{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.313","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/6/2026, Seção 1, p. 56.","Id":52946,"Data":"2026-06-25T21:04:00Z","DataTexto":"25/6/2026 18:04","Numero":5313.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de 2026, que estabelece as definições, os encargos financeiros, as condições e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento reembolsável para investimentos em infraestruturas, equipamentos e renovação da frota de veículos de serviços de transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5309;@2026;#","Referencias":"Medida Provisória nº 1.366/2026.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;# Lei nº 14.947/2024, art. 8º-A.;#Altera Resolução CMN nº 5.309/2026 - Inclui: arts. 3º, § 5º, e 4º, § 4º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO CMN Nº 5.313, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução CMN nº\n5.309, de 19 de junho de 2026, que estabelece as definições, os encargos\nfinanceiros, as condições e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às\nlinhas de financiamento reembolsável para investimentos em infraestruturas,\nequipamentos e renovação da frota de veículos de serviços de transporte urbano\nindividual de passageiros ou de cargas.

O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2026, tendo\nem vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31\nde dezembro de 1964, e no art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e\ncom base na Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de\n2026, publicada no Diário Oficial da União extra de 22 de junho de 2026, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§\n5º  As taxas de juros dos contratos de\nfinanciamento serão calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos\nprevistos nos incisos III e IV do caput, conforme aplicável, e sua\nposterior multiplicação.” (NR)

“Art. 4º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§\n4º  As taxas de juros dos contratos de\nfinanciamento serão calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos\nprevistos nos incisos III e IV do caput, conforme aplicável, e sua\nposterior multiplicação.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra\nem vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

Presidente do Banco Central do Brasil

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