{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.259","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/10/2025, Seção 1, p. 38/39.","Id":52742,"Data":"2025-10-23T21:03:00Z","DataTexto":"23/10/2025 18:03","Numero":5259.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Consolida os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@708;@2026;#RESOLUÇÃO CMN;@5316;@2026;#RESOLUÇÃO;@4434;@2015;#RESOLUÇÃO;@4151;@2012;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º, § 1º, e 12, inciso V.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, 9º e 31.;#Revoga, a partir de 1º/1/2026, Resoluções CMN ns. 4.151/2012 e 4.434/2015.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.316/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2028 - Nova redação: art. 5º, caput e § 1º. Inclusão: arts. 5º, § 2º, e 11-A.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.259, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Consolida os critérios gerais para a\nelaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações\nCombinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.

              O Banco Central do Brasil, na\nfor​ma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que\no Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de outubro de 2025,\ncom base nos arts. 4º, caput, incisos VIII e XII, e 31 da referida Lei,\ne 1º, § 1º, e 12, caput, inciso V, da Lei Complementar nº 130, de 17 de\nabril de 2009,

              R E S O L V E U :

CAPÍTULO\nI
DO\nOBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

              Art. 1º  Esta Resolução estabelece os critérios gerais para\na elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações\nCombinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo pelos\nbancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de\nserviço constituídas por cooperativas centrais de crédito e pelas cooperativas\ncentrais de crédito.

Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto nesta\nResolução, considera-se sistema cooperativo o conjunto de instituições formado\npor cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito,\nconfederações de crédito, confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito e bancos cooperativos, bem como por outras\nentidades que atuam de forma coletiva e coordenada como se formassem entidade econômica\núnica.

CAPÍTULO\nII
DOS\nCRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO

Art.\n2º  O Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo e as Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo devem ser\nelaborados com base em informações financeiras das instituições integrantes do\nsistema cooperativo ao qual se referem, conforme o art. 1º, parágrafo único,\ncomo se esse sistema representasse entidade econômica única, devendo ser\nincluídos:

I\n- bancos cooperativos, confederações de crédito, confederações de serviço\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de\ncrédito e cooperativas singulares de crédito participantes de um mesmo sistema\ncooperativo;

II\n- entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil vinculada direta ou\nindiretamente às instituições citadas no inciso I, mediante participação\nsocietária ou por controle operacional efetivo, caracterizado pela\nadministração ou gerência comum, ou pela atuação no mercado de forma coletiva e\ncoordenada;

III\n- fundos de investimentos nos quais as instituições integrantes do sistema\ncooperativo assumam ou retenham substancialmente riscos e benefícios sob\nqualquer forma;

IV\n- instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central do Brasil vinculadas\ndireta ou indiretamente às instituições citadas no inciso I, mediante\nparticipação societária ou por controle operacional efetivo, caracterizado pela\nadministração ou gerência comum, ou pela atuação no mercado de forma coletiva e\ncoordenada;

V\n- fundos garantidores voluntários exclusivos do próprio sistema cooperativo;

VI\n- entidades que realizem aquisição de operações de crédito, inclusive\nimobiliário, ou de direitos creditórios, a exemplo de sociedades de fomento\nmercantil, sociedades securitizadoras e sociedades de objeto exclusivo; e

VII\n- outras pessoas jurídicas que tenham por objeto social exclusivo a\nparticipação societária nas entidades mencionadas nos incisos I a VI.

Parágrafo\núnico.  As transações de qualquer\nnatureza realizadas, direta ou indiretamente, entre as entidades do sistema\ncooperativo devem ser consideradas como se tivessem sido efetuadas entre departamentos\nde entidade econômica única.

Art.\n3º  Na elaboração do Balancete Combinado\ndo Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo,\ndevem ser aplicadas as normas contábeis previstas no Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, quando não forem\nconflitantes com esta Resolução.

Art.\n4º  O Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo e as Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo devem ser\nassinados pelos administradores e pelo diretor responsável pela sua elaboração\ne por contador legalmente habilitado.

CAPÍTULO\nIII
DA\nREMESSA DO BALANCETE COMBINADO DO SISTEMA COOPERATIVO

Art.\n5º  O Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo deve ser remetido ao Banco Central do Brasil trimestralmente pelas:

I\n- cooperativas centrais de crédito; e

II\n- confederações de crédito, confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou bancos cooperativos.

Parágrafo\núnico.  As instituições mencionadas no\ninciso I do caput devem elaborar e remeter o Balancete Combinado do\nSistema Cooperativo independentemente de estarem incluídas no documento\nelaborado pelas instituições mencionadas no inciso II do caput.

CAPÍTULO IV
DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES\nCOMBINADAS DO SISTEMA COOPERATIVO

Seção I
Critérios gerais

Art.\n6º  Fica facultado às instituições\nmencionadas no art. 5º divulgar as Demonstrações Combinadas do Sistema\nCooperativo, desde que sejam:

I\n- elaboradas e divulgadas as seguintes demonstrações, conforme regulamentação\nespecífica:

a)\nBalanço Patrimonial;

b)\nDemonstração do Resultado; e

c)\nDemonstração do Resultado Abrangente;

II\n- acompanhadas de notas explicativas, do relatório de informações financeiras\nrelacionadas à sustentabilidade e do relatório do auditor independente;

III\n- elaboradas para todas as datas-bases, por, no mínimo, três exercícios sociais\ncompletos;

IV\n- identificadas pela nomenclatura definida no caput, de forma destacada;\ne

V\n- elaboradas:

a)\npelas instituições mencionadas no art. 5º, caput, inciso I, nos sistemas\nde dois níveis; e

b)\npelas instituições mencionadas no art. 5º, caput, inciso II, nos\nsistemas de três níveis.

