{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.322","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/7/2026, Seção 1, p. 43.","Id":52955,"Data":"2026-06-30T22:40:00Z","DataTexto":"30/6/2026 19:40","Numero":5322.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé e do Programa de Investimento Agropecuário – InvestAgro a serem aplicadas a partir do ano agrícola 2026/2027. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 8.171/1991, art. 49, § 1º.;#Altera MCR 1-2-1; 2-1-19; 3-2-6-E; 4-3-6; 8-1-6; 9-1-1; 11-4-1; 11-6-1; 11-7-1; e 11-9-1.;#Inclui MCR 2-1, itens 10-A e 14, \"c\"; 6-2-10-A; e 11-6-1-\"d\"-IX.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço\neletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO\nDE 2026

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Dispõe sobre ajustes nas normas gerais\ndo crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural –\nPronamp, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé e do Programa de\nInvestimento Agropecuário – InvestAgro a serem aplicadas a partir do ano\nagrícola 2026/2027.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada\nem 30 de junho de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput,\ninciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei\nnº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 49, § 1º, da Lei nº 8.171​, de 17\nde janeiro de 1991,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 2\n(Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito\nRural – MCR passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“1\n- ..........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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d)\nintegrantes de povos indígenas, na forma da regulamentação aplicável.” (NR)

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Art. 2º  A Seção 1\n(Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do MCR passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“10-A\n- As operações de custeio agrícola que não tenham sido objeto de cobertura pelo\nProagro ou por modalidade de seguro rural apenas poderão ser renegociadas se o\nsaldo for reclassificado para fonte de recursos livres e não controlada.” (NR)

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“14\n- ........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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c)\naquicultores de águas da União que não sejam proprietários de imóvel rural e\ncujo projeto de financiamento esteja vinculado à atividade da aquicultura,\nmediante apresentação do contrato de cessão de uso.” (NR)

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“19\n- Para concessão de financiamento direcionado à atividade pesqueira, exceto\npara aquicultura (cultivo), a instituição financeira deve exigir do\nbeneficiário o comprovante de inscrição ativa no Registro Geral da Atividade\nPesqueira – RGP emitido pelo órgão federal\ncompetente, sendo que, quando se tratar de financiamento de embarcações de\npesca extrativa, deve ser exigida também a Permissão Prévia de Pesca –\nPPP ou o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira,\nconforme normas específicas do órgão da administração pública federal\nresponsável pela emissão desses documentos.” (NR)

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Art. 3º  A Seção 2 (Créditos de C​usteio) do Capítulo 3 (Operações)\ndo MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“6‐E\n‐ No período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, a taxa de\njuros de que trata o item 1.1-1 da Tabela 1 do MCR 7-4, para operações de\ncrédito rural de custeio contratadas por produtores rurais enquadrados no\nPrograma Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, e a taxa de juros\nde que trata o item 1.1-1 da Tabela 1 do MCR 7-1, para operações de cré​dito de\ncusteio contratadas pelos demais produtores rurais, será reduzida em 0,5 (meio)\nponto percentual quando o crédito de custeio for contratado com recursos\nequalizados, respeitados os limites estabelecidos para cada instituição\nfinanceira, por ano agrícola, conforme portaria do Ministério da Fazenda, e com\nrecursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, devendo o crédito ser destinado\na atividades produtivas sustentáveis enquadradas nos seguintes programas, com\ncertificação válida e ativa no caso dos programas referidos nas alíneas “a”,\n“b”, “c” e “d”:

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.................................................................................................................................................

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b)\nPrograma de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária\n– BPA-Mapa, mediante certificação emitida por instituição certificadora com\nprograma reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa;

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......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n4º  A Seção 3 (Atividade Pesqueira e Aquícola) do Capítulo 4 (Finalidades e\nInstrumentos Especiais de Política Agrícola) do MCR passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“6 -\n..........................................................................................................................................

