{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.274","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/12/2025, Seção 1, p. 232/233.","Id":52804,"Data":"2025-12-18T21:16:00Z","DataTexto":"18/12/2025 18:16","Numero":5274.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução CMN nº 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4893;@2021;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, \"a\".;#Lei nº 10.194/2021, art. 1º, inciso II.;#Altera Resolução CMN nº 4.893/2021 - Dá nova redação: art. 3º, § 2º e § 3º; art. 8º, § 1º, incisos III e IV; art. 23, incisos VIII e IX; e art. 24, incisos III e IV. Inclui: art. 3º, § 2º, incisos I a XIV, § 3º, incisos I e II, e §§ 6º a 12; art. 3º-A; art. 8º, § 1º, inciso V; arts. 22-A e 22-B; art. 23, inciso X; e art. 24, inciso V, e §§ 1º e 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.274\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.274, DE 18 DE\nDEZEMBRO DE 2025

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Altera\na Resolução CMN nº 4.893, de 26 de feve​reiro de 2021, que dispõe sobre a política\nde segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços\nde processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem\nobservados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil.

\n\n

O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de dezembro\nde 2025, com base nos arts. 4º, caput, inciso VIII, da referida Lei, 7º\ne 23, caput, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º,\ncaput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e 1º, §\n1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.893, de\n26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n3º  ...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§\n2º  Os procedimentos e os controles de que trata o inciso II do caput\ndevem abranger, no mínimo:

\n\n

I - a autenticação;

\n\n

II\n- os mecanismos de criptografia;

\n\n

III\n- os mecanismos de prevenção e detecção de intrusão;

\n\n

IV\n- os mecanismos de prevenção de vazamentos de informações;

\n\n

V\n- os mecanismos de proteção contra softwares maliciosos;

\n\n

VI\n- os mecanismos de rastreabilidade;

\n\n

VII\n- a gestão de cópias de segurança dos dados e das informações;

\n\n

VIII\n- a avaliação e a correção de vulnerabilidades dos recursos computacionais e\ndos sistemas de informação;

\n\n

IX\n- os controles de acesso;

\n\n

X\n- a definição e implementação de perfis de configuração segura de ativos de tecnologia;

\n\n

XI - os mecanismos\nde proteção da rede;

\n\n

XII\n- a gestão de certificados digitais;

\n\n

XIII\n- os requisitos de segurança para a integração de sistemas de informação por\nmeio de interfaces eletrônicas; e

\n\n

XIV\n- as ações de inteligência\nno ambiente cibernético,\nincluindo o monitoramento de informações de interesse da instituição na internet,\nna Deep Web e na Dark Web, além de grupos privados de\ncomunicação.

\n\n

§\n3º  Os procedimentos e os controles citados no inciso II do caput devem\nser aplicados, inclusive:

\n\n

I\n- no desenvolvimento de sistemas de informação seguros; e

\n\n

II\n- na adoção de novas tecnologias empregadas nas atividades da instituição.

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§\n6º  A instituição deve verificar o disposto no inciso I do § 3º, no que couber,\nnos casos de sistemas de informação por ela adquiridos ou desenvolvidos por\nempresas prestadoras de serviços a terceiros, executados com a utilização de\nrecursos computacionais da própria instituição.

\n\n

§\n7º  Os mecanismos de rastreabilidade de que trata o inciso VI do § 2º devem\nabranger a rastreabilidade de transações e operações, contemplando, no mínimo:

\n\n

I\n- trilhas de auditoria do processamento fim a fim dos dados e das informações,\nincluindo a definição e a geração de logs que possibilitem identificar\nfalhas de processamento ou comportamentos atípicos, bem como subsidiar\nanálises;

\n\n

II\n- definição de tempo de retenção de informações de acordo com o tipo de\nprocessamento realizado; e

\n\n

III\n- retenção segura das trilhas de auditoria.

\n\n

§\n8º  A avaliação e a correção de vulnerabilidades de que trata o inciso VIII do §\n2º deve contemplar, no mínimo:

\n\n

I\n- testes e análises periódicos para detecção de vulnerabilidades em sistemas de\ninformação;

\n\n

II\n- varreduras periódicas dos recursos tecnológicos com o objetivo de identificar\ndispositivos indevidamente conectados à rede corporativa que possam estabelecer\nconexão com ativos de tecnologia externos à instituição;

\n\n

III\n- análises periódicas dos recursos tecnológicos com o objetivo de identificar\nvulnerabilidades que possam comprometer a segurança dos ativos de tecnologia da\ninstituição; 

\n\n

IV\n- testes de intrusão; e

\n\n

V\n- correção tempestiva das vulnerabilidades identificadas.

