{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.307","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/5/2026, Seção 1, p. 48.","Id":52914,"Data":"2026-05-26T21:00:00Z","DataTexto":"26/5/2026 18:00","Numero":5307.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução CMN nº 5.300, de 5 de maio de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5300;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Medida Provisória nº 1.353/2026.;#Altera Resolução CMN nº 5.300/2026 - Dá nova redação: art. 6º, inciso I, \"a\" e \"b\". Inclui: art. 6º, inciso I, \"c\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.307\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.307, DE 26 DE MAIO\nDE 2026

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Altera a\nResolução CMN nº 5.300, de 5 de maio de 2026, que estabelece as condições, os\nencargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis\nàs linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 3º da\nMedida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 26 de maio\nde 2026, tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei\nnº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e com base na Medida Provisória nº 1.353,\nde 30 de abril de 2026,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.300, de 5 de\nmaio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 6º  ...................................................................................................................................

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I - prazo de reembolso:

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a) para transportador autônomo de cargas e pessoas físicas\nassociadas a cooperativa de transporte rodoviário de cargas: até cento e vinte\nmeses, incluídos até doze meses de carência de principal;

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b) para empresário individual e pessoa jurídica de direito privado\ndo setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas: até sessenta meses,\nincluídos até seis meses de carência de principal; e

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c) para empresário individual e pessoa jurídica de direito privado\ndo setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros: até cento e vinte\nmeses, incluídos até seis meses de carência de principal;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na\ndata de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente\ndo Banco Central do Brasil

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","Voto":"33/2026-CMN"}]}