{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.324","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/7/2026, Seção 1, p. 45-54.","Id":52957,"Data":"2026-06-30T22:42:00Z","DataTexto":"30/6/2026 19:42","Numero":5324.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.186/2001, art. 6º.;#Lei nº 11.326/2006, art. 3º, §§ 3º e 4º.;#Decreto nº 94.874/1987, art. 4º, parágrafo único.;#Cita Decreto nº 11.642/2023.;#Cita Portaria Mapa nº 52/2021.;#Cita MCR 2-3-1; 3-2; 3-3; 3-4; 3-5; 4-2-11; 4-5-1-“c”; 5; 6-1; 6-2; 6-4; 6-7; 7-3; 7-4; 7-6; 7-7; 8-1-1; 9-2; 9-3; 9-4; 9-5; 9-6; 9-7; 10-1; 10-2; 10-3; 10-4; 10-5; 10-6; 10-7; 10-8; 10-9; 10-10; 10-11; 10-12; 10-13; 10-14; 10-16; 10-17; 10-18-14; e 11.;#Altera MCR 2-4-18; 7-1, tabelas 1 e 2; 7-3, tabelas 1 e 2; 7-4, tabelas 1 e 2; 7-5, tabelas 1 e 2; 7-6, tabelas 1 e 2; e 7-7, tabelas 1 e 2.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nRESOLUÇÃO Nº\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.324, DE 30 DE JUNHO\nDE 2026

\n\n

Define\nos encargos financeiros e limites de crédito para as linhas\nde crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos\nFinanceiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de\ncálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições\nBásicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.

\n\n

O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de junho\nde 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de\n5 de novembro de 1965, do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 94.874, de 15\nde setembro de 1987, do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, e\ndo art. 3º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Seção 4\n(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo\n2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“18 -\n........................................................................................................................................

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Taxa efetiva de juros

\n

(ao ano)

\n 		\n

Fator de Programa

\n
\n

1,5%

\n

2,0%

\n

5,0%

\n

7,5%

\n

8,0%

\n

8,5%

\n

9,0%

\n

9,5%

\n

11,5%

\n

12,0%

\n

12,5%

\n 		\n

-0,4904876

\n

-0,4291767

\n

-0,0613110

\n

0,2452438

\n

0,3065548

\n

0,3678657

\n

0,4291767

\n

0,4904876

\n

0,7357314

\n

0,7970424

\n

0,8583533

\n
                                                                                                                  ” (NR)
\n\n\n\n

Art. 2º  A Seção 1 (Financiamentos sem\nVinculação a Programa Específico) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites\nde Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos\n Financeiros para Financiamentos sem Vinculação a Programa Específico

\n
\n

Finalidade / Beneficiário

\n 		\n

Taxa\n efetiva de juros de até
\n  (% a.a.)

\n 		\n

Condições\n Adicionais

\n
\n

Prefixada

\n 		\n

Pós-fixada\n (1)

\n
\n

1.1 - Créditos de\n Custeio (MCR 3-2), Créditos de Investimento (MCR 3-3), Créditos de\n Comercialização (MCR 3-4), Créditos de Industrialização (MCR 3-5)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Créditos de Custeio (MCR 3-2), Créditos de Comercialização\n (MCR 3-4), inclusive quando ao amparo do Financiamento Especial para\n Estocagem de Produtos Agropecuários – FEE (MCR 3-4-11), e Créditos de\n Industrialização (MCR 3-5), com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ou quando\n subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos financeiros.

\n 		\n

12,5%

\n 		\n

-

\n

 

\n 		\n

a) aplica-se o disposto no MCR\n 3-2-6-A aos créditos de custeio contratados com Recursos Obrigatórios (MCR\n 6-2) ou quando subvencionados pela União sob a forma de equalização de\n encargos financeiros.

\n
\n

2 - Créditos de Investimento (MCR 3-3), quando subvencionados\n pela União sob a forma de equalização de encargos financeiros – investimento\n empresarial.

\n 		\n

11,5%

\n 		\n

5,69% +\n FAM

\n 		\n

a) a taxa de juros pós-fixada\n não se aplica aos financiamentos com recursos da Poupança Rural (MCR 6-4).

\n
\n

3 - Crédito rural de investimento nas condições aplicáveis aos\n Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro (MCR 11), para todos os\n beneficiários, em operações subvencionadas pela União sob a forma de\n equalização de encargos financeiros.

\n 		\n

encargos financeiros vigentes para os Programas de Investimento\n Agropecuário – InvestAgro (MCR 7-7)

\n 		\n

encargos financeiros vigentes para os Programas de Investimento\n Agropecuário – InvestAgro (MCR 7-7)

\n 		\n

-

\n
\n

4 - Todas as finalidades, em operações de crédito rural com\n recursos não controlados.

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n 		\n

a) encargos financeiros livremente pactuados entre as partes,\n observando-se que, no caso de recursos da Poupança Rural, deve-se tomar por\n base:

\n

I - a remuneração básica\n aplicável aos depósitos de poupança com data de aniversário no dia da\n assinatura do respectivo contrato, acrescida de taxa efetiva de juros; ou

\n

II - taxa efetiva de juros prefixada.

\n
\n\n

(1) Taxa de\njuros pós-fixada composta de parte fixa acrescida do Fator de Atualização\nMonetária – FAM.” (NR)

\n\n
\n\n\n\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 2: Limites de\n Crédito para Financiamentos sem Vinculação a Programa Específico

\n
\n

Finalidade /\n Beneficiário

\n 		\n

Valor

\n 		\n

Condições\n Adicionais

\n
\n

2.1\n - Créditos de Custeio (MCR 3-2)

\n
\n

1\n - Todos os beneficiários.

\n 		\n

R$3.000.000,00

\n 		\n

a)\n limite com recursos controlados, por beneficiário, em cada ano agrícola e em\n todo o Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR;

\n

b)\n não são incluídos na apuração do limite referido na alínea "a" os\n créditos de custeio rural concedidos com recursos:

\n

I\n - dos fundos constitucionais de financiamento regional;

\n

II\n - captados mediante emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7).

\n
\n

2\n - Avicultura, suinocultura, aquicultura e piscicultura exploradas sob regime\n de integração: exclusivamente com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

\n 		\n

R$400.000.000,00

\n 		\n

a)\n limite de crédito por integradora que não seja classificada como cooperativa\n de produção agropecuária, por ano agrícola e em todo o SNCR;

\n

b)\n deve ser observado o limite de crédito de R$240.000,00 por produtor rural\n integrado, por ano agrícola, por atividade e em todo o SNCR;

\n

c)\n o valor contratado na forma da alínea “b” impacta o limite de que trata o\n item 1 e o limite de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor\n Rural – Pronamp (MCR 7-4).

\n
\n

2.2\n - Créditos de Investimento (MCR 3-3)

\n 		\n

 

\n
\n

1\n - Todos os beneficiários, em operações com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

\n 		\n

-

\n 		\n

a)\n é vedada a utilização de Recursos Obrigatórios para a contratação de\n operações de investimento, excetuado o disposto em norma específica.

\n
\n

2\n - Todos os beneficiários para crédito rural de investimento nas condições\n aplicáveis aos Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro (MCR 11)\n em operações subvencionadas pela União sob a forma de equalização de encargos\n financeiros.

\n 		\n

os limites vigentes\n para os Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro (MCR 7-7)

\n 		\n

-

\n
\n

3\n - Todos os beneficiários, em operações com recursos subvencionados pela União\n sob a forma de equalização de encargos financeiros.

\n 		\n

R$1.500.000,00

\n 		\n

a)\n limite por beneficiário e por ano agrícola.

\n
\n

2.3\n - Créditos de Comercialização (MCR 3-4)

\n 		\n

 

\n
\n

1\n - Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários – FEE e\n para desconto de Duplicata Rural – DR e de Nota Promissória Rural – NPR com\n Recursos Controlados (MCR 6-1).

\n 		\n

R$4.500.000,00

\n 		\n

a)\n limite de crédito por tomador, cumulativamente, em cada ano agrícola e em\n todo o SNCR, não incluídos os créditos de comercialização concedidos com\n recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional;

\n

b)\n o beneficiário pode contratar FEE para mais de um produto, desde que\n respeitado o limite por produtor para cada ano agrícola.

\n
\n

2\n - FEE destinado a sementes com Recursos Controlados.

\n 		\n

R$25.000.000,00

\n 		\n

a)\n limite por beneficiário, por ano agrícola e em todo o SNCR;

\n

b)\n o valor do financiamento não pode ultrapassar o teto de 80% (oitenta por\n cento) da quantidade identificada no termo de conformidade ou certificado de\n semente.

\n
\n

3\n - Financiamento para beneficiamento e distribuição de sementes de milho,\n fiscalizadas ou certificadas para produtores de sementes (pessoas físicas e\n jurídicas), conforme MCR 4-2-11, com Recursos Controlados.

\n 		\n

R$6.000.000,00

\n 		\n

a)\n limite por beneficiário e ano agrícola.

\n
\n

4\n - Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor – FGPP.

\n 		\n

não há

\n 		\n

a)\n é vedada a utilização de Recursos Obrigatórios para a contratação de\n operações de FGPP, exceto quando disposto em norma específica deste Manual.

\n
\n

5\n - Financiamento para Proteção de Preços em Operações no Mercado Futuro e de\n Opções com Recursos Controlados (MCR 6-1):

\n 		\n

 

\n
\n

I\n - produtor rural;

\n 		\n

R$100.000,00

\n 		\n

a)\n 100% (cem por cento) do valor exigido em bolsas de mercadorias e de futuros\n nacionais, para a conta margem/ajustes diários do mercado futuro, bem como do\n valor dos prêmios no mercado de opções ou mercado de balcão;

\n

b)\n respeitadas as quantidades máximas de produto previstas no MCR 4-5-1-“c”;

\n

c)\n independentemente dos outros limites estabelecidos para os créditos de\n comercialização.