\n\n

§\n9º  Os controles de acesso de que trata o inciso IX do § 2º devem incluir, no\nmínimo:

\n\n

I\n- mecanismos para limitar o acesso à rede corporativa a usuários credenciados e\na dispositivos autorizados;

\n\n

II\n- revisão periódica e tempestiva das permissões de acesso, em especial de\ncolaboradores terceirizados com acesso aos recursos computacionais da\ninstituição; e

\n\n

III\n- implementação de múltiplos fatores de autenticação para acesso à rede\ncorporativa a partir de ambientes externos à instituição.

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§\n10.  A definição e implementação de perfis de configuração segura de que trata\no inciso X do § 2º devem prever, no mínimo:

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I\n- a gestão do ciclo de vida dos recursos computacionais da instituição;

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II\n- a aplicação regular de correções de segurança;

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III\n- a configuração adequada dos serviços a serem suportados pelos recursos\ncomputacionais; e

\n\n

IV\n- a alteração de senhas e de outros padrões que possam ser utilizados para\nacessos indevidos aos recursos computacionais.

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§\n11.  Os mecanismos de proteção da rede de que trata o inciso XI do § 2º devem\ncontemplar, no mínimo:

\n\n

I\n- a segmentação de rede de computadores, resguardando, em especial, o ambiente\nde produção e os recursos computacionais que suportam processos críticos de\nnegócio;

\n\n

II\n- o estabelecimento de regras de firewall, assim como o monitoramento de\nconexões, evitando tentativas de conexão com sistemas de informação provenientes\nde ativos de tecnologia localizados fora da rede corporativa da instituição;

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III\n- a definição de critérios para o estabelecimento e o monitoramento de conexões\ncom ambientes externos, em especial em horário noturno e em dias não úteis;

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IV\n- as medidas para identificar e prevenir conexões indevidas com ambientes\nexternos à instituição oriundas de recursos tecnológicos da instituição;

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V\n- a implementação e manutenção de processos e ferramentas para identificação,\nanálise, tratamento e controle de eventos atípicos no ambiente de produção da\ninstituição, abrangendo, como exemplos, o estabelecimento de virtual private\nnetworks – VPN e tentativas de acesso privilegiado a recursos\ncomputacionais, especialmente em horário noturno e em dias não úteis; e

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VI - o estabelecimento de medidas para\nrestringir o acesso a redes corporativas apenas a dispositivos ou ativos de\ntecnologia devidamente autorizados.

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§\n12.  A gestão de certificados digitais de que trata o inciso XII do § 2º deve\nprever, no mínimo:

\n\n

I\n- o monitoramento do uso de certificados e assinaturas digitais, contemplando a implementação dos mecanismos de\nrastreabilidade de que trata o § 7º; 

\n\n

II\n- os procedimentos para a guarda de informações, abrangendo os controles de acesso\nfísico e lógico a chaves privadas sob responsabilidade da instituição;

\n\n

III\n- procedimentos e ferramentas para evitar o compartilhamento indevido das\nchaves privadas associadas a certificados digitais da instituição; e

\n\n

IV\n- a validação tempestiva de certificados revogados perante as autoridades\ncertificadoras.” (NR)

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“Art.\n3º-A  As instituições referidas no art. 1º devem estabelecer os seguintes\nrequisitos de segurança adicionais, como parte\nintegrante dos procedimentos e controles previstos em sua política de segurança\ncibernética de que trata o art. 3º:

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I\n- no caso de comunicação eletrônica de dados na Rede do Sistema Financeiro\nNacional – RSFN:

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a)\nuso de múltiplos fatores de autenticação para o acesso administrativo aos ambientes Pix e Sistema de\nTransferência de Reservas – STR;

\n\n

b)\nisolamento físico e lógico do ambiente Pix dos demais sistemas da instituição,\nmantendo instância dedicada e apartada dos demais ambientes nos casos de uso de\nserviços de computação em nuvem contratados;

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c)\nisolamento físico e lógico do ambiente STR dos demais sistemas da instituição,\nmantendo instância dedicada e apartada dos demais ambientes nos casos de uso de\nserviços de computação em nuvem contratados;

\n\n

d)\nmonitoramento do uso de credenciais e certificados digitais, bem como estabelecimento\nde controles para a guarda dessas informações, especialmente as utilizadas no\nâmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI;

\n\n

e)\nimplementação de mecanismos de validação da\nintegridade fim a fim das transações pela instituição antes da assinatura digital das mensagens associadas, assegurando que os\ndados não tenham sido corrompidos ou manipulados durante o processo de geração\ndessas mensagens; e

\n\n

f) vedação do acesso de empresas prestadoras de serviços a\nterceiros às chaves privadas associadas a certificados digitais utilizados pela\ninstituição para a assinatura de mensagens; e

\n\n

II\n- no caso de conexão como participante de Sistemas do Mercado Financeiro – SMF\nautorizados a operar, a implementação de controles de segurança para prevenção,\ndetecção e resposta a fraudes, a serem observados pela instituição.

