 		\n

8,44%

\n 		\n

8,00%

\n 		\n

2,79%

\n 		\n

2,37%

\n
\n

De R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7323252

\n 		\n

9,32%

\n 		\n

8,94%

\n 		\n

3,62%

\n 		\n

3,26%

\n
\n

Acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,8974794

\n 		\n

10,18%

\n 		\n

9,95%

\n 		\n

4,44%

\n 		\n

4,22%

\n
\n

2 - Custeio ou capital\n de giro e comercialização

\n 		\n

Até R$4,8 milhões

\n 		\n

0,5590116

\n 		\n

8,42%

\n 		\n

7,98%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

De R$4,8 a R$16 milhões

\n 		\n

0,6311421

\n 		\n

8,79%

\n 		\n

8,30%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

De R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7749023

\n 		\n

9,54%

\n 		\n

9,14%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,9357987

\n 		\n

10,38%

\n 		\n

10,14%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

3 - Operações\n destinadas:

\n

a) ao financiamento de\n projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas\n degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de\n atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, e de\n áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa\n emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde\n que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de\n matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de\n projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a\n geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se\n destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

\n

c) a ampliação,\n modernização, reforma e construção de novos armazéns.

\n 		\n

Não se aplica

\n 		\n

0,4553240

\n 		\n

7,88%

\n 		\n

7,52%

\n 		\n

2,25%

\n 		\n

1,91%

\n
\n\n
\n\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Fundo\n Constitucional do Norte – FNO

\n
\n

1 - Investimento,\n inclusive com custeio ou capital de giro associado

\n 		\n

Até R$4,8 milhões

\n 		\n

0,4879418

\n 		\n

8,21%

\n 		\n

7,80%

\n 		\n

2,56%

\n 		\n

2,18%

\n
\n

De R$4,8 a R$16 milhões

\n 		\n

0,5643153

\n 		\n

8,63%

\n 		\n

8,16%

\n 		\n

2,97%

\n 		\n

2,52%

\n
\n

De R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7313234

\n 		\n

9,56%

\n 		\n

9,15%

\n 		\n

3,84%

\n 		\n

3,46%

\n
\n

Acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,8921408

\n 		\n

10,45%

\n 		\n

10,20%

\n 		\n

4,69%

\n 		\n

4,45%

\n
\n

2 - Custeio ou capital\n de giro e comercialização

\n 		\n

Até R$4,8 milhões

\n 		\n

0,5621938

\n 		\n

8,62%

\n 		\n

8,15%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

De R$4,8 a R$16 milhões

\n 		\n

0,6258384

\n 		\n

8,97%

\n 		\n

8,45%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

De R$16 a R$90 milhões

\n 		\n

0,7814141

\n 		\n

9,83%

\n 		\n

9,40%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Acima de R$90 milhões

\n 		\n

0,9490859

\n 		\n

10,76%

\n 		\n

10,50%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

3 - Operações\n destinadas:

\n

a) ao financiamento de\n projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas\n degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de\n atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, e de\n áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa\n emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde\n que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de\n matas/florestas nativas;

\n

b) ao financiamento de\n projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a\n geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se\n destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

\n

c) a ampliação,\n modernização, reforma e construção de novos armazéns.

\n 		\n

Não se aplica

\n 		\n

0,4539980

\n 		\n

8,02%

\n 		\n

7,64%

\n 		\n

2,39%

\n 		\n

2,03%

\n
\n\n

(*) Taxa pós-fixada composta da parte fixa constante da tabela,\nacrescida do Fator de Atualizaç​ã​o Monetária – FAM.” (NR)

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor ​na data de sua publicação.

\n\n

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

\n\n
\n\n\n\n\n
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