\n
\n

II\n - cooperativa de produção agropecuária.

\n 		\n

R$40.000,00\n multiplicado pelo número de associados ativos

\n
\n

2.4\n - Créditos de Industrialização (MCR 3-5)

\n 		\n

 

\n
\n

1\n - Produtor rural para industrialização de produtos agropecuários em sua\n propriedade rural.

\n 		\n

R$1.500.000,00

\n 		\n

a)\n no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da produção a ser beneficiada ou\n processada deve ser de produção própria do produtor rural, da cooperativa de\n produção ou de associados;

\n

b)\n limite por beneficiário, por ano agrícola e em todo o SNCR, não incluídos os\n créditos de industrialização concedidos com recursos dos fundos\n constitucionais de financiamento regional;

\n

c)\n conforme a Tabela 2: Limites para Créditos a Cooperativas de Produção\n Agropecuária da Seção Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária (MCR\n 7-3).

\n
\n

2\n - Cooperativas de produção agropecuária.

\n 		\n

R$400.000.000,00

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n
\n\n

Art. 3º  A Seção 3 (Créditos a Cooperativas\nde Produção Agropecuária) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de\nCrédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela\n 1: Encargos Financeiros para Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária\n (MCR 5)

\n

 

\n

Finalidade / Beneficiário

\n 		\n

Taxa\n efetiva de juros de até (% a.a.)

\n

 

\n

1.1 -\n Crédito Geral e Comercialização (MCR 5-1)

\n 		\n

12,5%

\n

 

\n

1.2 - Atendimento a\n Cooperados (MCR 5-2)

\n 		\n

12,5%

\n

 

\n

1.3 - Integralização de\n Cotas-Partes (MCR 5-3)

\n 		\n

12,5%

\n

 

\n

1.4 - Industrialização\n (MCR 5-5)

\n 		\n

12,5%

\n

 

\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n 		\n
\n
\n

“Tabela 2: Limites para Créditos a Cooper​ativas de Produção\n Agropecuária (MCR 5)

\n

 

\n

Finalidade / Beneficiário

\n 		\n

Valor

\n 		\n

Condições\n Adicionais

\n

 

\n

2.1 -\n Disposições Gerais (MCR 5-1)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Geral com Recursos Controlados (MCR 6-1).

\n 		\n

R$800.000.000,00

\n 		\n

a) os limites de crédito\n concedidos a uma mesma cooperativa de produção agropecuária ao amparo do\n Capítulo Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária, salvo definição\n específica diversa, são referidos à soma de todos os financiamentos com\n Recursos Controlados, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR, por\n ano agrícola;

\n

b) não são computados para este\n limite os financiamentos concedidos com recursos:

\n

I - do Banco Nacional de\n Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;

\n

II - dos fundos constitucionais\n de financiamento regional; e

\n

III - do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé.

\n

 

\n

2 - Comercialização (MCR 5-1-2-“b”-III): Duplicata Rural – DR,\n Nota Promissória Rural – NPR, Financiamento para Garantia de Preços ao\n Produtor – FGPP e Financiamento para Aquisição de Café – FAC.

\n 		\n

R$40.000.000,00

\n 		\n

a) este limite considera a soma\n do valor dos créditos tomados para as finalidades deste item;

\n

b) na concessão de créditos nas\n modalidades de FGPP e FAC, devem ser observados, inclusive, os seguintes\n limites:

\n

I - 50% (cinquenta por cento)\n da capacidade anual da unidade de beneficiamento ou industrialização da\n cooperativa;

\n

II - limite de aquisição por produtor estabelecido nas normas\n gerais referentes a esses financiamentos.

\n

 

\n

3 - Comercialização (MCR 5-1-2-“b”-III): Operações no Mercado\n Futuro e de Opções.

\n 		\n

R$40.000,00\n multiplicado pelo número de associados ativos

\n 		\n

a) 100% (cem por cento) do\n valor exigido em bolsas de mercadorias e de futuros nacionais, para a conta\n margem/ajustes diários do mercado futuro, bem como do valor dos prêmios no\n mercado de opções ou Mercado de Balcão;

\n

b) respeitadas as quantidades máximas de produto previstas no\n MCR 4-5-1-“c”.

\n

 

\n

2.2 - Atendimento a\n Cooperados (MCR 5-2)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Crédito de comercialização: adiantamentos a cooperados por\n conta de produtos entregues à cooperativa para venda.

\n 		\n

R$550.000,00

\n 		\n

a) deve obedecer ao fluxo de\n ingresso dos produtos na cooperativa, de acordo com o ciclo das atividades\n dos cooperados;

\n

b) limite por cooperado, no ano agrícola e em todo o SNCR.

\n

 

\n

2 - Crédito de custeio para aquisição de insumos para\n fornecimento aos cooperados, para as atividades de avicultura, suinocultura,\n aquicultura e piscicultura em regime de integração.

\n 		\n

R$550.000,00

\n 		\n

a) limite por cooperado, no ano agrícola e em todo o SNCR.

\n

 

\n

3 - Crédito de custeio para aquisição de insumos para\n fornecimento aos cooperados, para as demais atividades.

\n 		\n

R$550.000,00

\n

 

\n

4 - Crédito de investimento para aquisição de bens para\n fornecimento aos cooperados, para utilização na atividade de produção\n agropecuária, tais como máquinas, implementos, utensílios agrícolas, animais\n e insumos destinados à correção intensiva do solo e demais bens elegíveis\n para crédito de investimento.

\n 		\n

R$50.000,00

\n 		\n

a) limite por cooperado, no ano agrícola e em todo o SNCR.

\n

 

\n

5 - Crédito de investimento para aquisição de bens para\n prestação de serviços exclusivamente em explorações rurais, tais como\n maquinaria, implementos, utensílios agrícolas e reprodutores machos puros ou\n de alta linhagem e demais bens elegíveis para crédito de investimento.

\n 		\n

R$40.000.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola, respeitado o teto de R$20.000,00 por\n associado ativo.

\n

 

\n

2.3 - Integralização de Cotas-Partes (MCR 5-3)

\n 		\n

R$800.000.000,00

\n 		\n

a) respeitado o limite geral previsto no item 1 das Disposições\n Gerais desta tabela.

\n

 

\n

2.4 - Industrialização (MCR 5-5)

\n 		\n

R$400.000.000,00

\n 		\n

a) por ano agrícola e em todo o\n SNCR;

\n

b) respeitado o limite geral previsto no item 1 das Disposições\n Gerais desta tabela.

\n

 

\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n

 

\n\n​

Art. 4º  A Seção 4 (Programa Nacional de\nApoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e\nLimites de Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos Financeiros para os Financiamentos do\n Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp (MCR 8)

\n
\n

Finalidade / Beneficiário

\n 		\n

Taxa\n efetiva de juros de até (% a.a.)

\n
\n

Prefixada

\n 		\n

Pós-fixada

\n
\n

1.1 -\n Crédito de Custeio e Comercialização (MCR 8-1-1)

\n
\n

1 - Todos os\n beneficiários deste Programa.

\n 		\n

9,0%

\n 		\n

a) aplica-se o disposto no MCR 3-2-6-A aos créditos de custeio\n contratados com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ou quando subvencionados pela\n União sob a forma de equalização de encargos financeiros.

\n
\n

1.2 -\n Crédito de Investimento (MCR 8-1-1)

\n
\n

1 - Todos os\n beneficiários deste Programa.

\n 		\n

9,0%

\n 		\n

3,34%\n a.a. + FAM

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n
\n\n\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela\n 2 - Limites de Crédito para os Financiamentos do Programa Nacional de Apoio\n ao Médio Produtor Rural – Pronam​p


\n
\n

Beneficiário\n / Finalidade

\n 		\n

Valor\n por beneficiário, em cada ano agrícola e em todo o Sistema Nacional de\n Crédito Rural – SNCR

\n 		\n

Condições\n Adicionais

\n
\n

2.1 - Crédito de Custeio e Comercialização (MCR 8-1-1)

\n
\n

1 - Custeio: todos os beneficiários deste Programa.

\n 		\n

R$1.500.000,00

\n 		\n

a) instituição financeira pode conceder a beneficiários do\n Pronamp créditos de custeio ao amparo de outras linhas com recursos\n controlados, observados os encargos financeiros e demais condições vigentes\n para a respectiva linha de crédito, respeitado o limite por beneficiário de\n R$1.500.000,00 com recursos controlados no SNCR.

\n
\n

2 - Comercialização: todos os beneficiários deste Programa.

\n 		\n

R$2.250.000,00

\n 		\n

a) limite de crédito por\n tomador, cumulativamente, em cada ano agrícola e em todo o SNCR, não\n incluídos os créditos de comercialização concedidos com recursos dos fundos\n constitucionais de financiamento regional;

\n

b) o beneficiário pode\n contratar o crédito para mais de um produto, desde que respeitado o limite\n por produtor para cada ano agrícola.

\n
\n

2.2 - Crédito de\n Investimento (MCR 8-1-1)

\n
\n

1 - Todos os beneficiários deste Programa.

\n 		\n

R$600.000,00

\n 		\n

a) por ano agrícola;

\n

b) o crédito de investimento para empreendimento coletivo deve\n observar o limite individual de cada participante.

