{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.306","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/5/2026, Seção 1, p. 59.","Id":52913,"Data":"2026-05-20T21:29:00Z","DataTexto":"20/5/2026 18:29","Numero":5306.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5097;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI, e 9º.;#Lei nº 13.483/2017, art. 18-A.;#Altera Resolução CMN nº 5.097/2022 - Dá nova redação: art. 2º, inciso I. Inclui: art. 2º, inciso I, “a” a “c”.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.306\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.306, DE\n20 DE MAIO DE 2026

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Altera o art. 2º da Resolução CMN nº\n5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para\nas operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do\nFundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de\nDesenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa\nReferencial – TR.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 20 de maio de 2026,\ntendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 18‐A da Lei nº 13.483, de 21\nde setembro de 2017,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN\nnº 5.097, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25\nde agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n2º  ...................................................................................................................................

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I - sejam contratadas por:

\n\n

a) pessoas jurídicas de direito\nprivado sediadas no país;

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b) pessoas jurídicas de direito\npúblico, à exceção da União; ou

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c) empresários individuais ou pessoas\nfísicas residentes e domiciliadas no país que exerçam atividade econômica nos\nsetores agropecuário, de produção florestal, de pesca e aquícola, inclusive nos\nserviços diretamente relacionados;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"31/2026-CMN","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}