{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.294","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/4/2026, Seção 1, p. 34.","Id":52877,"Data":"2026-04-23T21:51:00Z","DataTexto":"23/4/2026 18:51","Numero":5294.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5097;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 13.483/2017, art. 18-A.;#Cita Portaria MCT nº 950/2006.;#Altera Resolução CMN nº 5.097/2023 - Dá nova redação: art. 2º, inciso II, \"d\", item 2.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.294\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.294, DE 23 DE ABRIL DE 2026

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Altera o art. 2º da\nResolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de\nelegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização\ncom recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco\nNacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração\npela Taxa Referencial – TR.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 23 de abril de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput,\ninciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 18‐A da\nLei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017,

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R\nE S O L V E U :

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Art.\n1º  A Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 25 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II -\n............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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d)\n.............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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2. aquisição de bens\nde informática e automação, abarcados pela Lei de Informática, que cumpram\nProcesso Produtivo Básico e, preferencialmente, possuam tecnologia nacional na\nforma da Portaria nº 950, de 12 de dezembro de 2006, do Ministério da Ciência e\nTecnologia; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL\nMURICCA GALÍPOLO

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Presidente do Banco Central do Brasil

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