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n
\n\n

Art. 5º  A Seção 5 (Fundo\nde Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e\nLimites de Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos com Recursos\n do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé

\n
\n

Beneficiário\n / Finalidade

\n 		\n

Taxa\n efetiva de juros prefixada de até (% a.a.)

\n
\n

1.1 -\n Crédito de Custeio (MCR 9-2)

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor e\n cooperativa de produção agropecuária.

\n 		\n

11,5%

\n
\n

1.2 -\n Crédito de Comercialização (MCR 9-3)

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor e\n cooperativa de produção agropecuária.

\n 		\n

11,5%

\n
\n

1.3 - Financiamento\n para Aquisição de Café – FAC (MCR 9-4)

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Indústria\n torrefadora de café, indústrias de café solúvel, beneficiadores e\n exportadores.

\n 		\n

13,0%

\n
\n

2 - Cooperativas de\n cafeicultores que exerçam as atividades de beneficiamento, torrefação ou\n exportação de café.

\n 		\n

13,0%

\n
\n

1.4 -\n Crédito para Contratos de Opções e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5)

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor e\n cooperativa de produção agropecuária.

\n 		\n

11,5%

\n
\n

1.5 -\n Crédito para Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de Torrefação\n de Café e para Cooperativa de Produção (MCR 9-6)

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Indústria de café\n solúvel, Indústria de torrefação de café e cooperativa de produção\n agropecuária.

\n 		\n

13,0%

\n
\n

1.6 -\n Crédito para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9-7)

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor com\n perda mínima de 10% (dez por cento) da lavoura por eventos climáticos.

\n 		\n

11,5%

\n
\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n
\n \n

“Tabela 2:\n Limites de Crédito para Financiamentos com Recursos do Fundo de Defesa da\n Economia Cafeeira – Funcafé

\n
\n

Finalidade / Beneficiário

\n 		\n

Valor

\n

por ano\n agrícola

\n 		\n

Condições\n Adicionais

\n
\n

2.1 -\n Crédito de Custeio (MCR 9-2)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor.

\n 		\n

R$3.000.000,00

\n 		\n

a) o limite considera todos os\n valores tomados para custeio com Recursos Controlados (MCR 6-1) em todo o\n Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR;

\n

b) observado o limite individual de R$500.000,00 por associado\n ativo da cooperativa de produção.

\n
\n

2 - Cooperativa de\n produção.

\n 		\n

R$50.000.000,00

\n
\n

2.2 -\n Crédito de Comercialização (MCR 9-3)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor.

\n 		\n

R$4.500.000,00

\n 		\n

a) o limite considera,\n cumulativamente, todos os valores tomados para comercialização com Recursos\n Controlados, em cada safra e em todo o SNCR;

\n

b) no crédito para cooperativa de produção deve ser observado o\n limite de R$4.500.000,00 por associado ativo.

\n
\n

2 - Cooperativa de\n produção.

\n 		\n

50% (cinquenta\n por cento) da capacidade anual de beneficiamento ou industrialização, por\n cooperativa de produtores rurais que beneficie ou industrialize o produto

\n
\n

2.3 -\n Financiamento para Aquisição de Café – FAC (MCR 9-4)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Indústria\n torrefadora de café, indústrias de café solúvel, beneficiadores e\n exportadores.

\n 		\n

R$40.000.000,00

\n 		\n

a) respeitado o limite de 50%\n (cinquenta por cento) da capacidade anual de beneficiamento ou\n industrialização;

\n

b) observado o disposto no item 2 das Disposições Gerais da\n Tabela 2: Limites para Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária (MCR\n 7-3).

\n
\n

2 - Cooperativas de\n cafeicultores que exerçam as atividades de beneficiamento, torrefação ou\n exportação de café.

\n
\n

2.4 -\n Crédito para Contratos de Opções e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor.

\n 		\n

R$80.000,00

\n 		\n

a) independentemente dos limites das outras linhas de\n financiamento com recursos do Funcafé ou de outras fontes do crédito rural.

\n
\n

2 - Cooperativa de\n produção.

\n 		\n

R$40.000,00\n por associado ativo que depositou a produção de café na cooperativa para\n proteção de preços

\n
\n

2.5 - Crédito para Capital de Giro para Indústrias de Café\n Solúvel e de Torrefação de Café e para Cooperativa de Produção (MCR 9-6)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Indústria de café\n solúvel.

\n 		\n

R$40.000.000,00

\n 		\n

-

\n
\n

2 - Indústria de\n torrefação de café.

\n 		\n

R$5.000.000,00

\n 		\n

-

\n
\n

3 - Cooperativa de\n produção.

\n 		\n

R$50.000.000,00

\n 		\n

a) o financiamento deve observar o limite de 25% (vinte e cinco\n por cento) do volume de cafés, por safra, recebidos até 30 de setembro de\n cada ano, multiplicado pelo preço mínimo vigente.

\n
\n

2.6 -\n Crédito para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9-7)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Cafeicultor com perda mínima de 10% (dez por cento) da\n lavoura por eventos climáticos:

\n 		\n

 

\n 		\n

a) o limite pode considerar a área de mais de uma propriedade.

\n
\n

a) arranquio

\n 		\n

R$750.000,00

\n 		\n

a) limitado a R$25.000,00 por hectare de lavoura de café a ser\n recuperada.

\n
\n

b) decote

\n 		\n

R$300.000,00

\n 		\n

a) limitado a R$6.000,00 por hectare de lavoura de café a ser\n recuperada.

\n
\n

c) esqueletamento

\n 		\n

R$750.000,00

\n 		\n

a) limitado a R$15.000,00 por hectare de lavoura de café a ser\n recuperada.

\n
\n

d) recepa

\n 		\n

R$750.000,00

\n 		\n

a) limitado a R$18.000,00 por hectare de lavoura de café a ser\n recuperada.

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n
\n\n

Art. 6º  A Seção 6 (Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos\nFinanceiros e Limites de Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos Financeiros para\n os Financiamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da\n Agricultura Familiar – Pronaf

\n

 

\n

Finalidade / Beneficiário

\n 		\n

Taxa efetiva de\n juros de até

\n

(% a.a.)

\n 		\n

Bônus\n de Adimplência e Condições Adicionais

\n

 

\n

Prefixada

\n 		\n

Pós-fixada

\n

 

\n

1.1 - Crédito para\n Beneficiários do PNCF, do PNRA e do PCRF e para Indígenas e Quilombolas (MCR\n 10-3)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Crédito de Custeio: beneficiários enquadrados no Grupo\n "A/C".

\n 		\n

1,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

2 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo\n "A" cujo projeto de financiamento não inclua a remuneração da\n assistência técnica.

\n 		\n

0,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

a) bônus de adimplência de 40% (quarenta por cento) sobre cada\n parcela do principal paga até a data de seu vencimento.

\n

 

\n

3 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo\n "A" cujo projeto de financiamento inclua a remuneração da\n assistência técnica.

\n 		\n

0,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

a) bônus de adimplência de 43,103% (quarenta e três inteiros e\n cento e três milésimos por cento) sobre\n cada parcela do principal paga até a data de seu vencimento.

\n

 

\n

4 - Crédito para cooperativas de produção agropecuária da\n agricultura familiar definidas no MCR 10-3-1-A.

\n 		\n

3,0%

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n

 

\n

1.2 - Crédito de Custeio\n (MCR 10-4)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - Produtos da\n sociobiodiversidade: abiu, amora-preta, andiroba, araticum, araçá, araçá-boi,\n araçá-pera, aroeira-pimenteira, ariá, arumbeva, açaí extrativo, babaçu,\n bacaba, bacupari, bacuri, baru, batata crem, beldroega, biribá, borracha\n extrativa, buriti, butiá, cacau extrativo, cagaita, cajá, caju,\n caju-do-cerrado, cambuci, cambui, camu-camu, cará amazônico, cará-de-espinho,\n carnaúba, castanha-do-pará/castanha-do-brasil, castanha-de-cutia,\n castanha-de-galinha, cereja-do-rio-grande, chichá, chicória-de-caboclo,\n coquinho-azedo, copaíba, croá, cubiu, cupuaçu, erva-mate, fisalis,\n goiaba-serrana, guabiroba, guaraná, grumixama, gueroba, jaborandi,\n jabuticaba, jaracatiá, jambu, jatobá, jenipapo, juçara, licuri, macaúba,\n major-gomes, mandacaru, mangaba, mapati, mini-pepininho, murici, murumuru,\n ora-pro-nóbis, ostra-de-mangue, patauá, pajurá, pequi, peperômia,\n pera-do-cerrado, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo, pitanga, pupunha,\n puxuri, sapota, sete-capotes, sorva, taioba, taperebá, tucumã, umari, umbu,\n urucum, uvaia, uxi e meliponicultura.

\n

2 - Produtos inseridos em\n sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de\n base agroecológica, conforme metodologia definida em portaria do Ministério\n do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.

\n

3 - Sistemas orgânicos de produção, conforme Portaria nº 52, de\n 15 de março de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa.

\n 		\n

1,0%

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

4 - Cultivo de arroz, feijão,\n feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará,\n batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau\n cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e\n condimentares.

\n

5 - Cultivo de milho, cujas\n operações somadas atinjam o valor de até R$28.000,00 por mutuário em cada ano\n agrícola.

\n

6 - Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura\n de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e\n caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-

\n 		\n

a) para operações coletivas a\n taxa efetiva de juros será determinada pelo valor individual obtido pelo\n critério de proporcionalidade de participação.

\n

 

\n

7 - Operações destinadas ao cultivo de milho que, somadas,\n ultrapassem o valor de R$28.000,00, por mutuário em cada ano agrícola; e\n demais culturas e criações não enquadradas nas finalidades constantes dos\n itens 1 a 6 e do item 8.

