{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução CMN N° 5.253","Tipo":"Resolução CMN","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/9/2025, Seção 1, p. 37.","Id":52716,"Data":"2025-09-25T21:03:00Z","DataTexto":"25/9/2025 18:03","Numero":5253.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Ajusta regras aplicáveis à alteração de fonte de recursos de operações de crédito rural. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º, 14 e 21.;#Cita MCR 3-2-15-\"d\" e 6-2-9.;#Altera MCR 2-6-5, 6-1-12, 6-2-14 e 6-8-32.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 5.253\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço\neletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.253, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

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Ajusta regras\naplicáveis à alteração de fonte de recursos de operações de crédito rural.

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O Banco Central do\nBrasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna\npúblico que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada\nem 25 de setembro de 2025, com base no art. 4º, caput,\ninciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 4º, 14 e 21\nda Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Seção 6 (Reembolso) do\nCapítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“5 -\n..........................................................................................................................................

\n\n

a) é\naplicável aos financiamentos contratados com equalização de encargos\nfinanceiros pelo Tesouro Nacional – TN, hipótese em que as operações devem ser\npreviamente reclassificadas, pela instituição financeira, para fonte não\nequalizável, observada a vedação de que trata o MCR 6-2-14;

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  A\nSeção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 6 (​Recursos) do MCR passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“12 -\n........................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

c) quando\nrelacionada às fontes de recursos de que tratam as seções de Recursos\nObrigatórios, de Poupança Rural e de LCA, sujeitas a cumprimento de\ndirecionamento, pode ser realizada apenas uma vez até a liquidação da operação,\ndevendo-se:

\n\n

I - observar\na vedação de que trata o MCR 6-2-14; e

\n\n

II - desconsiderar\na troca de fonte em decorrência do disposto no MCR 3-2-15-“d” para fins de\naplicação do disposto nesta alínea;

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 3º  A Seção 2 (Obrigatórios) do\nCapítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“14 - É\nvedada a utilização de Recursos Obrigatórios como fonte de recursos de\noperações de investimento e de Financiamento para Garantia de Preços ao\nProdutor – FGPP, observada:

\n\n

a) a exceção de que trata o MCR 6-2-9;

\n\n

b) a\npossibilidade de manter operações de investimento e de FGPP sob a fonte de\nRecursos Obrigatórios, desde que normas vigentes à época da contratação\npermitissem a utilização de Recursos Obrigatórios como fonte dessas operações.”\n(NR)

\n\n

Art. 4º  A Seção 8 (Normas\nTransitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“32 - Caso\nnecessário, para prorrogar operações aos mesmos encargos financeiros\ncontratados, admite-se que, até 30 de junho de 2026, operações já submetidas à\nalteração de fonte de recursos sejam sujeitas a uma segunda alteração de fonte,\nem caráter excepcional ao que dispõe o MCR 6-1-12-"c", desde que\natendam às seguintes condições, cumulativamente:

\n\n

a) as operações\ntenham sido contratadas até 30 de junho de 2025 e tenham encargos financeiros\nequalizados pelo Tesouro Nacional – TN; e

\n\n

b) a\nprimeira alteração de fonte tenha ocorrido até 1º de setembro de 2025.” (NR)

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Art. 5º \nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

GABRIEL MURICCA G​ALÍPOLO
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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\n\n\n\n\n
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