{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.291","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/4/2026, Seção 1, p. 64.","Id":52870,"Data":"2026-04-16T20:59:00Z","DataTexto":"16/4/2026 17:59","Numero":5291.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5140;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.351/2010, art. 47-A.;#Altera Resolução CMN nº 5.140/2024 - Dá nova redação: art. 3º, § 4º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.291\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN\nNº 5.291, DE 1​6 DE ABRIL DE 2026

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Altera o art. 3º da Resolução CMN nº\n5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos\nfinanceiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de\nfinanciamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de\n2010.

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O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária\nrealizada em 16 de abril de 2026, com base no disposto no art. 47-A, §§ 3º, 4º\ne 5º, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010,

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R E S\nO L V E U :

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Art.\n1º  A Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário\nOficial da União de 7 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 4º  O BNDES remeterá semestralmente\nao Ministério da Fazenda, por meio de ofício ou correio eletrônico, as\ninformações relativas ao não cumprimento da cláusula de que trata o caput.”\n(NR)

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Art. 2º\n Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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IZABELA MOREIRA CORREA
Presidente\ndo Banco Central do Brasil substituta

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","Voto":"15/2026-CMN"}]}