{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.257","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU extra de 10/10/2025, Seção 1, p. 4.","Id":52733,"Data":"2025-10-10T14:43:00Z","DataTexto":"10/10/2025 11:43","Numero":5257.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural – CPR de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5247;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Medida Provisória nº 1.314/2025, art. 2º, § 5º.;#Cita Portaria SPA/MAPA nº 114/2025.;#Altera Resolução CMN nº 5.247/2025 - Inclui: art. 1º, § 14.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nCMN Nº 5.257, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

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Altera a Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de\n2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo\nMinistério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou\namortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural – CPR de\nprodutores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos.

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O Banco Central do Brasil,\nna forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público\nque o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 9 de outubro\nde 2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e do art. 2º, § 5º, da Medida\nProvisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.247, de\n19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro\nde 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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§ 14.  Admite-se, em\nsubstituição aos critérios de que trata o inciso I do § 2º e observadas as\ndemais condições previstas neste artigo, o acesso a esta linha de crédito pelos\nprodutores rurais e cooperativas de produção agropecuária, na qualidade de\nprodutor rural, cujo empreendimento financiado objeto da liquidação ou\namortização esteja localizado em municípios do estado do Rio Grande do Sul que\ntenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo\nmenos três anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024,\nem decorrência dos eventos de que trata o inciso I, alínea “a”, do § 2º, devendo a\nproporcionalidade de que trata o § 9º observar a relação de municípios\npublicada no Diário Oficial da União no dia 1º de outubro de 2025, conforme a\nPortaria SPA/MAPA nº 114, de 26 de setembro de 2025.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra\nem vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

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