\n 		\n

5,5%

\n 		\n

-

\n

 

\n

8 - Cultivo de soja, algodão, bovinocultura de corte, inclusive\n aquisição de animais destinados a recria e engorda.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.3 - Crédito de Investimento – Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Aquisição, instalação ou\n ampliação relacionados a:

\n

a) estruturas de cultivo\n protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos;

\n

b) silos, armazéns e câmaras\n frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e\n fibras;

\n

c) tanques de resfriamento de\n leite e ordenhadeiras;

\n

d) aquicultura e pesca;

\n

e) sêmen e óvulos para\n melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive os respectivos serviços\n de inseminação artificial;

\n

f) avicultura caipira de\n postura;

\n

g) caprinocultura e\n ovinocultura;

\n

h) itens relacionados a\n sistemas de conectividade no campo;

\n

i) equipamentos adaptados a\n pessoas com deficiência, incluindo cadeira de rodas motorizada para todo o\n terreno; e

\n

j) embriões para melhoramento\n genético da pecuária de leite, inclusive os respectivos serviços de\n transferência de embriões.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

2 - Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos, inclusive\n para sistema de irrigação, conectividade no campo e adaptados a pessoas com\n deficiência, conforme o MCR 10-5-1-“f”, por beneficiários cuja renda bruta\n familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a R$150.000,00.

\n 		\n

1,5%

\n 		\n

-3,79%\n + FAM

\n 		\n

a) deve ser observado o limite de crédito de R$120.000,00\n previsto no item 2.3-5 da Tabela 2.

\n

 

\n

 

\n

3 - Aquisição de tratores e implementos associados,\n colheitadeiras automotrizes e suas plataformas de corte, assim como máquinas\n agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação.

\n 		\n

5,0%

\n 		\n

-0,47%\n + FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

4 - Cooperativa da agricultura\n familiar, de que trata o MCR 10-6-3: atendimento a cooperados, em projetos\n destinados à bovinocultura para o financiamento de:

\n

a) tanques de resfriamento de\n leite e ordenhadeiras;

\n

b) formação e recuperação de\n pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação\n de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e

\n

c) aquisição de tratores e\n implementos associados, desde que destinados às finalidades de que trata a\n alínea “b”;

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

1,90% +\n FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

d) sêmen e óvulos para\n melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive os respectivos serviços\n de inseminação artificial;

\n

e) embriões para melhoramento\n genético da pecuária de leite, inclusive os respectivos serviços de\n transferência de embriões.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

 

\n

 

\n

5 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de\n propriedade do mutuário ou de terceiro para beneficiários cuja renda bruta\n familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a R$150.000,00.

\n 		\n

5,0%

\n 		\n

-0,47%\n + FAM

\n 		\n

 

\n

 

\n

6 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de\n propriedade do mutuário ou de terceiro para beneficiários cuja renda bruta\n familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja igual ou superior a\n R$150.000,00.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

1,90% +\n FAM

\n 		\n

 

\n

 

\n

7 - Demais empreendimentos e finalidades do Programa.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

1,90% +\n FAM

\n 		\n

 

\n

 

\n

1.4 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Agroindústria (MCR 10-6)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

1,90% +\n FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.5 - Crédito de Investimento – Pronaf Floresta (MCR 10-7)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.6 - Crédito de Investimento para Adaptação às Mudanças\n Climáticas e Convivência com o Semiárido – Pronaf Semiárido (MCR 10-8)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.7 - Crédito de Investimento – Pronaf Mulher (MCR 10-9)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Beneficiárias enquadradas nos Grupos "A",\n "A/C" e "B", inclusive projetos de financiamento que\n adotam a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado\n – PNMPO.

\n 		\n

0,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

a)\n aplicam-se os bônus de adimplência estabelecidos nas alíneas "a" ou\n "b" do Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo "B")\n desta tabela.

\n

 

\n

2 - Beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata\n o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a R$150.000,00: aquisição de máquinas,\n implementos e equipamentos, inclusive para sistema de irrigação,\n conectividade no campo e adaptados a pessoas com deficiência, incluindo\n cadeira de rodas motorizada para todo o terreno.

\n 		\n

1,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

a) para o item 2, deve ser observado o limite de crédito de R$120.000,00\n previsto no item 2.7-5 da Tabela 2.

\n

 

\n

b) para o\n item 3, deve ser observado o limite de crédito de R$100.000,00 previsto no\n item 2.7-4 da Tabela 2.

\n

 

\n

3 - Beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata\n o MCR 10-2-1-“f”, seja superior à renda de enquadramento do Grupo\n "B" e inferior a R$150.000,00, que não contratem trabalho\n assalariado permanente: demais finalidades.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-

\n

 

\n

4 - Demais beneficiárias:

\n

a) adoção de práticas\n conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo\n a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e\n aplicação dos insumos para essas finalidades;

\n

b) formação e recuperação de\n pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação\n de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal;

\n

c) implantação, ampliação e\n reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água,\n inclusive aquisição e instalação de reservatórios d’água, infraestrutura\n elétrica e equipamentos para a irrigação;

\n

d) aquisição, instalação ou\n ampliação relacionadas a:

\n

I - estruturas de cultivo\n protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos;

\n

II - silos, armazéns e câmaras\n frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e\n fibras;

\n

III - tanques de resfriamento\n de leite e ordenhadeiras;

\n

IV - aquicultura e pesca;

\n

V - sêmen, óvulos e embriões\n para melhoramento genético da pecuária de leite, inclusive quanto aos\n serviços de inseminação artificial e transferência de embriões;

\n

e) exploração extrativista ecologicamente sustentável.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

5 - Demais beneficiárias: aquisição de tratores e implementos\n associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas\n agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação.

\n 		\n

5,0%

\n 		\n

-0,47%\n + FAM

\n 		\n

 

\n

 

\n

6 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de\n propriedade do mutuário ou de terceiro para beneficiárias cuja renda bruta\n familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a R$ 150.000,00.

\n 		\n

5,0%

\n 		\n

-0,47%\n + FAM

\n 		\n \n

 

\n

7 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de\n propriedade do mutuário ou de terceiro para beneficiárias cuja renda bruta\n familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja igual ou superior a R$\n 150.000,00.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

1,90% +\n FAM

\n 		\n \n

 

\n

8 - Demais beneficiárias: demais empreendimentos e finalidades\n do Programa.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

1,90% +\n FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.8 - Crédito de Investimento – Pronaf Jovem (MCR 10-10)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Beneficiários enquadrados nos Grupos "A",\n "A/C" e "B", inclusive projetos de financiamento que\n adotam a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado\n – PNMPO.

\n 		\n

0,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

a)\n aplicam-se os bônus de adimplência estabelecidos nas alíneas "a" ou\n "b" do Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo "B")\n desta tabela.

\n

 

\n

2 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.9 - Crédito de Industrialização – Pronaf Industrialização de\n Agroindústria Familiar (MCR 10-11)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.10 - Crédito para\n Integralização de Cotas-Partes – Pronaf Cotas-Partes

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.11 - Crédito de Investimento – Pronaf Microcrédito Produtivo\n Rural – Grupo “B” (MCR 10-13)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito.

\n 		\n

0,5%

\n 		\n

-

\n 		\n

a) bônus de adimplência de 25% (vinte e\n cinco por cento) sobre cada parcela da dívida paga até a data de seu\n vencimento;

\n

b) bônus de adimplência de 40% (quarenta\n por cento) sobre cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento\n quando adotada a metodologia do PNMPO e apenas para financiamentos destinados\n a empreendimentos localizados no semiárido da área de abrangência da\n Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, na área de atuação\n da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam e somente quando o\n projeto envolver o financiamento de itens referentes às seguintes ações:

\n

I - sistemas produtivos com reserva de\n água;

\n

II - sistemas produtivos com reserva de\n alimentos para os animais;

\n

III - recuperação e fortalecimento de\n cultivos alimentares regionais;

\n

IV - recuperação e fortalecimento da\n pecuária e pequenas criações;

\n

V - agroindústria para diversificação e\n agregação de valor à produção;

\n

VI - agricultura irrigada;

\n

VII - sistemas de produção agroecológicos\n ou orgânicos;

\n

VIII - exploração extrativista\n ecologicamente sustentável;

\n

IX - quintais produtivos, conforme definido\n pelo Decreto nº 11.642, de 16 de agosto de 2023, e em normas estabelecidas\n pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e\n Agricultura Familiar – MDA.

\n

 

\n

1.12 - Crédito de Investimento – Pronaf Agroecologia (MCR 10-14)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

1.13 - Crédito de Investimento – Pronaf Bioeconomia (MCR 10-16)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Para silvicultura, entendendo por silvicultura o ato de\n implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos,\n madeireiros e não madeireiros.

\n 		\n

7,5%

\n 		\n

1,90% +\n FAM

\n 		\n

-

\n

 

\n

2 - Para as demais finalidades.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

a) o financiamento de aquisição de tratores e implementos\n associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas\n agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, quando relacionados\n aos empreendimentos e finalidades deste item, deverá observar o encargo\n financeiro definido no item 1.

\n

 

\n

1.14 - Crédito de Investimento – Pronaf Produtivo Orientad​o (MCR\n 10-17)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito.

\n 		\n

2,0%

\n 		\n

-3,32%\n + FAM

\n 		\n

a) bônus de adimplência fixo de R$4.500,00, que pode ser elevado\n para R$6.000,00 quando o crédito for destinado a financiamentos de\n empreendimentos nos municípios da região Norte, concedido proporcionalmente a\n cada parcela da dívida (principal e encargos) paga até a data de vencimento.

