{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.286","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/3/2026, Seção 1, p. 70.","Id":52856,"Data":"2026-03-26T21:00:00Z","DataTexto":"26/3/2026 18:00","Numero":5286.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5130;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 14.995/2024, arts. 33, § 1º, 34 e 40.;#Altera Resolução CMN nº 5.130/2024 - Inclui: art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.286\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.286, DE 26 DE MARÇO\nDE 2026

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Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de\nabril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de\nMobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest\nBrasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que\no Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2026,\ncom base no disposto no art. 33,\n§ 1º, no art. 34 e no art. 40, todos da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024,

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R\nE S O L V E U :

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Art. 1º\n A Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial\nda União de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  ..................................................................................................................................

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§ 1º  .........................................................................................................................................\n

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§ 2º  Como condição para acesso às operações\nde financiamento de que trata esta Resolução, as instituições financeiras\npoderão ser requeridas a prever mecanismos de apoio a ações de fomento,\ncapacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou estruturação de projetos\nrelacionados às atividades elegíveis do Programa Eco Invest Brasil.

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§ 3º  Os mecanismos previstos no § 2º deverão\nser implementados com recursos próprios das instituições financeiras como\ncontrapartida para acesso à Linha Eco Invest Brasil, nos termos da\nregulamentação a que se refere o § 1º.

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§ 4º  O descumprimento do disposto nos §§ 2º\ne 3º caracterizará infração no âmbito do Programa Eco Invest Brasil.” (NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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