{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.296","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/4/2026, Seção 1, p. 35.","Id":52879,"Data":"2026-04-23T21:53:00Z","DataTexto":"23/4/2026 18:53","Numero":5296.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado – LCRS e as condições para seu cumprimento. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5222;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO;@4616;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4401;@2015;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Decreto-Lei nº 759/1969, art. 6º.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 1º, § 2º.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017, art. 2º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.557/2017 e 4.950/2021.;#Cita Resolução CMN nº 5.051/2022, art. 3º-A, inciso III.;#Altera, a partir de 1º/1/2027, Resolução CMN nº 4.616/2017 - Revoga: art. 6º.;#Altera, a partir de 1º/1/2027, Resolução CMN nº 5.222/2025 - Revoga: art. 2º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2027, Resolução CMN nº 4.401/2015.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.296\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.296, DE 23 DE ABRIL DE\n2026

\n\n

Dispõe\nsobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do\nindicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado – LCRS e as condições para seu\ncumprimento.

\n\n

O Banco Central do Brasil, na forma do art.\n9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho\nMonetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base no\nart. 4º, caput, incisos VIII e XI, da referida Lei, nos arts. 1º, § 1º,\ne 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 20, § 1º, da\nLei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, no art. 6º do Decreto-Lei nº 759, de\n12 de agosto de 1969, nos arts. 7º e 23, caput, alínea “a”, da Lei nº\n6.099, de 12 de setembro de 1974, no art. 1º, caput, inciso II, da Lei\nnº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 1º, § 2º, da Medida Provisória\nnº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,

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R E S O L V E U :

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CAPÍTULO I

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DO\nOBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução define\ne estabelece os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do\nindicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado – LCRS e as condições para seu cumprimento.

\n\n

Art. 2º \nEsta Resolução se aplica às instituições enquadradas, nos termos do art. 2º da\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017:

\n\n

I - no Segmento 1 – S1 ou no\nSegmento 2 – S2; e

\n\n

II - no Segmento 3 – S3 ou no\nSegmento 4 – S4, desde que autorizadas a:

\n\n

a) captar recursos do público\nsob a forma de depósitos;

\n\n

b) captar recursos do público por\nmeio de emissão de títulos, conforme definido pelo Banco Central do Brasil; ou

\n\n

c) prestar serviço de aplicação\ncentralizada de recursos a cooperativas de crédito filiadas, nos\ntermos do art. 3º-A, caput, inciso III, da Resolução CMN nº 5.051, de 25\nde novembro de 2022.

\n\n

Parágrafo único.  São\nconsiderados depósitos os depósitos à vista, os depósitos a prazo e os depósitos\nde poupança.

\n\n

Art.\n3º  As instituições financeiras de que trata o art. 2º, caput, inciso I,\ndevem apurar o LCR, observado o disposto nesta Resolução.

\n\n

Art. 4º  As instituições\nfinanceiras de que trata o art. 2º, caput, inciso II, devem apurar o\nLCRS, observado o disposto nesta Resolução.
\n

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

DO\nINDICADOR LIQUIDEZ DE CURTO PRAZO – LCR

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Art. 5º  O LCR corresponde à\nrazão entre o estoque de Ativos de Alta Liquidez – HQLA e o total de saídas\nlíquidas de caixa previstas para um período de trinta dias.

\n\n

Art. 6º  As instituições de que\ntrata o art. 3º devem, em períodos de ausência de estresse financeiro, observar\ndiariamente os seguintes limites mínimos do LCR:

\n\n

I - 1 (um), para as\ninstituições enquadradas no S1;

\n\n

II - 0,90 (noventa centésimos),\npara as instituições enquadradas no S2, de 1º de janeiro de 2027 a 30 de junho\nde 2027; e

\n\n

III - 1 (um), para as\ninstituições enquadradas no S2, a partir de 1º de julho de 2027.

\n\n

§ 1º  Para as instituições de\nque trata o caput pertencentes a conglomerado prudencial, o LCR deve ser\ncalculado e observado:

\n\n

I - em base consolidada,\nabrangendo as entidades integrantes do conglomerado prudencial, nos termos da\nResolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021; e

\n\n

II - em base subconsolidada,\nabrangendo as entidades integrantes do subconglomerado prudencial, nos termos\nda Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021.

\n\n

§ 2º  Admite-se que as\ninstituições apresentem LCR abaixo dos limites estabelecidos neste artigo\ndurante períodos de estresse financeiro, de acordo com análise da necessidade\nde liquidez e de utilização dos seus ativos líquidos, observado o disposto no\nart. 10.

\n\n

CAPÍTULO III

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DO\nINDICADOR LIQUIDEZ DE CURTO PRAZO SIMPLIFICADO – LCRS

\n\n

Art. 7º  O LCRS corresponde à\nrazão entre o estoque de Ativos Líquidos de Alta Qualidade – ALAQ e o total de\nsaídas líquidas de caixa previstas para um período de trinta dias.

\n\n

Parágrafo único.  A definição\nde ALAQ deve considerar critérios simplificados, em comparação aos aplicáveis\naos HQLA, de modo a assegurar menor complexidade operacional e possibilitar\nmonitoramento mais eficiente dos ativos líquidos.

