{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.318","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/6/2026, Seção 1, p. 65.","Id":52951,"Data":"2026-06-25T21:09:00Z","DataTexto":"25/6/2026 18:09","Numero":5318.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5060;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Resolução CMN nº 5.060/2023 - Dá nova redação: art. 6º, caput e incisos I, II e III. Inclui: art. 6º, inciso IV e parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​​RESOLUÇÃO CMN Nº\n5.318, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Altera\na Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a\norganização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos.

O Banco Central do Brasil, na\nforma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que\no Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2026, com\nbase no disposto no art. 4º, caput, incisos VI e VIII, da referida Lei,\ne na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro\nde 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n6º  É vedado ao banco comercial sob controle\nsocietário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa\nde valores e de mercadorias e futuros praticar as seguintes atividades:

I\n- captar recursos por meio de depósitos a prazo e de emissão de letras;

II\n- conceder operações de crédito e outras operações com característica de\nconcessão de crédito, avais, fianças e garantias, de qualquer natureza;

III\n- intermediar a colocação de valores mobiliários; e

IV\n- manter posição própria em valores mobiliários, exceto os de emissão própria\nou que sejam lastro para emissões próprias de certificados de depósito de\nvalores mobiliários no âmbito de programas de Brazilian Depositary Receipt\n– BDR, patrocinados e não patrocinados, nos termos da\nregulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo\núnico.  O disposto no inciso II do caput\nnão se aplica às operações compromissadas e a empréstimo de ativos financeiros,\ndesde que não emitidos pela contraparte da operação ou entidade de seu grupo\neconômico.” (NR)

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde julho de 2026.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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