{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.269","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/12/2025, Seção 1, p. 226.","Id":52799,"Data":"2025-12-18T21:08:00Z","DataTexto":"18/12/2025 18:08","Numero":5269.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Decreto nº 5.996/2006, art. 5º.;#Altera, a partir de 10/1/2026, MCR 10-15-Anexo I-Tabela 1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.269, DE 18 DE\nDEZEMBRO DE 2025

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar –\nPGPAF, no âmbito do Programa Nacional de\nFortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

O\nBanco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 18 de dezembro de 2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput,\ninciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei\nnº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de\ndezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art.\n1º  Ficam aprovados os preços de garantia\nconstantes da Tabela 1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de\ncusteio e de investimento com vencimento de 10/1/2026 até 9/1/2027 do Anexo I -\nTabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia\nde Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF da Seção\n15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do\nCapítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf)\ndo Manual de Crédito Rural – MCR, conforme anexo a esta Resolução.

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de\njaneiro de 2026.

GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO

Presidente\ndo Banco Central do Brasil


“Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos\namparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF:

\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n

Tabela 1 - Preços de garantia vigentes\n sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2026\n até 9/1/2027

 

Produtos

Regiões e Estados

Unidade

Preço de Garantia (R$)

Açaí\n cultivado (fruto)

Nordeste e Norte

kg

2,44

Amendoim

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

25kg

51,61

Arroz (em casca)

Sul (exceto PR)

50kg

63,74

Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR

60kg

80,00

Batata

Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste

50kg

71,87

Batata-doce

Brasil

22kg

16,89

Cana-de-açúcar

 Sudeste

t

112,39

Nordeste

145,34

Caprino/Ovino (carne)

Nordeste

kg

15,87

Cará/Inhame

Brasil

kg

2,52

Cebola

Brasil

kg

1,40

Feijão

Brasil

60kg

181,23

Feijão Caupi

Nordeste, Norte e MT

60kg

285,06

Juta/Malva embonecada

Norte

kg

5,16

Maçã

Sul

kg

1,30

Mandioca (raiz)

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

t

508,23

Norte e Nordeste

603,76

Manga

Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR

kg

3,47

Maracujá

Brasil

kg

2,94

Milho

Sudeste e PR

60kg

51,03

SC e RS

55,64

Centro-Oeste

38,28

Norte

52,39

Pimenta-do-reino

Brasil

kg

15,34

Soja

Brasil

60kg

71,04

Sorgo

Sudeste e PR

60kg

38,27

SC e RS

41,73

Centro-Oeste

28,71

Norte

39,29

Tangerina

Brasil

24kg

23,11

Tomate

Brasil

kg

1,90

Uva

Sul, Sudeste e Nordeste

kg

1,80

 

......................................................................................................................................................”(NR)


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