\n\n

Art. 8º  As instituições de que\ntrata o art. 4º devem, em períodos de ausência de estresse financeiro, observar\ndiariamente os seguintes limites mínimos do LCRS:

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I - 0,90 (noventa centésimos),\nde 1º de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027; e

\n\n

II - 1 (um), a partir de 1º de julho\nde 2027.

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§ 1º  Para as instituições de\nque trata o caput pertencentes a conglomerado prudencial, o LCRS deve\nser calculado e observado considerando o escopo do subconglomerado prudencial,\nnos termos da Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021.

\n\n

§ 2º  Para as instituições que\nnão pertençam a conglomerado prudencial, o cálculo do LCRS não deve incluir as\nagências no exterior.

\n\n

§ 3º  Admite-se que as\ninstituições apresentem LCRS abaixo dos limites estabelecidos neste artigo\ndurante períodos de estresse financeiro, de acordo com análise da necessidade\nde liquidez e de utilização dos seus ativos líquidos,\nobservado o disposto no art. 10.

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CAPÍTULO IV

\n\n

DAS\nDISPOSIÇÕES COMUNS AO LCR E AO LCRS

\n\n

Art. 9º  A instituição deve\ninformar imediatamente ao Banco Central do Brasil caso haja expectativa de que\nnão será possível cumprir os limites mínimos estabelecidos nos arts. 6º ou 8º.

\n\n

Art. 10.  A instituição que\napresentar LCR ou LCRS abaixo dos limites mínimos estabelecidos nos arts. 6º ou\n8º durante períodos de estresse financeiro deve informar ao Banco Central do\nBrasil:

\n\n

I - os motivos que levaram o\nindicador a atingir patamar inferior ao limite mínimo, indicando se decorrem de\ncondições idiossincráticas ou de mercado;

\n\n

II - em que medida cada uma das\ncondições tratadas no inciso I contribuiu para que o indicador atingisse\npatamar inferior ao limite mínimo;

\n\n

III - o plano de contingência\nde liquidez, de que trata o art. 38, caput, inciso II, da Resolução nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, detalhando a disponibilidade de fontes\ncontingentes de liquidez; e

\n\n

IV - o plano de recuperação de\nliquidez, que inclua previsão do período para o restabelecimento do indicador\nao limite mínimo de que tratam os arts. 6º e 8º, os fluxos de caixa previstos,\nas medidas adotadas e a adotar, bem como as fontes de recursos que se pretende\nutilizar na recomposição do indicador.

\n\n

§ 1º  A instituição deve\nencaminhar diariamente ao Banco Central do Brasil relatório detalhado para\nacompanhamento da execução do plano de recuperação de liquidez até que o\nindicador retorne ao limite mínimo de que tratam os arts. 6º e 8º.

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§ 2º  O Banco Central do Brasil\npoderá requerer informações adicionais às mencionadas neste artigo.

\n\n

Art. 11.  O Banco Central do\nBrasil poderá, caso a instituição apresente indicador abaixo dos limites\nmínimos estabelecidos nos arts. 6º ou 8º, determinar, entre outras medidas:

\n\n

I - melhorias no gerenciamento\ndo risco de liquidez, de que trata a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de\n2017, no plano de contingência de liquidez e no plano de recuperação de\nliquidez, de que trata o art. 10, caput, incisos III e IV,\nrespectivamente;

\n\n

II - redução da exposição ao\nrisco de liquidez, podendo abranger:

\n\n

a) venda ou troca de ativos e\nde passivos;

\n\n

b) alteração na composição das\ncaptações e nas respectivas taxas de remuneração; ou

\n\n

c) redução nos desembolsos\nrelacionados à concessão de créditos; e

\n\n

III - recomposição do valor do\nindicador, em prazo a ser por ele determinado, de forma que o limite mínimo\nseja cumprido.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto\nneste artigo poderá ser adotado tanto em momentos de estresse financeiro quanto\nem períodos de normalidade.
\n

\n\n

CAPÍTULO V

\n\n

DISPOSIÇÕES\nFINAIS

\n\n

Art. 12.  O Banco Central do\nBrasil, no desempenho de suas atribuições legais, estabelecerá a metodologia de\ncálculo e os requisitos de divulgação de informações do LCR e do LCRS.

\n\n

Parágrafo único.  A metodologia\ne os requisitos de que trata o caput observarão as diretrizes\nestabelecidas no art. 7º, parágrafo único.

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Art. 13.  Ficam revogados:

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I - a Resolução nº 4.401, de 27\nde fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 3 de março\nde 2015;

\n\n

II - o art. 6º da Resolução nº\n4.616, de 30 de novembro de 2017, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2017; e

\n\n

III - o art. 2º da Resolução\nCMN nº 5.222, de 30 de maio de 2025, publicada no DOU de 2 de junho de 2025.

\n\n

Art. 14.  Esta Resolução entra\nem vigor em 1º de janeiro de 2027.

\n\n

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

\n\n

Presidente do Banco Central do Brasil

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\n\n\n\n\n
","Voto":"24/2026-CMN"}]}