{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.327","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/7/2026, Seção 1, p. 145.","Id":52974,"Data":"2026-07-10T21:01:00Z","DataTexto":"10/7/2026 18:01","Numero":5327.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4897;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI; e 9º.;#Lei nº 10.184/2001, art. 3º.;#Altera Resolução CMN nº 4.897/2021 - Dá nova redação: art. 18, § 4º; e Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.327\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO\nDE 2026

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Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de\nmarço de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão\nextraordinária realizada em 10 de julho de 2026, com base no art. 4º, caput,\ninciso VI, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº\n10.184, de 12 de fevereiro de 2001,

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R\nE S O L V E U :

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Art. 1º\n A Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, publicada no Diário Oficial\nda União de 29 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.18.  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 4º  Por solicitação\ndo exportador, na fase pré-embarque, o desembolso dos recursos pode-se dar com\nantecedência de até trezentos e sessenta dias, prorrogáveis por até setecentos\ne cinquenta dias, em relação ao efetivo embarque dos bens, faturamento dos\nserviços ou respectiva consolidação.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º\n O Anexo I à Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, publicada no\nDiário Oficial da União de 29 de março de 2021, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“...............................................................................................................................................

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Data de embarque: data indicada na Declaração\nÚnica de Exportação – DU-E, que é documento eletrônico que contém informações\nde natureza aduaneira, financeira e comercial que caracterizam a operação de\nexportação dos bens, a partir do qual ocorre o embarque dos bens, devendo a\nDU-E estar devidamente vinculada ao respectivo módulo de Licenças, Permissões,\nCertificados e Outros Documentos – LPCO.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"55/2026-CMN"}]}