\n

 

\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n

 

\n \n

“Tabela\n 2: Limites de Crédito para os Financiamentos ao\n Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –\n Pronaf, respeitados os limites de endividamento de\n que trata o MCR 10-1-34

\n

 

\n

Finalidade/Beneficiário

\n 		\n

Valor

\n 		\n

Condições\n Adicionais

\n

 

\n

2.1 - Créditos para os Beneficiários do PNCF, do PNRA e do\n PCRF e para Indígenas e Quilombolas (MCR 10-3)

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Crédito de Custeio: beneficiários enquadrados no Grupo\n "A/C".

\n 		\n

R$22.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) o mesmo beneficiário pode\n contratar somente três créditos de custeio ao amparo desta linha;

\n

c) após atingir o limite de três operações, o beneficiário que\n optar por contratar novo crédito de custeio ao amparo do Pronaf fica sujeito\n às condições previstas para as demais linhas de custeio do Pronaf.

\n

 

\n

2 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo\n "A" cujo projeto de financiamento não inclua a remuneração da\n assistência técnica.

\n 		\n

R$55.000,00

\n 		\n

a) limite total por\n beneficiário;

\n

b) esse limite pode ser\n dividido em até três operações, de acordo com o projeto técnico, mediante\n comprovação da capacidade de pagamento e, em caso de mais de uma operação, da\n situação de normalidade e correta aplicação dos recursos da operação\n anterior;

\n

c) o somatório dos créditos\n fica limitado ao limite máximo vigente à época da primeira operação;

\n

d) após atingir o limite de\n operações previsto nos itens 2 ou 3, o beneficiário que optar por contratar\n novo crédito de investimento ao amparo do Pronaf fica sujeito às condições\n previstas para as demais linhas de investimento do Pronaf.

\n

 

\n

3 - Crédito de Investimento: beneficiários enquadrados no Grupo\n "A" cujo projeto de financiamento inclua a remuneração da\n assistência técnica.

\n 		\n

R$58.000,00

\n

 

\n

4 - Crédito para cooperativas de produção agropecuária da\n agricultura familiar definidas no MCR 10-3-1-A.

\n 		\n

R$1.000.000,00

\n 		\n

a) limite total por ano\n agrícola para cada cooperativa, aplicáveis a uma ou mais operações de capital\n de giro ou de investimento, considerando uma ou mais instituições\n financeiras;

\n

b) deve ser observado o limite\n de R$20.000,00 por associado enquadrado no Pronaf conforme critérios do MCR\n 10-2-3-"a" e "c", relacionado no CAF pessoa jurídica da\n cooperativa independentemente dos limites estabelecidos na Tabela 2.1 -\n Créditos para os Beneficiários do PNCF, do PNRA e do PCRF e para Indígenas e\n Quilombolas (MCR 10-3) do MCR 7-6;

\n

c) para acessar novas operações\n de crédito desta linha, a cooperativa deverá estar em situação de adimplência\n perante o Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR.

\n

 

\n

2.2 - Crédito de Custeio\n (MCR 10-4)\n

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Todos os\n beneficiários do Pronaf.

\n 		\n

R$250.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) dentro do limite de\n financiamento previsto neste item, o mutuário pode contratar nova operação de\n custeio na mesma safra, desde que o crédito subsequente se destine a lavoura\n diferente da anteriormente financiada ou a operação de custeio pecuário;

\n

c) não são computados para fins\n de enquadramento neste limite:

\n

I - os financiamentos\n contratados na linha Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiar (MCR 10-11);

\n

II - as despesas previstas no\n MCR 2-3-1;

\n

III - os financiamentos\n destinados ao custeio da cultura de fumo efetuados fora do âmbito do Pronaf.

\n

 

\n

2.3 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Construção ou reforma de moradia em\n imóvel rural de propriedade do mutuário ou de terceiro para beneficiários\n cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior\n a R$ 150.000,00.

\n 		\n

R$100.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) quando a construção ou\n reforma ocorrer em imóvel de terceiro, os números de inscrição no Cadastro de\n Pessoas Físicas – CPF de ambos devem constar em documento Cadastro Nacional\n da Agricultura Familiar – CAF em que conste o enquadramento no Pronaf\n conforme critérios do MCR 10-2, observado que cada mutuário pode ter somente\n uma operação “em ser” para essa finalidade; que deve ser definida no projeto\n técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na unidade\n produtiva do mutuário para pagamento do crédito; e que, no caso de o objeto\n do financiamento ser realizado em imóvel rural de terceiro, o proprietário\n deve avalizar a operação de crédito e concordar em ceder formalmente ao\n mutuário o local da construção ou a moradia a ser reformada, por prazo não\n inferior a 25 anos.

\n

 

\n

2 - Construção ou reforma de moradia em imóvel rural de\n propriedade do mutuário ou de terceiro para beneficiários cuja renda bruta\n familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja igual ou superior a R$\n 150.000,00.

\n 		\n

R$150.000,00

\n 		\n \n

 

\n

3 - Suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura\n (criação de crustáceos) e fruticultura

\n 		\n

R$450.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) admite-se o financiamento de\n reforma, inclusive para adaptações de acessibilidade, ou ampliação de\n benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de\n irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum,\n na forma de crédito coletivo, desde que observado o limite individual por\n beneficiário participante e que a soma dos valores das operações individuais\n e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o\n limite de até R$450.000,00 para atividades de suinocultura, avicultura,\n aquicultura, carcinicultura e fruticultura por beneficiário e por ano\n agrícola, ou de até R$250.000,00 para os demais empreendimentos e\n finalidades;

\n

c) nas operações para\n atendimento a cooperados, devem ser observados, ainda:

\n

I - o limite de R$50.000,00 por\n associado com CAF ativo em que conste o enquadramento no Pronaf conforme\n critérios do MCR 10-2, relacionado no CAF pessoa jurídica da cooperativa, de\n acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira\n do empreendimento; e

\n

II - o disposto no MCR 5-1-4 e\n no MCR 5-2-13, conforme a finalidade do crédito de investimento;

\n

d) o limite de crédito\n individual de R$50.000,00, relativo às operações para atendimento a\n cooperados, é independente dos limites para pessoa física ou jurídica ao\n amparo desta linha.

\n

 

\n

4 - Regularização fundiária do imóvel rural

\n 		\n

R$40.000,00

\n

 

\n

5 - Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos, inclusive\n para sistema de irrigação, conectividade no campo e adaptados a pessoas com\n deficiência, incluindo cadeira de rodas motorizada para beneficiários cuja\n renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a\n R$150.000,00

\n 		\n

R$120.000,00

\n

 

\n

6 - Cooperativa da agricultura\n familiar, de que trata o MCR 10-6-3: atendimento a cooperados, em projetos\n destinados à bovinocultura para o financiamento de:

\n

a) tanques de resfriamento de\n leite e ordenhadeiras;

\n

b) sêmen e óvulos para\n melhoramento genético da pecuária bovina, inclusive os respectivos serviços\n de inseminação artificial;

\n

c) embriões para melhoramento\n genético da pecuária bovina, inclusive os respectivos serviços de\n transferência de embriões;

\n

d) formação e recuperação de\n pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação\n de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; e

\n

e) aquisição de tratores e\n implementos associados, desde que destinados às finalidades de que trata a\n alínea “d”.

\n 		\n

R$8.000.000,00

\n

 

\n

7 - Demais empreendimentos e finalidades

\n 		\n

R$250.000,00

\n

 

\n

2.4 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Agroindústria (MCR 10-6)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Pessoa física.

\n 		\n

R$250.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) no caso de empreendimento\n familiar rural, deve ser observado o limite individual de R$250.000,00 por\n condômino ou sócio, de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade\n econômico-financeira do empreendimento;

\n

c) no caso de cooperativa da\n agricultura familiar, deve ser observado o limite de R$80.000,00 por\n associado com CAF ativo em que conste o enquadramento no Pronaf conforme\n critérios do MCR 10-2, relacionado no CAF pessoa jurídica da cooperativa, de\n acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira\n do empreendimento;

\n

d) o limite de crédito\n individual de R$80.000,00, relativo às operações com cooperativas, é\n independente dos limites para pessoa física ou jurídica ao amparo desta\n linha;

\n

e) outras condições:

\n

I - até 30% (trinta por cento)\n do valor do financiamento pode ser destinado para investimento na produção\n agropecuária objeto de beneficiamento, processamento ou comercialização;

\n

II - até 15% (quinze por cento)\n do valor do financiamento de cada unidade agroindustrial pode ser aplicado\n para a unidade central de apoio gerencial, no caso de projetos de\n agroindústrias em rede, ou, quando for o caso de agroindústrias isoladas,\n para pagamento de serviços como contabilidade, desenvolvimento de produtos,\n controle de qualidade, assistência técnica, gerencial e financeira;

\n

III - admite-se que, no plano ou projeto de investimento\n individual, haja previsão de uso de parte dos recursos do financiamento para\n empreendimentos de uso coletivo.

\n

 

\n

2 - Pessoa jurídica - empreendimento familiar rural: condomínio\n de produtores de leite.

\n 		\n

R$8.000.000,00

\n

 

\n

3 - Pessoa jurídica - empreendimento familiar rural: demais.

\n 		\n

R$450.000,00

\n

 

\n

4 - Pessoa jurídica - cooperativa da agricultura familiar,\n inclusive as cooperativas de que trata o MCR 10-18-14.

\n 		\n

R$50.000.000,00

\n

 

\n

2.5 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Floresta (MCR 10-7)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Exclusivamente para projetos de sistemas agroflorestais,\n exceto para beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “A/C” e “B”.

