{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.290","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/3/2026, Seção 1, p. 71.","Id":52860,"Data":"2026-03-26T21:02:00Z","DataTexto":"26/3/2026 18:02","Numero":5290.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o percentual de subexigibilidade de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, no âmbito da exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), com aplicação nos meses de abril, maio e junho do período de cumprimento 2025-2026. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@723;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 21.;#Cita MCR 6-2-10.;#Altera MCR 6-8-35 e 36.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 4.699\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.290, DE 26 DE MARÇO\nDE 2026

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Altera o percentual de subexigibilidade de recursos para o\nPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, no âmbito\nda exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), com aplicação nos meses\nde abril, maio e junho do período de cumprimento 2025-2026.

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O Banco Central do Brasil, na forma do\nart. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o\nConselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput,\nincisos VI e VIII, da referida Lei, e dos arts. 4º e 21 da Lei nº 4.829, de 5\nde novembro de 1965,

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R E S O L V E​ U :

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Art. 1º  A Seção 8 (Normas Transitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do\nManual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“35 - Excepcionalmente,\nno período de cumprimento com início no primeiro dia útil de julho de 2025 e\nencerramento no último dia útil de junho de 2026, deve ser aplicado, de 1º de\nabril a 30 de junho de 2026, o percentual de Subexigibilidade Pronaf de 14,35%\n(quatorze inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), em substituição ao\npercentual de que trata o MCR 6-2-10.” (NR)

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“36 - Para\no período de cumprimento com início no primeiro dia útil de julho de 2025 e\nencerramento no último dia útil de junho de 2026, o cálculo da Subexigibilidade\nPronaf deverá ser realizado a partir da média ponderada dos percentuais aplicáveis\na cada período.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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","Voto":"14/2026-CMN"}]}