{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.328","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/7/2026, Seção 1, p. 145.","Id":52975,"Data":"2026-07-10T21:01:00Z","DataTexto":"10/7/2026 18:01","Numero":5328.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5325;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Medida Provisória nº 1.373/2026.;#Altera Resolução CMN nº 5.325/2026 - Dá nova redação: art. 2º, incisos VI e VII e § 1º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.328\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.328, DE 10 DE JULHO DE 2026

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Altera a Resolução CMN nº 5.325,\nde 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os\nprazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de\nfinanciamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento\nEstudantil – Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29\nde junho de 2026.

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O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em\nsessão extraordinária realizada em 10 de julho de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, e com base na Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de\n2026,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026,\npublicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026, passa a vigorar com\nas seguintes alterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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VI - prazo de reembolso\naplicável a contratos com pessoas físicas: até sessenta meses, incluídos até\nseis meses de carência do principal;

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VII - prazo de reembolso\naplicável a contratos com pessoas jurídicas: até noventa e seis meses,\nincluídos até doze meses de carência do principal;

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§ 1º  Na hipótese de não\npagamento de juros durante o período de carência, é admitida a sua\ncapitalização.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"56/2026-CMN"}]}