§\n1º  As notas explicativas de que trata o\ninciso II do caput devem evidenciar as informações necessárias sobre a\nposição patrimonial, financeira e de resultados do sistema cooperativo,\nincluindo, no mínimo:

I\n- os critérios e os procedimentos contábeis adotados;

II\n- a composição analítica das participações entre as instituições incluídas no\ndocumento;

III\n- o nível e o tipo de controle operacional exercido, caracterizado pela forma\nde administração ou gerência comum ou atuação sob a mesma marca;

IV\n- o ágio ou o deságio ocorrido na aquisição de participação societária, bem\ncomo os critérios utilizados na sua amortização ou apropriação ao resultado; e

V\n- a identificação das instituições incluídas no documento, ou excluídas dele,\ndurante o período, com os respectivos esclarecimentos, bem como a data das\ndemonstrações financeiras que serviram de base para a elaboração das\nDemonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.

§\n2º  Na elaboração do relatório de\ninformações financeiras relacionadas à sustentabilidade, deve ser observada a\nregulamentação específica que define os critérios gerais para elaboração e\ndivulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

§\n3º  Na hipótese de exercício da faculdade\nde que trata este artigo, a exigência de elaboração e de divulgação do\nrelatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas\ninstituições mencionadas no art. 5º aplica-se a partir do exercício de 2029.

§\n4º  É facultada a elaboração e a\ndivulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à\nsustentabilidade pelas instituições mencionadas no art. 5º integrantes de\nsistemas cooperativos de dois ou de três níveis que não contenham instituição\nenquadrada nos segmentos 1 – S1 ou 2 – S2.

Seção\nII
Da\nauditoria

Art.\n7º  As Demonstrações Combinadas do\nSistema Cooperativo devem ser auditadas por auditor independente registrado na\nComissão de Valores Mobiliários ou por entidade de auditoria cooperativa.

§\n1º  O auditor independente e a entidade\nde auditoria cooperativa de que trata o caput devem emitir opinião sobre\nos valores apresentados, a representação da posição econômico-financeira do\nsistema cooperativo conforme normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central\ndo Brasil, bem como sobre a observância dos procedimentos de eliminação\nprevistos na regulamentação em vigor.

§\n2º  Caso seja identificado qualquer fato\nque implique suspeição quanto à independência da entidade de auditoria\ncooperativa na realização do serviço de auditoria das Demonstrações Combinadas\ndo Sistema Cooperativo, o Banco Central do Brasil poderá determinar a revisão\nda auditoria por outra entidade que não possua vínculo societário com o sistema\ncooperativo auditado.

§\n3º  Adotada a providência prevista no § 2º,\nse o problema persistir, o Banco Central do Brasil poderá determinar que a\nentidade de auditoria cooperativa se abstenha de continuar realizando auditoria\ndas Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo ao qual pertença.

Art.\n8º  Caso a auditoria de que trata o art. 7º\nseja realizada por auditor independente, as instituições responsáveis pela\nelaboração das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo devem, na\ncontratação de serviços de auditoria, observar o disposto na regulamentação\nvigente relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Seção\nIII
Da\ndivulgação

Art.\n9º  Caso o sistema cooperativo use a\nfaculdade prevista no art. 6º, as Demonstrações Combinadas do Sistema\nCooperativo completas, incluindo as notas explicativas e o relatório do auditor\nindependente, devem ser divulgadas na Central de Demonstrações Financeiras do\nSistema Financeiro Nacional, no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil\nna internet.

Parágrafo\núnico.  Caso o sistema cooperativo divulgue\nnovamente suas demonstrações combinadas com alterações, voluntariamente ou por\ndeterminação do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições\nlegais, a instituição deve informar em notas explicativas os fatos\ndeterminantes para a nova divulgação.

Art.\n10.  Devem ser aplicados na divulgação\ndas Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, quando não forem\nconflitantes com esta Resolução, os critérios gerais para elaboração e\ndivulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO\nV
DISPOSIÇÕES\nFINAIS

Art.\n11.  O Banco Central do Brasil poderá\ndeterminar que instituições sejam incluídas no Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo, ou excluídas dele, com o objetivo de evitar distorções na\nrepresentação qualitativa e quantitativa do patrimônio combinado.

Art.\n12.  Deve ser mantida à disposição do\nBanco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de cinco anos, toda a documentação utilizada\nna elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações\nCombinadas do Sistema Cooperativo.

Art.\n13.  O Banco Central do Brasil\ndisciplinará os procedimentos adicionais a serem observados na elaboração e na divulgação\ndos documentos de que trata esta Resolução, inclusive sobre:

I\n- combinação contábil aplicável na elaboração do Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo; e

II\n- forma, conteúdo e prazos para elaboração, remessa e divulgação do Balancete\nCombinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema\nCooperativo.

Art.\n14.  Ficam revogadas:

I\n- a Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial\nda União de 31 de outubro de 2012; e

II\n- a Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 6 de agosto de 2015.

Art.\n15.  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2026.

AILTON\nDE AQUINO SANTOS
Presidente\ndo Banco Central do Brasil substituto

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