\n 		\n

R$110.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) a mesma unidade familiar de\n produção agrária pode contratar até dois financiamentos ao amparo do Pronaf\n Floresta;

\n

c) o segundo financiamento fica\n condicionado ao pagamento de pelo menos duas parcelas do primeiro\n financiamento e à apresentação de laudo da assistência técnica que confirme a\n situação de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de\n pagamento;

\n

d) nos financiamentos para\n beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “A/C” e “B”, aplica-se a faculdade\n prevista no MCR 10-1-23, quanto ao risco da operação.

\n

 

\n

2 - Aquisição de máquinas, equipamentos e implementos vinculados\n às finalidades descritas no MCR 10-7-1-"b", para beneficiários cuja\n renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a\n R$150.000,00, exceto beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “A/C” e “B”.

\n 		\n

R$60.000,00

\n

 

\n

3 - Demais finalidades, exceto para beneficiários enquadrados\n nos Grupos “A”, “A/C” e “B”.

\n 		\n

R$45.000,00

\n

 

\n

4 - Beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “A/C” e “B”: todas\n as finalidades.

\n 		\n

R$25.000,00

\n

 

\n

2.6 - Crédito de\n Investimento para Adaptação às Mudanças Climáticas e Convivência com o\n Semiárido – Pronaf Semiárido (MCR 10-8)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos, bem como\n os adaptados a pessoas com deficiência, incluindo cadeira de rodas motorizada\n para todo o terreno, e sistema de irrigação, desde que vinculados às\n finalidades descritas no MCR 10-8-1-"b”, para beneficiários cuja renda\n bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a\n R$150.000,00.

\n 		\n

R$60.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) no mínimo, 50% (cinquenta\n por cento) do valor do crédito deve ser destinado à implantação, construção,\n ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura hídrica, para\n consumo humano, animal ou da atividade agrícola, exceto nas operações para aquisição\n de máquinas, equipamentos e implementos, devendo o valor restante do crédito\n ser destinado ao plantio, tratos culturais e implantação, ampliação,\n recuperação ou modernização das demais infraestruturas de produção e serviços\n agropecuários e não agropecuários, em conformidade com o cronograma de\n liberação constante do projeto técnico ou da proposta simplificada;

\n

c) a mesma unidade familiar de\n produção agrária pode manter “em ser” até dois financiamentos nesta linha,\n sendo que a contratação do segundo fica condicionada ao pagamento de uma\n parcela do financiamento anterior e à apresentação de laudo da assistência técnica\n que confirme a situação de regularidade do empreendimento financiado e\n capacidade de pagamento;

\n

d) pode ser aplicada a faculdade prevista no MCR 10-1-23, quanto\n ao risco da operação.

\n

 

\n

2 - Demais finalidades e beneficiários da Linha de Crédito.

\n 		\n

R$45.000,00

\n

 

\n

2.7 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Mulher (MCR 10-9)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Beneficiárias\n enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B".

\n 		\n

R$4.000,00

\n 		\n

a) para beneficiárias\n enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B", o\n limite é por ano agrícola e de uma mulher por Unidade Familiar de Produção\n Agropecuária – UFPA, observadas as seguintes condições:

\n

I - para a beneficiária da UFPA\n que contratou, até 30 de junho de 2023, quatro ou mais operações nesse Grupo\n e no Grupo "B", o somatório dos financiamentos com direito a bônus\n de adimplência, considerando o conjunto das operações de custeio e investimento,\n não excederá R$10.500,00 ou, quando aplicada a metodologia do PNMPO,\n R$24.000,00;

\n

II - para a beneficiária da\n UFPA que contratou até três operações até 30 de junho de 2023, nesse Grupo e\n no Grupo "B", o somatório dos financiamentos com direito a bônus de\n adimplência, considerando o conjunto das operações de custeio e investimento,\n não excederá R$12.000,00 ou, quando aplicada a metodologia do PNMPO,\n R$36.000,00;

\n

III - as operações com direito\n a bônus de adimplência contratadas ao amparo do Grupo "B" por outro\n beneficiário da UFPA não impactam o limite de crédito com direito a bônus de\n adimplência do Pronaf Mulher;

\n

IV - alcançado o limite de\n crédito por beneficiária, por ano agrícola, a concessão de novos créditos\n fica condicionada à prévia liquidação de financiamento anterior, exceto no\n caso de operações prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional\n – CMN;

\n

V - a beneficiária cuja UFPA já\n atingiu o limite de operações com direito a bônus de adimplência, caso\n comprove que continua enquadrada nos Grupos "A", "A/C" e\n "B", mediante apresentação ao agente financeiro do documento Cadastro\n Nacional da Agricultura Familiar – CAF ativo em que conste o enquadramento no\n Pronaf conforme critérios do MCR 10-2, fica habilitada a novos créditos,\n observado o disposto no inciso IV desta alínea, nas mesmas condições da Seção\n Microcrédito Produtivo Rural – Grupo “B” (MCR 10-13), exceto quanto ao bônus\n de adimplência, que nessa hipótese não mais será aplicado;

\n

VI - a beneficiária deverá\n optar pelo financiamento do item 2 ou do item 3 no mesmo ano agrícola;

\n

VII - caso a beneficiária opte\n pelo item 2, a sua UFPA ficará impedida, no mesmo ano agrícola, de contratar\n o limite estabelecido no item 2 do MCR 7-6, Tabela 2, item 2.11 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Microcrédito Produtivo Rural – Grupo “B” (MCR 10-13);

\n

b) no financiamento para\n construção ou reforma de moradia deve ser respeitada a condição adicional da\n alínea "b" do item 1 da linha Crédito de Investimento – Pronaf Mais\n Alimentos (MCR 10-5) desta tabela;

\n

c) no financiamento das\n finalidades previstas nos itens 4 e 5 pode ser aplicada a condição adicional\n da alínea "b" referente aos itens 2 a 6 da linha Crédito de\n Investimento – Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5) desta tabela;

\n

d) a mesma UFPA pode manter “em\n ser” até dois financiamentos ao amparo do Pronaf Mulher;

\n

e) a contratação do novo\n financiamento fica condicionada à quitação ou ao pagamento de pelo menos três\n parcelas do financiamento anterior e à apresentação de laudo da assistência\n técnica que confirme a situação de regularidade do empreendimento financiado\n e capacidade de pagamento;

\n

f) limite por ano agrícola para as finalidades previstas nos\n itens 3, 4 e 5.

\n

 

\n

2 - Beneficiárias\n enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B" cujos\n projetos de financiamento adotam a metodologia do Programa Nacional de\n Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, quando apresentem projeto técnico\n ou proposta simplificada para financiar:

\n

a) sistemas de produção de base\n agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme\n normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura\n Familiar – MDA;

\n

b) sistemas orgânicos de\n produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e\n Pecuária – Mapa; e

\n

c) quintais produtivos para\n mulheres rurais, conforme definido pelo Decreto nº 11.642, de 16 de agosto de\n 2023, e em normas estabelecidas pelo MDA.

\n 		\n

R$20.000,00

\n

 

\n

3 - Beneficiárias\n enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B" cujos\n projetos de financiamento adotam a metodologia do PNMPO.

\n 		\n

R$15.000,00

\n

 

\n

4 - Beneficiárias cuja\n renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja superior ao\n limite previsto para o Grupo “B” e inferior a R$150.000,00 e que não\n contratem trabalho assalariado permanente, inclusive projetos de\n financiamento que adotam a metodologia do PNMPO.

\n 		\n

R$100.000,00

\n

 

\n

5 - Beneficiárias cuja\n renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-“f”, seja inferior a\n R$150.000,00: aquisição de máquinas, implementos e equipamentos inclusive\n para sistema de irrigação, conectividade no campo e adaptados a pessoas com\n deficiência, incluindo cadeira de rodas motorizada para todo o terreno.

\n 		\n

R$120.000,00

\n

 

\n

6 - Construção ou\n reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do mutuário ou de terceiro\n para beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR\n 10-2-1-“f”, seja inferior a R$150.000,00.

\n 		\n

R$\n 100.000,00

\n

 

\n

7 - Construção ou\n reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do mutuário ou de terceiro\n para beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR\n 10-2-1-“f”, seja igual ou superior a R$150.000,00.

\n 		\n

R$\n 150.000,00

\n

 

\n

8 - Demais\n beneficiárias: suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação\n de crustáceos) e fruticultura.

\n 		\n

R$450.000,00

\n

 

\n

9 - Demais\n beneficiárias: demais finalidades.

\n 		\n

R$250.000,00

\n

 

\n

2.8 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Jovem (MCR 10-10)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Jovem com idade entre 16 e 29 anos integrante de unidade\n familiar enquadrada no Pronaf, exceto Grupos “A”, “A/C” e “B”.

\n 		\n

R$50.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola;

\n

b) podem ser concedidos somente\n três financiamentos para cada beneficiário, sendo que a contratação do novo\n financiamento fica condicionada à prévia liquidação do anterior, observado\n para cada financiamento o disposto na alínea "a";

\n

c) aplica-se a faculdade\n prevista no MCR 10-1-23, quanto ao risco da operação.

\n

 

\n

2 - Jovem com idade entre 16 e 29 anos integrante de unidade\n familiar enquadrada nos Grupos “A”, “A/C” e “B”.

