{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.265","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/12/2025, Seção 1, p. 120.","Id":52764,"Data":"2025-11-28T13:31:00Z","DataTexto":"28/11/2025 10:31","Numero":5265.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução CMN nº 5.057, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5057;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974, arts. 7º e 23, alínea \"a\".;#Lei nº 9.514/1997, art. 33-E.;#Lei nº 10.194/2001, art. 1º, inciso II.;#Lei-Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Decreto-Lei nº 70/1966, art. 1º.;#Altera a Resolução CMN nº 5.057/2022 - Dá nova redação: art. 5º, caput; art. 8º, caput. Inclui: art. 5º, incisos I e II e §§ 1º e 2º; art. 8º, incisos I e II; art. 17-B.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.265\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.265,\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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Altera a Resolução CMN nº 5.057, de 15 de\ndezembro de 2022, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de\narrendamento mercantil financeiro.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de novembro\nde 2025, com base nos arts. 4º, caput, incisos VI e VIII, da referida\nLei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 1º do Decreto-Lei nº\n70, de 21 de novembro de 1966, 33-E da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997,\n7º e 23, caput, alínea "a", da Lei nº 6.099, de 12 de setembro\nde 1974, 1º, caput, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de\n2001, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nCMN nº 5.057, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União\nde 19 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 5º  A troca de informações entre as instituições\ncredora original e proponente deve ser realizada por meio:

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I - de sistema\neletrônico gerenciado por entidade operadora de sistema\nde registro, depósito, compensação ou liquidação autorizado a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil; ou

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II - da infraestrutura do Open Finance.

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§ 1º  Os meios\nmencionados no caput devem atribuir código de identificação específico\npara a portabilidade, a ser utilizado na troca de informações entre as\ninstituições.

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§\n2º  As instituições não devem admitir a realização de portabilidade de crédito\nde um mesmo contrato de crédito cuja solicitação de portabilidade esteja em curso\nem um dos meios referidos no caput.” (NR)

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“Art. 8º  A instituição credora\noriginal deve solicitar à instituição proponente a transferência dos recursos\nnecessários para a efetivação da portabilidade nos seguintes prazos, contados a\npartir da data de recebimento da requisição de que trata o art. 7º:

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I - em até cinco dias úteis, para a troca de informações\nreferentes à portabilidade realizada por meio do disposto no art. 5º, inciso I;\ne

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II - em até três dias úteis, para a troca de informações\nreferentes à portabilidade realizada por meio do disposto no art. 5º, inciso\nII.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n17-B.  A portabilidade de crédito por meio do Open Finance deve observar\no disposto nesta Resolução e na regulamentação específica.” (NR)

​Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

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Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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