{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.317","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/6/2026, Seção 1, p. 65.","Id":52950,"Data":"2026-06-25T21:09:00Z","DataTexto":"25/6/2026 18:09","Numero":5317.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII; e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Altera, a partir de 1º/1/2028, Resolução CMN nº 4.911/2021 - Dá nova redação: arts. 1º, § 1º; e 2º, caput e § 1º, inciso II. Inclui: arts. 2º-A; 2º-B; 2º-C; 9º-A; e 11, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.317\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.317, DE 25 DE JUNHO\nDE 2026

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Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe\nsobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao\nBanco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho\nde 2026, com base no art. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida\nLei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de\n2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN\nnº 4.911, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de\nmaio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n1º  ...................................................................................................................................

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§\n1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,\nàs instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, às\nsociedades corretoras de câmbio e às sociedades prestadoras de serviços de\nativos virtuais, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central\ndo Brasil no exercício de suas atribuições legais.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem elaborar os seguintes\ndocumentos contábeis:

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.................................................................................................................................................

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§\n1º  .........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II\n- a instituição que tenha dependências no exterior ou participações em\nentidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial deve elaborar,\nmensalmente, o Balancete Patrimonial Analítico dessas entidades; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n2º-A  As instituições mencionadas no art. 1º que sejam integrantes de\nconglomerado prudencial ou de sistema cooperativo devem remeter os documentos\nde que trata o art. 2º, caput, inciso I, e § 1º, inciso II, para:

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I\n- a instituição líder do conglomerado prudencial a que pertencem; ou

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II\n- a confederação de crédito ou o banco cooperativo, no caso de cooperativa de\ncrédito integrante de sistemas de três níveis, ou a cooperativa central de\ncrédito, no caso de cooperativa de crédito integrante de sistemas de dois\nníveis.

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Parágrafo\núnico.  O disposto no inciso II do caput produzirá efeitos a partir de\n1º de julho de 2028.” (NR)

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“Art.\n2º-B  As instituições mencionadas no art. 1º que não sejam integrantes de\nconglomerado prudencial ou de sistema cooperativo devem remeter ao Banco\nCentral do Brasil os documentos de que trata o art. 2º, caput, inciso I,\ne § 1º, inciso II.” (NR)

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“Art.\n2º-C  As instituições mencionadas no art. 1º líderes de conglomerado prudencial\ndevem remeter ao Banco Central do Brasil os documentos de que trata o art. 2º, caput,\ninciso II, e § 1º, inciso II, em conjunto com os documentos recebidos na forma\ndo art. 2º-A.” (NR)

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“Art.\n9º-A  As cooperativas de crédito integrantes de sistemas cooperativos devem\nobservar o disposto no art. 2º-B relativamente aos documentos contábeis com\ndata-base até junho de 2028.” (NR)

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“Art.\n11.  ................................................................................................................................

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Parágrafo\núnico.  O disposto no caput aplica-se também à remessa dos documentos\ncontábeis individuais ao Banco Central do Brasil em conjunto com os documentos\ncontábeis consolidados, conforme disposto no art. 2º-C.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de janeiro de 2028.

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Gabriel\nMuricca Gal​Ípolo
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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","Voto":"45/2026-CMN"}]}