\n 		\n

R$4.000,00

\n 		\n

a) para beneficiários\n enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B", o\n limite é por ano agrícola e de até dois jovens por Unidade Familiar de\n Produção Agrária – UFPA, observadas as seguintes condições:

\n

I - o somatório dos\n financiamentos com direito a bônus de adimplência não excederá R$12.000,00\n ou, quando aplicada a metodologia do PNMPO, R$24.000,00;

\n

II - os jovens que, até 30 de\n junho de 2024, tenham acessado o Grupo “B” do Pronaf (MCR 10-13) ou o Grupo\n “B” do Pronaf Mulher (MCR 10-9) ficam impedidos de acessar o Pronaf Jovem;

\n

III - as operações com direito\n a bônus de adimplência contratadas ao amparo do Grupo "B" por outro\n beneficiário da UFPA não impactam o limite de crédito com direito a bônus de\n adimplência do Pronaf Jovem;

\n

IV - alcançado o limite de\n crédito por beneficiário, por ano agrícola, a concessão de novos créditos\n fica condicionada à prévia liquidação de financiamento anterior, exceto no\n caso de operações prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional\n – CMN;

\n

V - o beneficiário cuja UFPA já atingiu o limite de operações\n com direito a bônus de adimplência, caso comprove que continua enquadrado nos\n Grupos "A", "A/C" e "B", mediante apresentação\n ao agente financeiro do documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar\n do Pronaf – CAF ativo\n em que conste o enquadramento no Pronaf conforme\n critérios do MCR 10-2, fica habilitado a novos créditos, observado o disposto\n no inciso IV desta alínea, nas mesmas condições da Seção Microcrédito\n Produtivo Rural - Grupo “B” (MCR 10-13), exceto quanto ao bônus de\n adimplência, que nessa hipótese não mais será aplicado.

\n

 

\n

3 - Jovem com idade entre 16 e 29 anos integrante de unidade\n familiar enquadrada nos Grupos “A”, “A/C” e “B” cujos projetos de\n financiamento adotem a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito\n Produtivo Orientado – PNMPO.

\n 		\n

R$16.000,00

\n

 

\n

2.9 - Crédito de Industrialização –\n Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (MCR 10-11)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Pessoa física - produtor rural.

\n 		\n

R$75.000,00

\n 		\n

a) limites por ano agrícola,\n aplicáveis a uma ou mais operações;

\n

b) deve ser observado o limite\n de R$75.000,00 por sócio com CAF ativo em que conste o enquadramento no Pronaf\n conforme critérios do MCR 10-2, relacionado no CAF pessoa jurídica, emitido\n para o empreendimento familiar rural ou para a cooperativa, de acordo com o\n projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do\n empreendimento;

\n

c) o financiamento à\n cooperativa central deve atender a, no mínimo, duas cooperativas singulares a\n ela filiadas, observado o limite de R$75.000,00 por associado com CAF ativo\n em que conste o enquadramento no Pronaf conforme critérios do MCR 10-2,\n relacionado no CAF pessoa jurídica, emitido para a cooperativa, relativo aos\n produtos entregues pelas cooperativas singulares, bem como a sua armazenagem,\n conservação e venda, desde que os produtos não tenham sido objeto de\n financiamento concedido às mesmas cooperativas singulares ao amparo desta\n linha, respeitado o projeto técnico e o estudo de viabilidade\n econômico-financeira do empreendimento.

\n

 

\n

2 - Pessoa jurídica - empreendimento familiar rural.

\n 		\n

R$250.000,00

\n

 

\n

3 - Pessoa jurídica - cooperativa singular da agricultura\n familiar, inclusive as cooperativas de que trata o MCR 10-18-14.

\n 		\n

R$35.000.000,00

\n

 

\n

4 - Pessoa jurídica - cooperativa central da agricultura\n familiar.

\n 		\n

R$55.000.000,00

\n

 

\n

2.10 - Crédito para Integralização de Cotas-Partes – Pronaf\n Cotas-Partes (MCR 10-12)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Produtor rural.

\n 		\n

R$75.000,00

\n 		\n

a) limites por ano agrícola;

\n

b) o mesmo associado somente\n pode manter “em ser” até duas operações contratadas nesta linha de crédito;

\n

c) o crédito para cooperativa deve observar o limite de\n R$75.000,00 por associado com CAF ativo que seja participante do projeto\n financiado.

\n

 

\n

2 - Cooperativa de produção agropecuária da agricultura\n familiar, inclusive as cooperativas de que trata o MCR 10-18-14.

\n 		\n

R$55.000.000,00

\n

 

\n

2.11 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Microcrédito Produtivo Rural – Grupo “B” (MCR 10-13)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Beneficiários: Unidade Familiar de Produção Agrária – UFPA\n cujos projetos de financiamento adotam a metodologia do Programa Nacional de\n Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.

\n 		\n

R$12.000,00

\n 		\n

a) limites por ano agrícola,\n observadas as seguintes condições para concessão do bônus de adimplência:

\n

I - para a UFPA que contratou,\n até 30 de junho de 2023, quatro ou mais operações nesse grupo, o somatório\n dos financiamentos com direito a bônus de adimplência, considerando o\n conjunto das operações de custeio e investimento, não excederá R$10.500,00\n ou, quando aplicada a metodologia do PNMPO, R$24.000,00;

\n

II - para a UFPA que contratou\n até três operações, até 30 de junho de 2023, nesse grupo, o somatório dos\n financiamentos com direito a bônus de adimplência, considerando o conjunto\n das operações de custeio e investimento, não excederá R$12.000,00 ou, quando\n aplicada a metodologia do PNMPO, R$30.000,00;

\n

b) alcançado o limite de\n crédito por UFPA, por ano agrícola, a concessão de novos créditos ao amparo\n desta linha de crédito fica condicionada à prévia liquidação de financiamento\n anterior, exceto no caso de operações prorrogadas por autorização do Conselho\n Monetário Nacional – CMN;

\n

c) a UFPA que atingiu o limite\n de crédito com direito a bônus de adimplência, caso comprove que continua\n enquadrada no Grupo "B", mediante apresentação ao agente financeiro\n do documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf – CAF ativo\n em que conste o enquadramento no Pronaf conforme critérios do MCR 10-2, fica\n habilitada a novos créditos nesse grupo, nas mesmas condições desta linha de\n crédito, exceto quanto ao bônus de adimplência, que nessa hipótese não mais\n será aplicado, e observado o disposto na alínea "b";

\n

d) será concedido o limite extra único de até R$10.000,00 por\n UFPA, destinado ao financiamento para construção ou reforma de moradias e instalações\n sanitárias;

\n

e) o limite extra de que trata\n a alínea “d” terá um único bônus de adimplência, de 40% (quarenta por cento),\n e não será computado nos limites de que tratam os incisos I e II da alínea\n “a”;

\n

f) a UFPA deverá optar pelo\n financiamento do item 1 ou do item 2 no mesmo ano agrícola.

\n

 

\n

2 - Beneficiários: UFPA cujos\n projetos de financiamento adotam a metodologia do PNMPO, quando apresentem\n projeto técnico ou proposta simplificada para financiar:

\n

a) sistemas de produção de base\n agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme\n normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura\n Familiar – MDA;

\n

b) sistemas orgânicos de\n produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e\n Pecuária – Mapa; e

\n

c) quintais produtivos para\n mulheres rurais, conforme definido pelo Decreto nº 11.642, de 16 de agosto de\n 2023, e em normas estabelecidas pelo MDA.

\n 		\n

R$20.000,00

\n

 

\n

3 - Demais beneficiários: UFPA.

\n 		\n

R$4.000,00

\n

 

\n

2.12 - Crédito de Investimento – Pronaf Agroecologia (MCR 10-14)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura\n (criação de crustáceos) e fruticultura.

\n 		\n

R$450.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola.

\n

 

\n

2 - Demais finalidades.

\n 		\n

R$250.000,00

\n

 

\n

2.13 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Bioeconomia (MCR 10-16)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Silvicultura e sistemas agroflorestais.

\n 		\n

R$450.000,00

\n 		\n

a) limite por ano agrícola.

\n

 

\n

2 - Demais finalidades.

\n 		\n

R$250.000,00

\n

 

\n

2.14 - Crédito de\n Investimento – Pronaf Produtivo Orientado (MCR 10-17)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

1 - Produtores rurais familiares cujo empreendimento esteja\n localizado nas regiões de atuação dos Fundos Constitucionais de Financiamento\n do Nordeste – FNE, do Norte – FNO e do Centro-Oeste – FCO.

\n 		\n

Mínimo\n de R$25.000,00 e máximo de R$60.000,00

\n 		\n

a) limites por operação e ano\n agrícola;

\n

b) a mesma unidade familiar de produção agrária pode manter “em\n ser” até dois financiamentos nesta linha de crédito, sendo que o segundo\n somente poderá ter financiada a Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater e\n fazer jus ao bônus de adimplência em valores proporcionais aos anos\n adicionais de assistência técnica financiada anteriormente e, ainda, mediante\n apresentação de laudo da assistência técnica que confirme a situação de\n regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento.

\n

 

\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n

 

\n\n

Art. 7º  A Seção 7 (Programas de Investimento\nAgropecuário – InvestAgro) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de\nCrédito) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

“Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos dos\n Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro

\n
\n

Beneficiário / Finalidade

\n 		\n

Taxa efetiva de juros de até (% a.a.)

\n
\n

Prefixada

\n 		\n

Pós-fixada(1)

\n
\n

1.1 - Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias –\n Procap-Agro (MCR 11-2)

\n
\n

1 - Produtores rurais\n pessoas físicas ou jurídicas e cooperativas, singulares e centrais, de\n produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira, federações e\n confederações que atuem diretamente na fabricação de insumos e no\n processamento e industrialização da produção, desde que sejam formadas\n exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial,\n aquícola ou pesqueira: integralização de cotas-partes e capital de giro.