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Parágrafo\núnico.  As instituições devem observar este artigo de forma compatível com o\ndisposto:

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I\n- nesta Resolução;

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II\n- na regulamentação em vigor; e

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III\n- em todos os requisitos técnicos da RSFN previstos no Catálogo de Serviços do\nSFN, no Manual de Redes do SFN e no Manual de Segurança do SFN, publicados pelo\nBanco Central do Brasil.” (NR)

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“Art.\n8º  ..................................................................................................................................

\n\n

§\n1º  ........................................................................................................................................

\n\n

................................................................................................................................................

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III\n- os incidentes relevantes relacionados com o ambiente cibernético ocorridos no\nperíodo;

\n\n

IV\n- os resultados dos testes de continuidade de negócios, considerando cenários\nde indisponibilidade ocasionada por incidentes; e

\n\n

V\n- os resultados dos testes de intrusão e dos testes,\nvarreduras e análises periódicas para detecção de vulnerabilidades de que trata o art. 3º, § 8º, e os planos de ação\nestabelecidos para as suas correções, observado o disposto no art. 22-A, caput,\ninciso III.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 22-A.  As instituições devem\nassegurar que os testes de intrusão mencionados no art. 3º, § 8º, inciso IV,\ndevem:

\n\n

I\n- ter periodicidade mínima anual;

\n\n

II\n- ser realizados com independência e imparcialidade por pessoa natural ou\nempresa especializada contratada pela instituição para essa finalidade, sem prejuízo da realização de testes por equipes da\nprópria instituição; e

\n\n

III\n- ter os resultados de sua execução documentados, especialmente as eventuais vulnerabilidades\nque forem identificadas e os planos de ação estabelecidos para suas correções.”\n(NR)

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“Art.\n22-B.  O serviço prestado para a comunicação eletrônica de dados na RSFN, de\nque trata o art. 3º-A, caput, inciso I,\né considerado relevante para fins da aplicação do disposto nesta Resolução\nsobre a contratação de serviços de processamento, armazenamento de dados e\ncomputação em nuvem.

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§ 1º  Aplica-se\no disposto no caput independente da forma de conexão com a RSFN.

\n\n

§ 2º  O serviço de que trata o caput\ninclui os casos em que o prestador de serviços fornece serviço de\nprocessamento de mensagens no âmbito do SFN e do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro – SPB.” (NR)

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“Art.\n23.  ..................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

VIII\n- os dados, os registros e as informações relativas aos mecanismos de\nacompanhamento e de controle de que trata o art. 21, contado o prazo referido\nno caput a partir da implementação dos citados mecanismos; 

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IX\n- a documentação com os critérios que configurem uma situação de crise de que\ntrata o art. 20, parágrafo único; e

\n\n

X\n- a documentação com os resultados da execução de\ntestes de intrusão e os planos de ação estabelecidos para as correções de\nvulnerabilidades identificadas de que trata o art. 22-A, caput, inciso\nIII, contado o prazo a partir da data de execução dos testes.” (NR)

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“Art.\n24.  ..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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III\n- os prazos máximos de que trata o art. 20, caput, inciso II, para\nreinício ou normalização das atividades ou dos serviços relevantes\ninterrompidos;

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IV - a especificação dos requisitos de\nsegurança para integração de sistemas de informação por meio de interfaces\neletrônicas, de que trata o art. 3º, § 2º, inciso XIII; e

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V\n- os requisitos técnicos e procedimentos operacionais a serem observados pelas\ninstituições para o cumprimento desta Resolução.

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§ 1º   Na regulamentação de que\ntrata o caput, o Banco Central do Brasil deverá observar os\nprincípios e diretrizes referidos no art. 2º, caput.

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§\n2º   Na regulamentação de que trata o inciso IV do caput, o\nBanco Central do Brasil deverá observar, também, as seguintes diretrizes\ngerais:

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I\n- os requisitos a serem especificados serão aqueles necessários e adequados\npara subsidiar a integração dos sistemas referida no art. 3º, § 2º, inciso XIII;\ne

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II\n- o conteúdo dispondo sobre os requisitos deverá acompanhar as inovações\ntecnológicas, a fim de manter sua aptidão como um dos procedimentos e controles\npara implementação da política de segurança cibernética em cenários futuros.”\n(NR)

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Art. 2º As instituições em\nfuncionamento na data da entrada em vigor desta Resolução devem promover as\nadaptações necessárias à adequação ao disposto nesta Resolução até 1º de março\nde 2026.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"88/2025-CMN"}]}