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a) itens\nfinanciáveis: despesas inerentes a pesca e a aquicultura, tais como captura e cultivo;\nconservação de embarcações e equipamentos; armação e manutenção de embarcações;\naquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs\ne materiais destinados à segurança e salubridade das atividades de pesca e\nbeneficiamento; compra de insumos e utensílios para conservação, processamento\ne comercialização do pescado; despesas com pequenos reparos e melhorias em\nestruturas de desembarque, estocagem e beneficiamento comunitário; e outras\ndespesas diretamente vinculadas ao ciclo produtivo e comercial da pesca\ncomercial devidamente comprovadas em proposta de crédito;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 5º  A Seção 2 (Obrigatórios) do\nCapítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“10-A -\nAdmite-se que até 10% (dez por cento) da subexigibilidade Pronaf seja cumprida\ncom operações de industrialização e comercialização ao amparo do Pronaf.” (NR)

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Art. 6º  A Seção 1 (Pronamp) do Capítulo 8\n(Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp) do MCR passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“6 - Fica\npermitida a contratação de operação de crédito de investimento com recursos\nequalizáveis ao amparo deste programa para aquisição de animais para reprodução\nou cria, limitada a 30% (trinta por cento) do valor total do projeto de\ninvestimento.” (NR)

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Art. 7º  A Seção 1 (Disposições\nGerais) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé) do MCR\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“1 -\n........................................................................................................................................

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...............................................................................................................................................

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f)\n............................................................................................................................................\n

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..............................................................................................................................................

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II - uma vez\nliberados aos beneficiá​rios finais das linhas de crédito, pela taxa de 9% a.a.\n(nove por cento ao ano) aplicada sobre o valor nominal de operações de crédito\nde custeio (MCR 9-2), crédito de comercialização (MCR 9-3), crédito para\ncontratos de opção e de operações em mercados futuros (MCR 9-5) e crédito para\nrecuperação de cafezais danificados (MCR 9-7); e 10,5% a.a. (dez inteiros e\ncinco décimos por cento ao ano) aplicada sobre o valor nominal de operações de\nfinanciamento para aquisição de café (MCR 9-4) e de crédito para capital de\ngiro para indústrias de café solúvel e de torrefação de café e para cooperativa\nde produção (MCR 9-6);

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....................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 8º  A Seção 4\n(Programa de Incentivo à Modernização e à Inovação Tecnológica na Produção\nAgropecuária – Inovagro) do Capítulo 11 (Programas de Investimento Agropecuário\n– InvestAgro) do MCR passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“1\n- ..........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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c)\n.............................................................................................................................................

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I\n- implantação de sistemas para geração e distribuição de energia renovável e\nimplementação de soluções de armazenamento de energia elétrica para consumo\npróprio, desde que o projeto técnico de investimento seja compatível com a\nnecessidade de demanda energética da atividade produtiva instalada na\npropriedade rural ou com a necessidade prevista em projeto técnico de\ninvestimento que demande essa finalidade;

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.................................................................................................................................................

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d)\n.............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II\n- até cinco anos, quando se tratar de financiamento para aquisição de matrizes\ne reprodutores de bovinos ou bubalinos para a pecuária leiteira, ovinos e\ncaprinos;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 9º  A Seção 6\n(Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção\nAgropecuária – Prodecoop) do Capítulo 11 (Programas\nde Investimento Agropecuário – InvestAgro)\ndo MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“1\n- ..........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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c)\n.............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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III\n- implantação de sistemas para geração e cogeração de energia, inclusive\nenergia solar, e implementação de soluções de armazenamento de energia elétrica\ne linhas de ligação, desde que a energia seja utilizada para consumo próprio,\ncomo parte integrante do projeto de agroindústria;

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.................................................................................................................................................

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d)\n............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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IX\n- sistemas para geração e cogeração de energia, inclusive energia solar, e\nimplementação de soluções de armazenamento de energia elétrica e linhas de\nligação, desde que a energia seja utilizada para consumo próprio, como parte\nintegrante do projeto de agroindústria;

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......................................................................................................................................” (NR)

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Art. 10.  A Seção 7 (Programa de F​​inanciamento a Sistemas de\nProdução Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro) do Capítulo 11 (Programas\nde Investimento Agropecuário – InvestAgro)\ndo MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“1 -\n..........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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d)\n.............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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XIX\n- implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para geração de energia\nrenovável, como o uso da energia solar, da biomassa e eólica, e implementação\nde soluções de armazenamento de energia elétrica, desde que a energia seja\nutilizada para consumo próprio;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 11.  A Seção 9\n(Programa para Construção e Ampliação de Armazéns – PCA) do Capítulo 11 (Programas\nde Investimento Agropecuário – InvestAgro)\ndo MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“1\n- ..........................................................................................................................................

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a)\nobjetivo do crédito: apoiar investimentos necessários à ampliação,\nmodernização, reforma e construção de sistemas de armazenagem e de câmaras\nfrias;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 12.  Esta Resolução entra em\nvigor na data de sua publicação.

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RODRIGO ALVES TEIXEIRA

\n\n

Presidente do Banco\nCentral do Brasil substituto

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","Voto":"50/2026-CMN"}]}