\n 		\n

12,0%

\n 		\n

6,16% + FAM

\n
\n

1.2 - Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao\n Cultivo Protegido – Proirriga (MCR 11-3)

\n
\n

1 -\n Todos os itens financiáveis.

\n 		\n

11,5%

\n 		\n

5,69% + FAM

\n
\n

1.3 - Programa\n de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – Inovagro (MCR\n 11-4)

\n
\n

1 - Produtores rurais e\n suas cooperativas de produção, inclusive para repasse a seus associados.

\n 		\n

11,5%

\n 		\n

5,69% + FAM

\n
\n

1.4 - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e\n Implementos Associados e Colheitadeiras – Moderfrota (MCR 11-5)

\n
\n

1 - Produtores rurais e\n cooperativas de produção agropecuária com renda ou receita operacional bruta\n anual de até R$45.000.000,00, incluindo-se nesse limite o somatório da renda\n do grupo econômico a que pertença.

\n 		\n

12,5%

\n 		\n

6,64% + FAM

\n
\n

2 - Produtores rurais\n enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp.

\n 		\n

11,5%

\n 		\n

5,69% + FAM

\n
\n

1.5 - Programa de\n Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária –\n Prodecoop (MCR 11-6)

\n
\n

1 - Cooperativas singulares de\n produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

\n 		\n

12,0%

\n 		\n

6,16% + FAM

\n
\n

2 - Cooperativas centrais\n formadas exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária,\n agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

\n
\n

3 - Associados, para\n integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado.

\n
\n

1.6 - Programa de Financiamento a Sistemas de Produção\n Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro (MCR 11-7)

\n
\n

1 -\n Produtores rurais e suas cooperativas, inclusive para repasse a associados:\n adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação\n ambiental, inclusive recuperação da reserva legal – RL, áreas de preservação\n permanente – APP e área de uso restrito, recuperação de áreas degradadas e\n implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável\n (RenovAgro Ambiental); e recuperação de pastagens degradadas (RenovAgro\n Recuperação e Conversão), vedado o financiamento de animais previsto no MCR\n 11-7-1-“d”-XIII.

\n 		\n

8,5%

\n 		\n

2,84% + FAM

\n
\n

2 - Produtores\n rurais e suas cooperativas, inclusive para repasse a associados: demais\n finalidades.

\n 		\n

9,5%

\n 		\n

3,79% + FAM

\n
\n

1.7 - Programa para\n Construção e Ampliação de Armazéns – PCA (MCR 11-9)

\n
\n

1 -\n Produtores rurais e suas cooperativas de produção cuja capacidade total das\n unidades de armazenagem existentes na data da contratação do crédito, por\n beneficiário, não exceda 12.000 toneladas: financiamento de uma ou mais\n unidades de armazenagem de grãos que somadas não ultrapassem 12.000\n toneladas.

\n 		\n

8,0%

\n 		\n

2,37% + FAM

\n
\n

2 -\n Produtores rurais e suas cooperativas de produção: demais investimentos.

\n 		\n

9,5%

\n 		\n

3,79% + FAM

\n
\n

(1) Taxa\n de juros pós-fixada composta de parte fixa acrescida do Fator de Atualização\n Monetária – FAM.” (NR)

\n
\n

“Tabela\n 2: Limites de Crédito para Financiamentos dos Programas de Investimento\n Agropecuário – InvestAgro

\n
\n

Beneficiário\n / Finalidade

\n 		\n

Valor

\n 		\n

Condição\n Adicional

\n
\n

2.1 -\n Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro (MCR\n 11-2)

\n
\n

1 - Produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas:\n integralização de cotas-partes.

\n 		\n

R$45.000,00

\n 		\n

a) limite global de crédito por\n associado e por cooperativa, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural –\n SNCR, observado o MCR 11-2-2-“j”;

\n

b) independentemente de créditos obtidos em outros programas\n oficiais.

\n
\n

2 - Cooperativas de produção agropecuária: integralização de\n cotas-partes do capital social em cooperativas centrais exclusivamente de\n produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

\n 		\n

R$65.000.000,00

\n
\n

3 - Capital de giro para cooperativas singulares de produção\n agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

\n 		\n

R$75.000.000,00

\n 		\n

a) independentemente dos créditos obtidos para integralização de\n cotas-partes, observado o MCR 11-2-3-“d”.

\n
\n

4 - Capital de giro para cooperativas centrais, federações e\n confederações que atuem diretamente na fabricação de insumos e no\n processamento e industrialização da produção, desde que sejam formadas\n exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial,\n aquícola ou pesqueira.

\n 		\n

R$90.000.000,00

\n
\n

2.2 -\n Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido –\n Proirriga (MCR 11-3)

\n
\n

1 - Todos os itens financiáveis: empreendimento individual.

\n 		\n

R$3.500.000,00

\n 		\n

a) por ano agrícola, independentemente de outros créditos\n concedidos ao amparo de recursos controlados (MCR 6-1) do crédito rural,\n respeitado o limite individual por participante, no caso de crédito coletivo.

\n
\n

2 - Todos os itens financiáveis: empreendimento coletivo.

\n 		\n

R$10.500.000,00

\n
\n

2.3 -\n Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – Inovagro\n (MCR 11-4)

\n
\n

1 - Produtores rurais e suas cooperativas de produção:\n empreendimento individual.

\n 		\n

R$4.000.000,00

\n 		\n

a) por ano agrícola,\n independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos\n controlados do crédito rural, respeitado o limite individual por\n participante, no caso de crédito coletivo;

\n

b) admite-se o financiamento de custeio associado, conforme o\n MCR 11-4-1-“c”-IX.

\n
\n

2 - Produtores rurais e suas cooperativas de produção, para\n aquisição de animais: empreendimento individual.

\n 		\n

R$400.000,00

\n
\n

3 - Produtores rurais e suas cooperativas de produção:\n empreendimento coletivo.

\n 		\n

R$15.000.000,00

\n
\n

2.4 -\n Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos\n Associados e Colheitadeiras – Moderfrota (MCR 11-5)

\n
\n

1 - Produtores\n rurais e suas cooperativas de produção agropecuária com renda ou receita\n operacional bruta anual de até R$45.000.000,00, incluindo-se nesse limite o somatório da\n renda do grupo econômico a que pertença.

\n 		\n

85%\n (oitenta e cinco por cento) do valor dos bens objeto do financiamento

\n 		\n

a) por ano agrícola;

\n

b) no caso de maquinário que\n utilize biometano como combustível, este limite poderá ser elevado para até\n 100% (cem por cento) do valor dos bens objeto do financiamento, observado que\n o projeto de financiamento deve estabelecer que o metano utilizado como\n combustível deve ser produzido a partir de dejetos e resíduos oriundos de\n produção animal.

\n
\n

2 - Para produtores que se enquadrem como beneficiários do\n Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp.

\n 		\n

100%\n (cem por cento) do valor dos bens objeto de financiamento

\n 		\n

a) por ano agrícola.

\n
\n

2.5 -  Programa\n de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção\n Agropecuária – Prodecoop (MCR 11-6)

\n
\n

1 - Cooperativas singulares de produção agropecuária,\n agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

\n 		\n

R$180.000.000,00

\n

 

\n 		\n

a) em uma ou mais operações,\n observado o teto de financiamento de 90% (noventa por cento) do valor do\n projeto;

\n

b) admite-se o financiamento de custeio associado, conforme o\n MCR 11-6-1-“d”-V.

\n
\n

2 - Cooperativas centrais formadas exclusivamente por\n cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

\n 		\n

R$210.000.000,00

\n
\n

3 - Associados, para integralização de cotas-partes vinculadas\n ao projeto a ser financiado.

\n 		\n

R$180.000.000,00

\n

 

\n
\n

2.6 - Programa\n de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro\n (MCR 11-7)

\n
\n

1 - Produtores rurais e suas cooperativas, inclusive para\n repasse a associados.

\n 		\n

R$5.000.000,00

\n 		\n

a) por ano agrícola,\n independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos\n controlados do crédito rural;

\n

b) admite-se o financiamento\n dos itens de que trata o MCR 11-7-1-“d”-XIII e XIV e o MCR 11-7-1-“e”, nos\n limites ali estabelecidos;

\n

c) quando se tratar de projetos\n coletivos o limite de crédito pode ser elevado para R$20.000.000,00, por ano\n agrícola, respeitado o limite individual por participante de R$5.000.000,00;

\n

d) quando se tratar de projetos\n coletivos destinados ao aproveitamento de biogás para geração de energia\n elétrica e produção de biometano, devem ser observadas as seguintes\n condições:

\n

I - o biogás e o biometano\n devem ser produzidos unicamente a partir de dejetos e resíduos oriundos de\n produção animal própria dos participantes do projeto coletivo;

\n

II - a energia elétrica e o biometano produzidos devem\n destinar-se exclusivamente ao uso próprio.

\n
\n

2.7 - Programa\n para Construção e Ampliação de Armazéns – PCA (MCR 11-9)

\n
\n

1 - Produtores rurais: armazenagem para grãos.

\n 		\n

R$50.000.000,00

\n 		\n

a) por ano agrícola, independentemente de outros créditos\n concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

\n
\n

2 - Cooperativas de produção: armazenagem para grãos.

\n 		\n

R$200.000.000,00

\n
\n

3 - Produtores rurais e suas cooperativas de produção: demais\n itens de que trata o MCR 11-9-2-“b”.

\n 		\n

R$25.000.000,00

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

” (NR)

\n
\n\n

Art. 8º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Presidente do Banco Central do Brasil\nsubstituto

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"52/2026-CMN"}]}