{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.261","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/11/2025, Seção 1, p. 120.","Id":52748,"Data":"2025-11-03T12:40:00Z","DataTexto":"3/11/2025 09:40","Numero":5261.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4753;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso V, 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 7.357/1985, art. 69.;#Altera, a partir de 1º/12/2025, Resolução CMN nº 4.753/2019 - Dá nova redação: art. 6º, caput. Inclui: art. 6º, incisos I e II e §§ 1º ao 4º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.261\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

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Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de\nsetembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de\nconta de depósitos.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada\nem 30 de outubro de 2025, com base nos arts. 3º, caput, inciso V, e 4º, caput,\ninciso VIII, da citada Lei, e 69, parágrafo único, da Lei nº 7.357, de 2 de\nsetembro de 1985,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução\nnº 4.753, de 26 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30\nde setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 6º  As instituições financeiras devem encerrar a\nconta de depósitos em relação à qual se verifique:

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I - irregularidades nas informações prestadas pelo\ntitular, consideradas de natureza grave; ou

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II - prestação de serviços por parte do cliente titular\nque configurem serviços financeiros ou de pagamentos no âmbito do Sistema\nFinanceiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sem a devida\nprevisão legal ou não aderentes à regulamentação vigente do Conselho Monetário\nNacional ou do Banco Central do Brasil.

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§ 1º  Configura a hipótese do inciso II do caput,\nde forma não exaustiva, a utilização, pelo cliente titular, dos recursos\nmantidos em contas de depósitos para pagamentos, recebimentos ou compensações\nde obrigações em nome de terceiros, que possa permitir a ocultação ou a substituição\nde obrigações financeiras desses terceiros e inviabilizar sua identificação.

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§ 2º  A instituição deve utilizar critérios próprios para\nidentificar o disposto no inciso II do caput, valendo-se inclusive de\ninformações constantes em bases de dados públicas ou privadas.

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§ 3º  Os critérios de\nque trata o § 2º devem ser documentados e aprovados pela diretoria\nda instituição.

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§ 4º   As instituições devem manter à\ndisposição do Banco Central do Brasil, por, no mínimo, dez anos, a documentação\ndos critérios referida no § 3º, bem como documentação relacionada ao\nencerramento das contas de depósitos encerradas sob as hipóteses de que trata\neste artigo.”\n(NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.

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GABRIEL MURICCA\nGALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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